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81/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de desenvolvimento dos
produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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82/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências. |
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83/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público — Avenida Brasil antiga Rua sem nome no bairro Felicidade. |
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79/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 33.100.000,00 (Trinta e trÊs milhões e cem mil reais), na forma que específica e, dá outras providências. |
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78/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no importe de R$ 9.566.000,00 (Nove milhões e quinhentos e sessenta e seis mil reais), na forma que específica e, dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-08-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Thais Rodrigues Monteiro e dá outras
providências. Sancionado em 23/08/2023. |
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76/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação de deficientes físicos - ADEFITO - de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
'Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e demais dispositivos eletrônicos em escolas da rede pública municipal e dá outras providências." |
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73/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a empresa concessionária de transporte público municipal a disponibilizar opção para o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus por meio de Pix. |
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74/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oferta de leite sem lactose no programa de merenda escolar de ensino e dá outras providências. |
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75/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa "Apadrinhe Projetos Esportivos" no município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. |
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7729/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão de Remuneração a agentes honoríficos — Conselheiros (as) Tutelares - da Administração Dieta e Indireta, considerando o
disposto no artº. 37, inciso X, da Constituição Federal e, da' outras providências. Sancionada em 16/08/2023. |
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72/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Teófilo Otoni/ MG e, dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Leonardo Araújo Costa. Sancionado em 15/08/2023. |
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7724/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35. 000,00, a' Associação de Arte "Coral Paulo VI” de Teófilo Otoni e, da' outras providências. SANCIONADA 15/08/2023 |
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7725/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Gerson Viana Santos. SANCIONADA 15/08/2023 |
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7727/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona a APAC de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Sancionada em 15/08/2023. |
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7728/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Lidia Machado). Sancionada em 15/08/2023. |
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71/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera classificação do cargo de "fiscal de tributos" no âmbito do quadro de pessoal do Município de Teófilo Otoni/Mg e, dá outras providências. |
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7726/2023 |
2023-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providencias (Rua Vitória). SANCIONADA 11/08/2023 |
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68/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providências. |
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69/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providências. |
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70/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providências. |
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17/2023 |
2023-08-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário a Sra. Maflávia Aparecida Luiz Ferreira e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Professor Aureo Eduardo Magalhaes Ribeiro e dá ouras providências. |
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65/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre do Museu Vale do Mucuri, no município de Teófilo Otoni/MG" |
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66/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Teófilo Otoni/MG, áreas de interesse socioeconômico e, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dispositivos legais necessários à sua regulamentação e implantação, dando outras providências. |
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67/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências". |
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64/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Certifica o direito de toda mulher a ter consigo um acompanhante como medida de segurança, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Teófilo Otoni. |
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63/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Políticas Publicas - IE3P e, dá outras providências". |
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62/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modificada o Art. 1º da Lei Nº 5.656/2006 |
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7/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providencias. |
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7722/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a fundação salvar do corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. SANCIONADA EM 20/07/2023. |
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59/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de apoio ao Autista - AFA, e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-07-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do ano ao Sr. Silvio Rodrigues Gomes e dá outras providencias. |
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15/2023 |
2023-07-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Teófilo Otoni ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. |
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7723/2023 |
2023-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023. SANCIONADA 17/07/2023. |
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57/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri – Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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58/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres em instituição de saúde. |
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56/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Chris Benjamim Natal. |
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61/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede agenda preferencial de consultas Médicas e com Fonoaudiólogo na Rede de Saúde Municipal, para crianças em fase escolar. |
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7717/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni — INCATO e dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. |
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7719/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder social subvenção no montante de até R$ 20.000,00 à Academia de Letras de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. |
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7720/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. |
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7721/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação da Comunidade de São Pedro - ASCABE. Sancionada em 10/07/2023. |
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55/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público” - TRAVESSA JOÃO DA APARECIDA. |
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54/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providencias (Rua Vitória). |
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7718/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências -Travessa José Ribeiro de Souza. Sancionada em 04/07/2023. |
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