| norma |
7706/2023 |
2023-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Sancionada em 13/04/2023. |
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| norma |
7704/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 7.218, de 21 de dezembro de 2017 (transporte escolar dos alunos residentes na zona rural municipal), e dá outras providências.
Sancionada em 12/04/2023 |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova identidade visual que caracteriza atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui como Feriado Municipal, o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. |
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26/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação da Comunidade Cabeceira de São Pedro). |
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23/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Espaço Adolescente). |
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24/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teófilo Otoni, Mostra Cultural INCATO realizando-se anualmente. |
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7705/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reaias) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni.
Sancionada em 05/04/2023 |
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7/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano à Senhora Perpétua de Jesus Luiz e dá outras providências. |
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7702/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
Sancionada em 04/04/2023. |
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22/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-04-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor Olegário Alfredo da Silva e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 123, de 16 de maio de 2018 que versa sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais. |
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19/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo teofilotonense as festas juninas realizadas no município da cidade de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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7696/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 4.870/98 no Município de Teófilo Otoni (Rua Rita Martins Teixeira). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font> |
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7697/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas que estiverem representando clientes nas instituições que específica. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font> |
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7698/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição eventual de professor titular, afastado temporariamente do cargo de carreira do Magistério, até o prazo necessário para abertura de edital seletivo e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/03/2023.</font></font> |
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7700/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o órgão que Menciona (Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri — Associação Mãe Esperança).
Sancionada em 27/03/2023 |
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7701/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.091/2002, que considera utilidade pública o órgão que menciona.(Instituto Cantinho da Solidariedade).
Sancionada em 27/03/2023. |
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18/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reaias) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni. |
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| norma |
7699/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 7.651, de 22 de julho de 2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/03/2023.</font></font> |
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3/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Apoio Escolar da rede pública municipal de ensino do município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção à saúde bucal da pessoa Hospitalizada no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 7.218, de 21 de dezembro de 2017 (transporte escolar dos alunos residentes na zona rural municipal), e dá outras providências. |
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1291/2023 |
2023-03-10 |
Resolução |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG. |
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5/2023 |
2023-03-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Costa Júnior. |
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4/2023 |
2023-03-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre a Concessão do Título de Garimpeiro do Ano Valdeir Sena Ribeiro e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Apoio Escolar da rede pública municipal de ensino do município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. Lucas Miglio e dá outras providências. |
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14/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, Vidros e ambulatórias no Município de Teófilo Otoni/MG. |
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7695/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Maria José Haueisen Freire. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 27/02/2023.</font></font> |
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13/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e Inclui a Feira de Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni) |
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1/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o Código Tributário Municipal, acrescenta Art. 119 e Art. 119-A à Lei Complementar nº 21/2000 (Código Tributário Municipal), revoga o § 2º do art. 133, e renumera o §1º para parágrafo único do art. 133". |
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6/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 7.651, de 22 de julho de 2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, Portaria GM/MG 1.971/2022 e Portaria MS nº 2.109, e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à Mitra Diocesana de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição eventual de professor titular, afastado temporariamente do cargo de carreira do Magistério, até o prazo necessário para abertura de edital seletivo e, dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Dentista Noturno" para realizar Plantão Odontológico 24 (vinte e quatro) horas, durante a semana, nas Unidades Básicas de Saúde-UBS do Município de Teófilo Otoni. |
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10/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Clóvis Alves Vieira, antiga Rua 12, localizada no bairro São Jacinto. |
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11/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Banco de Ração para Animais" de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Amparo aos Animais Abandonados "Anjos de Patas" e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o "Alimenta-CÃO" para animais de rua no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano do Município de Teófilo Otoni a Dra. Vera Lúcia Lauar. |
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4/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Cooperativa de Pescadores de Maravilha). |
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2/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. |
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