| materia |
88/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Laço Branco - Homens pelo fim da violência contra a Mulher" e dá outras providências. |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Rua Hélio Oliveira Lima, atualmente sem nome localizada no bairro Palmeiras. |
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| materia |
90/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Sindicato dos Garis, Agentes de Limpeza e Catadores de materiais recicláveis). |
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| materia |
91/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Travessa Maria Gonçalves Dos Santos. |
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| materia |
92/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá providências. |
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| norma |
1275/2022 |
2022-08-04 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário a senhora Marlene Souza Passos. |
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| norma |
1276/2022 |
2022-08-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao MAJ PM Emanuel Ferreira André e dá outras providências. |
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| norma |
7655/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font> |
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| norma |
7656/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/08/2022.</font></font> Alterada pela Lei 7.878/2025. |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Fazendeiro". |
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| norma |
1274/2022 |
2022-08-03 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Doutor Rodrigo Lobo Silva e dá outras providências. |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito do usuário a acompanhante na assistência à Saúde, hospitalar e ambulatorial e a visita aberta na internação. |
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| norma |
1272/2022 |
2022-08-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni/MG, ao Sr. Herlon Jardel da Silva Brito e da outras providências. |
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| norma |
1273/2022 |
2022-08-02 |
Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a “CÂMARA UNIVERSITÁRIA” e dá outras providências. |
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| norma |
7654/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esmeralda. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 02/08/2022.</font></font> |
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| norma |
7652/2022 |
2022-08-01 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 05/08/2022.</font></font> |
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| norma |
7653/2022 |
2022-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas do Covid 19 no Município de Teófilo Otoni-MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 05/08/2022.</font></font> |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder público, no âmbito do município de Teófilo Otoni, contratar profissional da área de enfermagem. Nas creches e cemeis da rede municipal de ensino infantil que atende crianças de 0 a 4 anos.
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| materia |
76/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas em frente a escolas, creches, pré-escolas e Centros Municipais de Educação Infantil no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece a Feira Pura Mineirice, como Evento Cultural do Bairro Ipiranga no município de Teófilo Otoni/MG. |
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| norma |
7651/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS n° 2.109, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/07/2022.</font></font>
ALTERADA PELA LEI 7699/2023 |
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| norma |
7650/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Mulher Empreendedora e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/07/2022.</font></font> |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e á outras providencias. |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de sala de apoio para a Polícia Militar e Policias Penais em escolta hospitalar no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| norma |
1270/2022 |
2022-07-08 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeira do Ano de Teófilo Otoni a Sra. Lourdes Pedrosa Bastos e dá outras providências. |
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| norma |
1271/2022 |
2022-07-08 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Sandro Heleno Gomes Ferreira. |
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| norma |
7642/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Mangueiras. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font> |
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| norma |
7649/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/07/2022.</font></font> |
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| norma |
1268/2022 |
2022-07-07 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. André Santos Neiva. |
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| norma |
1269/2022 |
2022-07-07 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Jomar Britto de Oliveira. |
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| norma |
7648/2022 |
2022-07-07 |
Lei Ordinária |
Declara Título de Utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Córrego Crisólita, neste município, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font> |
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| materia |
73/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado de Passageiros por meio de Aplicativos Digitais, e dá outras providências. |
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| norma |
7643/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos. <br><b><font color="#B22222">Vetada em 01/08/2022.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 12/09/2022).</font></font> |
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| norma |
7644/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Jade. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font> |
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| norma |
7645/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Ipê. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font> |
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| norma |
7646/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "Não jogar este impresso em via pública". <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 20/07/2022.</font></font> |
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| norma |
7647/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 15/07/2022.</font></font> |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Perpetua o nome de "Praça Valdir Alves Pereira" em uma praça pública, existente na rua Manoel Nelson da Fonseca, entre a rua Onofre Soares e José Caldeira, no Distrito de Mucuri. |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Teófilo Otoni. |
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66/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências. |
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67/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões na Câmara Municipal de Teófilo Otoni. |
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68/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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69/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Epaminondas Alves Ribeiro - Comunidade Liberdade/Lajinha. |
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70/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Sebastião Rodrigues Gomes - Comunidade Liberdade/Lajinha. |
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| materia |
71/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a construir um Anfiteatro com palco, ao ar livre na Praça Silvio Barbosa Burmann. |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Ipê - Comunidade Liberdade/Distrito da Lajinha. |
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60/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Jade (Comunidade Lajinha/Liberdade). |
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