| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua José Ribeiro de Souza. |
1 |
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| norma |
1290/2022 |
2022-12-27 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Alterada pela Resolução 1300/2024, 1302/2024, 1311/2025 e 1313/2025. |
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| norma |
7691/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Substitutivo ao PL 107/2022 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7692/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivo subfunção da Educação no Anexo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 - Lei Municipal nº
7.618/2021 e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7693/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI-MG" para aderir à JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7694/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso I, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências". <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/12/2022.</font></font> |
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| materia |
136/2022 |
2022-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso I, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências". |
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| norma |
7690/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bens móveis e serviços para famílias atingidas por calamidades públicas no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.<br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
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| norma |
1289/2022 |
2022-12-19 |
Resolução |
Referenda despesa para o orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
7689/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2023) e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/22 .</font></font> |
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| materia |
135/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI-MG" para aderir à JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO e, dá outras providências. |
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| materia |
134/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bens móveis e serviços para famílias atingidas por calamidades públicas no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências |
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| norma |
1287/2022 |
2022-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson Batista Chaves e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1288/2022 |
2022-12-15 |
Resolução |
Concede Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao 3° SGT PM NILVAN MOREIRA DE SOUZA e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7687/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Substitutivo ao PL 127- Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7688/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Nove. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
1 |
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| norma |
1285/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário. (Rogerio Nunes Fernandes) |
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| norma |
1286/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Professor Christian Renato Salustiano Resende e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7684/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7685/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Travessa Maria Gonçalves Dos Santos. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
1 |
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| norma |
7686/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Ana Alves Pereira, no Distrito de Mucuri. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7680/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à ONG APASCENTAI de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 14/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7681/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Fazendeiro". <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 13/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7682/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário municipal de eventos, o "Dia da Conscientização do Primeiro Voto" no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7683/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 4.287/98 no Município de Teófilo Otoni. <b<br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7678/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas municipais e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7679/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teófilo Otoni, o "Dia do Laço Branco - Homens pelo fim da violência contra a Mulher" e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/12/2022.</font></font> |
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| materia |
128/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o órgão que Menciona. |
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| materia |
129/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Cultura Indígena. |
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| materia |
130/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão na matriz curricular das unidades de Ensino Pública do Município Teófilo Otoni, como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências. |
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| materia |
132/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitutivo ao PL 127- Autoriza o Poder Executivo municpal a conceder subvenção social ao instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
131/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitutivo ao PL 107/2022 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
133/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona. |
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| materia |
125/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivo subfunção da Educação no Anexo da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 - Lei Municipal nº
7.618/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à ONG APASCENTAI de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
127/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
124/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Nove. |
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| norma |
1284/2022 |
2022-11-09 |
Resolução |
"Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências."
Alterada pela Resolução 1292/2023. |
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| norma |
7675/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua José Roberto Corrêa. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7676/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Edmilson Pereira. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7677/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Travessa Cleusa de Jesus Martins Tavares, situada na esquina da rua José Roberto Ramos no bairro São Francisco que dá acesso à Rua Julio Haueisem).
<br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
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| norma |
1283/2022 |
2022-11-07 |
Resolução |
Altera a carga horária do cargo de digitador e o vencimento do cargo de contador do Anexo A da Resolução 1.177/2019, atualizando ainda os vencimentos dos cargos conforme а Resolução 1.256/2022, já aplicada. |
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| norma |
7673/2022 |
2022-11-07 |
Lei Ordinária |
Reconhece a Feira Pura Mineirice, como Evento Cultural do Bairro Ipiranga no município de Teófilo Otoni/MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
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| norma |
7674/2022 |
2022-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Lourival Pechir. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/12/2022.</font></font> |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas que estiverem representando clientes nas inistituições que especifíca. |
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| materia |
120/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Ana Alves Pereira, no Distrito de Mucuri. |
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| materia |
123/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. |
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| materia |
122/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros unissex públicos e privados no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
116/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Lorival Pechir. |
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| materia |
117/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria José Haueisen Freire. |
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