| norma |
7791/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Maria dos Anjos Pereira Soares. Sancionada em 28/02/2024. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni - MG, referente ao Exercício de 2018. |
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7/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública no Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução 1.012/2012, de 09 de março de 2012 e da Resolução 1.296, de 18 de dezembro de 2023” |
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6/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providências. |
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7783/2024 |
2024-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Ademar de Sales Cardozo. Sancionada em 02/02/2024. |
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5/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG a instituição que menciona. |
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4/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. |
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| norma |
7781/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição Social no montante de até R$ 60.000,00 à Associação de desenvolvimento dos produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. SANCIONADA 29/01/2024 |
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3/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro Público — Avenida Brasil antiga Rua sem nome no bairro Felicidade ” |
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| norma |
7782/2024 |
2024-01-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a aquisição de imóvel de interesse público para finalidade que indica, nos termos do Art. 12 da LOM, ainda com viabilidade de abertura
de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. IT do Art. 41 da Lei Federal nº 4320) 64 e dá outras providências. Sancionada em 19/01/2024. |
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1/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras
providências. |
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2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni-MG, a festa municipal do distrito de Pedro Versiane-MG, denominada “Encontrão dos
Pedroversianense Ausente”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizada a aquisição de imóvel de interesse público para finalidade que índica, nos termos do Art. 12 da LOM, ainda com viabilidade de abertura
de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. Il do Art. 41 da Lei Federal nº 4320 64 e dá outras providências” |
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| materia |
129/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga Lei Municipal nº 4.054, de 1.997 e,
dá outras providências.
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| norma |
7768/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha- CIS EVMJ- e, dá outras providências. SANCIONADA 26/12/2023. |
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| norma |
7773/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona - SANCIONADA 26/12/2023. |
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| norma |
149/2023 |
2023-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 103, de 09 de maio de 2014, que versa sobre criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 22/12/2023. |
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| norma |
7765/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua José Mário Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. Sancionada em 22/12/2023. |
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| norma |
7766/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Flávio Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. Sancionada em 22/12/2023. |
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| norma |
7767/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Elci de Magalhães Silva - Bairro Morada do Vale.
SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7769/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Armando Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7770/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Maria José Santos Lages - Bairro Morada do Vale - SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7771/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria Joaquina Neiva Santos - Bairro Morada do Vale. - SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7772/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio social no montante de até R$ 400.000,00 à Associação APJ - Aprender Produzir Juntos - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. - SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7774/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento municipal vigente (exercício 2023)- Lei Municipal nº 7.691, de 29 de dezembro de 2022, dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023. |
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| norma |
7775/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni, e dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023 |
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| norma |
7776/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento do horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino e dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023 |
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| norma |
7777/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária ( exercício financeiro de 2024) e, dá outras providências. Sancionada 22/12/2023. Alterada pela Lei 7782. |
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| norma |
7778/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024. Sancionada 22/12/2023. Alterada pela Lei 7782. |
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| norma |
7779/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Modifica Lei Municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, da' outras providências. SANCIONADA 22/12/2023 |
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| norma |
7780/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 200.000,00 à Associação Beneficente Bom Samaritano em Teófilo Otoni e, dá outras providências. SANCIONADA 22/12/2023 |
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| materia |
127/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à entidade musical Francisco de Paula, com sede em Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento do horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
45/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Empresário e Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz. |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara patrimônio cultural de Teófilo Otoni, a Exposição Agropecuária dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus - EXPOVALES, inclui o evento no calendário oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| norma |
1296/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução 1.012/2012. Alterada pela Resolução 1297. |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de elemento de despesa no cs L6.eo orçamento municipal vigente (exercício 2023) - Lei Municipal nº 7.691, de 29 de dezembro de 2022, dá outras providências. |
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124/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI DE PLANO PLURIANUAL. |
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123/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Festival de Mudas na comunidade da Lajinha. |
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44/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Padre José Maria de Abreu. |
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118/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 200.000,00 à Associação Beneficente Bom Samaritano em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio social no montante de até R$ 400.000,00 à Associação APJ - Aprender Produzir Juntos - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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120/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro social no importe de até R$ 100.000,00 à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuiçlão Social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri -- Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuiçlão Social no montante de até R$ 60.000,00 à Associação de desenvolvimento dos produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
117/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica Lei Municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Teófilo Otoni e, da' outras providências. |
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7762/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Sancionada em 28/11/2023. |
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