| norma |
7764/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à entidade Caritas Diocesana de Teófilo Otoni e dá outras
providências." Sancionado em 28/11/2023.
REVOGADA PELA LEI 7850 |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Complementar n.113/2016 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| norma |
7761/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teófilo Otoni/ MG". Sancionada em 24/11/2023. |
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| norma |
7763/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 24/11/2023. Alterada pela Lei 7779. |
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| materia |
116/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de lograudoro público e dá outras providências. |
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115/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua- Alberto Martins Cardoso no Bairro Jardim Serra Verde |
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| materia |
114/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta elemento de despesa que especifica no orçamento municipal (exercício 2023)- Lei Municipal nº 7.691, de 29 de dezembro de 2022, dá outras propvidências. |
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| norma |
7758/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências”. Sancionado em 16/11/2023. |
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7759/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências". Sancionado em 16/11/2023. |
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| norma |
7760/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
"Modifica o artigo 1º da Lei 5.656/2006". Sancionada em 16/11/2023. |
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| materia |
113/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Teófilotonense a “Marcha para Jesus”, realizada no Município de Teófilo Otoni e dá Outras
Providências. |
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112/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona |
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42/2023 |
2023-11-07 |
Decreto Legislativo |
"Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Senhor LEANDRO JORGE PEGO e dá ouras providências." |
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| norma |
43/2023 |
2023-11-07 |
Decreto Legislativo |
"Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Saulo Pinheiro Lauar." |
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| norma |
148/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
"Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências." Sancionado em 07/11/2023. |
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| norma |
148/2023 |
2023-11-07 |
Lei Complementar |
Introduz modificação nos Anexos da Lei Complementar nº 001/93, criando cargo público de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e, dá outras providências." Sancionada em 07/11/2023 |
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| materia |
111/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Órgão que Menciona. |
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| norma |
1295/2023 |
2023-11-06 |
Resolução |
"Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano odontológico para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências." |
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| materia |
110/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Quilombola de Valorização às Comunidades Remanecentes dos Quilombos no município de Teófilo Otoni |
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109/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha- CIS EVMJ- e, dá outras providências. |
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106/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35.000,00 à entidade Cáritas Diocesana de Teófilo Oton/Mg e, dá outras providências. |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei Complementar n.113/2016 que dispõe sobre o código de Obras e Edificações do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| norma |
7751/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 41.822,00 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. |
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| norma |
7752/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023.
REVOGADA PELA LEI 7772. |
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| norma |
7753/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento
Sustentável - de fomento a redes locais de produção e consumo, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023.
REVOGADA PELA LEI 7772. |
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| norma |
7754/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. |
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| norma |
7755/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) na forma que especifica e dá outras providências”. Sancionada em 23/10/2023. |
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| norma |
7756/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), na forma que especifica e dá outras providências. Sancionada em 23/10/2023. |
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| norma |
7757/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona. (Associação de Proteção e Amparo aos animais abandonados "Anjos de Patas" Sancionada em 23/10/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 103, de 09 de maio de 2014 que versa sobre criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento no Município de Teófilo Otoni e, da outras providências. |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni a semana do Moto taxista e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Ildete José da Silva Mota e dá outras providências. |
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| materia |
103/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) na forma que específica e, dá outras providências. |
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1294/2023 |
2023-10-16 |
Resolução |
"Criar função gratificada de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG." |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
147/2023 |
2023-10-11 |
Lei Complementar |
"Altera classificação do cargo de "fiscal de tributos” no âmbito do quadro de pessoal do Município de Teófilo Otoni /MG e, dá outras providências". Sancionado em 11/10/2023. |
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7745/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação de Apoio ao Autista - AFA). Sancionada em 11/10/2023. |
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7746/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação de deficientes físicos — ADEFITO - de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023. |
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7747/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências”. Sancionada em 11/10/2023. |
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7748/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 128.000,00 à Associação de esportistas de Teófilo Otoni (AETO) e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023. |
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7749/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de desenvolvimento dos
produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023.
REVOGADA PELA LEI 7781. |
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7750/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) à entidade musical Francisco de
Paula, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 11/10/2023. |
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102/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-10-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Renailde de Cassia Pereira dos Santos Lorentz e dá outras providências. Sancionado em 03/10/2023. |
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37/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. João Barbosa Neto e dá outras providências. Sancionado em 02/10/2023. |
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38/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos, do Município de Teófilo Otoni, à Dra. Marcela Tavares Caldas Eller e dá outras providências. Sancionado em 02/10/2023. |
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| norma |
39/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni/MG ao Sr. Warner Martins Matos e da outras providências. Sancionado em 02/10/2023. |
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| norma |
7744/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Declara patrimônio cultural imaterial do povo de teófilo otonense as festas juninas realizadas no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 02/10/2023. |
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| materia |
99/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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