| norma |
7798/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Festival de Mudas na Comunidade da Lajinha. Sancionada em 06/05/2024 |
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| norma |
7799/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Travessa Dim Rhis. Sancionada em 06/05/2024 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui no Município de Teófilo Otoni a Corrida dos Bombeiros - circuito Teóflo Otoni, e dá outras providências.”. |
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1/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para construção de casas populares, em compasso com o a disposto pela Lei Municipal nº 2.592/1985 e, Art. 150, VI, “a” CF/88 (imunidade tributária recíproca) e, dá outras providências. |
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49/2024 |
2024-04-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria Madalena Oliveira e dá outras providências. |
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25/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradour público Travessa Cajubi Dantas no Bairro São Jacinto |
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57/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Igor José Martins Braga. |
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58/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Tenente Alonso Vieira Junior e dá outras providências. |
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| norma |
59/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadã Honorária à Sra. Marinalva Santos Valle, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Lei Orçamentária Anual para 2024 e, dá outras providências |
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24/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título de utilidade pública à Associação de Empreendedores da Rota Turística Bahia Minas (AERTBAM) NO Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais |
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| norma |
7795/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Declara patrimônio histórico cultural e imaterial do povo Teófilotonense, o Mercado Municipal de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Sancionada em 05/04/2024. |
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7796/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Declara patrimônio cultural e imaterial do povo teófilo otonense, o Festival da Laranja realizado na Lajinha, no Município de Teófilo Otoni/MG e,
dá outras providências. Sancionada em 05/04/2024. |
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7794/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Quilombola de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Teófilo Otoni e dá outras
providências. Sancionada em 04/04/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a contratação de intérprete de Libras para transmissão de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenidades. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências |
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21/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara obrigatoriedade o desassoreamento de rios e córregos na zona rural do município de Teófilo Otoni. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a contratação de intérprete de Libras para transmissão de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenidades |
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| norma |
7793/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Quilombola de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Teófilo Otoni e dá outras
providências. Sancionada em 27/03/2024 |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências |
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| norma |
56/2024 |
2024-03-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto. Ramos a Senhora CLÁUDIA ADDINY e dá outras providências. |
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| norma |
1297/2024 |
2024-03-19 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução 1.012/2012, de 09 de março de 2012 e da Resolução 1.296, de 18 de dezembro de 2023. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a transferência de titularidade e efetiva entrega ao Poder Executivo Municipal de Teófilo Otoni /MG, de bem móvel que especifica de propriedade da edilidade local e, dá outras providências. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/ auxílio ou contribuição social à Creche
Lar da Criança, neste Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências”. |
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| norma |
47/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Aivy Ann Roult Macedo Dias e dá outras providências. |
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| norma |
48/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni a Sra. Maria Celeste Damasceno Silva e
dá outras providências. |
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| norma |
50/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Dionizia Jardim Amaral, e dá outras providências. |
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| norma |
51/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos, do Município de Teófilo Otoni, à Sra. Maria Dilma Pereira dos Santos e dá outras
providências. |
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| norma |
52/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora lvanalva Souto Santos e dá outras providências. |
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| norma |
53/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda “HILDA OTTONI PORTO” à Senhora Maraísa Bispo Soles e dá outras providencias. |
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| norma |
54/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Elizabeth Maria Felício França e da outras providências. |
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| norma |
55/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Odete Maria Faria de Sá e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção/ auxílio ou contribuição social ao Instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação e, dá outras providências" |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 25.000,00 à Associação Comunitária rural de São Jeronimo - ASCOSJE - e, dá outras providências. |
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| norma |
46/2024 |
2024-03-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni-MG, referente ao Exercício de 2018. |
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| norma |
7792/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona Instituto de Artes Os Barriguinhas (IAOB). Sancionada em 08/03/2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua Todos Os Santos |
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13/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica norma legal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga disposição contrária e, dá outras providências |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio e contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO e, dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o
ano de 2024 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E MATERIAL DO POVO TEOFILOTONENSE o MERCADO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TEOFILOTONENSE O FESTIVAL DA LARANJA REALIZADO NA LAJINHA, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
7786/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Oportunidade, Inclusão e Aprendizagem para Jovem Aprendiz ou Reabilitado Aprendiz no Município e dá outras providências. Sancionada em 29/02/2024 |
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| norma |
7784/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Declara patrimônio cultural de Teófilo Otoni, a Exposição Agropecuária do Vale do Mucuri Jeguitinhonha e São Mateus - EXPOVALES, realizada ao mês de Junho dos anos correntes. Sancionada em 28/02/2024. |
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| norma |
7785/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni a festa municipal do Distrito de Pedro Versiane denominada “Encontrão dos Pedroversianense Ausente”. Sancionada em 28/02/2024. |
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| norma |
7787/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga Lei Municipal nº 4.054, de 1.997 e, dá outras providências. Sancionada em 28/02/2024. |
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| norma |
7788/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição social no montante de até R$ 30.000,00 à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri -
Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 28/02/2024. |
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| norma |
7789/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder Auxílio financeiro social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e dá outras
providências”. Sancionada em 28/02/2024. |
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| norma |
7790/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Aberto Martins Cardoso. Sancionada em 28/02/2024. |
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