| norma |
7861/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Zenilda Passos Xavier. Promulgada em 17/01/2025. |
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7862/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Teofilotonense a “ENCENAÇÃO, PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE CRISTO”, realizada no Município de
Teófilo Otoni e dá outras Providências. |
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7848/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Teófilo Otoni-MG, o evento anual "Encontros, Batizados e Trocas de Cordas" promovido pela Capoeira Brasil das Gerais/Núcleo AZO e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. |
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7849/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Cria mecanismos, no âmbito do Poder Público Municipal, para execução da Lei Federal no13.874, de 20 de setembro de
2019 - Lei da Liberdade Econômica, e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. |
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7851/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Confere o pão FOFA como patrimônio da culinária de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 06/01/2025. |
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7852/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências — Rua Almira Celestina Bianco. Promulgada em 06/01/2025. |
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7859/2024 |
2024-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Museu Vale do Mucuri, no Município de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 31/12/2024. |
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| norma |
7863/2024 |
2024-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2025) e, dá outras providências. Publicada em 02/01/2025 |
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| norma |
7864/2024 |
2024-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025. Publicada em 02/01/2025. |
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7865/2024 |
2024-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI DE PLANO PLURIANUAL. Publicada em 02/01/2025. |
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| norma |
1303/2024 |
2024-12-23 |
Resolução |
Regulamenta o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
7847/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Gabriel de Oliveira Faria. Promulgada em 23/12/2024. |
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| norma |
1302/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Altera o §3º do Art. 65 da Resolução nº 1.290, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos vereadores. |
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| norma |
7850/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$35.000,00 à entidade ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni – INCATO e, dá outras providências. Sancionada em 09/12/2024
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| norma |
81/2024 |
2024-12-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Gaspar Rosa. |
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| norma |
82/2024 |
2024-12-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano, do Município de Teófilo Otoni ao Pastor Agnaldo Alves de Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
151/2024 |
2024-11-28 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Rural –Faixa 1, conforme disposto na Portaria nº 741/2023 do Ministério das Cidades, dá outras providências. Publicada em 29/11/2024. |
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| norma |
7843/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece a relevância social do futevôlei como prática esportiva e de lazer, tornando-o patrimônio cultural desportivo no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 28/11/2024. |
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| norma |
7844/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Sousa Mota. Promulgada em 28/11/2024. |
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| norma |
7845/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras
providências. Promulgada em 28/11/2024. |
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| norma |
80/2024 |
2024-11-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. José Roberto Barbosa da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
7825/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição de remuneração a agentes honoríficos - Conselheiros (as) Tutelares - da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 44, 81º da Lei Municipal nº 6.521/2012 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97 - Lei das Eleições), dá outras providências. Promulgada em 29/10/2024. |
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| norma |
7826/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição de remuneração dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e comissionados da Administração Direta e Indireta, considerando o disposto no Art. 37, Inciso X da CF/88 e, em estrita observância do disposto no Art. 73, VIII da Lei Federal nº 9.504/97-Lei das Eleições), dando outras providências. Promulgada em 29/10/2024. |
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| norma |
7828/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Eliana Pereira dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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7829/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação: de logradouro público — rua Manoel Bramante. Sancionada em 15/10/2024 |
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| norma |
7830/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Inclui o evento Oktoberfesteo no calendário oficial de eventos do Município de Teófilo Otoni a dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7832/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni a semana do mototaxista e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. |
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7833/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público — rua Antonio Roque da Cruz e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. |
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7834/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 50.000,00 (cinguenta mil reais) à Associação de
Prevenção e Combate ao Cancer (APRECC) de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7837/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do CREAS — Centro de Referência de Assistência Social e, dá outras providências. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7838/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua João Teixeira da Silva. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7839/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua Osvaldo Rosa dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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7840/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Afonso Vieira. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7842/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Travessa Edson Luiz dos Santos. Sancionada em 15/10/2024. |
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| norma |
7835/2024 |
2024-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 400.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 14/10/2024. |
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7836/2024 |
2024-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxílio ou contribuição social no montante de até R$ 39.674,00 (trinta e nove mil e seiscentose setenta e quatro reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 14/10/2024. |
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| norma |
7841/2024 |
2024-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 79.477,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e
setenta e sete reais) à Associação dos Bairros de Teófilo Otoni/MG.. Sancionada em 13/10/2024. |
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| norma |
7831/2024 |
2024-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção, auxilio ou contribuição social no montante de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) à Liga de Desportos de Teófilo Otoni. Sancionada em 04/10/2024. |
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7827/2024 |
2024-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza O ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Sancionada em 03/10/2024. |
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| norma |
79/2024 |
2024-09-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni à Dra. Sueli Maxakali. |
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78/2024 |
2024-09-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do ano ao Sr. Sebastião Hermógenes da Silva e dá outras providências. |
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77/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Ano Ao Sr. Raimundo Nonato Dias e dá outras providências. |
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1301/2024 |
2024-09-03 |
Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni a realização de encontros anuais de Mulheres na Política. |
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| norma |
7822/2024 |
2024-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Teófilo Otoni/MG à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e, dá outras
providências. |
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7823/2024 |
2024-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Teófilo Otoni a instituição que menciona - Instituto Franciscano de Cuidado em Vida e Saúde. |
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7824/2024 |
2024-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera §1 da Lei Municipal nº 6.530/2012 que autoriza a permuta de área de terreno pertencente ao Município de Teófilo Otoni e, dá
outras providencias. |
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| norma |
76/2024 |
2024-08-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano a Cristiano Oliveira Gomes e dá outras providências. |
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| norma |
1300/2024 |
2024-08-19 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 1.290/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. |
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| norma |
73/2024 |
2024-08-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Garimpeiro do ano a Sra. Cláudia Barbosa Batista Gomes e dá outras providências. |
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| norma |
74/2024 |
2024-08-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeira do Ano à Sra. Denyse Salvino Pereira e dá outras providências. |
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