| norma |
102/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Sra. Lilia Cristina Silva Amaral e dá outras providências. |
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| norma |
103/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Bruno Santos e dá outras providências. |
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| norma |
104/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Ludmila da Silva Alves Soares e dá outras
providências. |
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| norma |
105/2025 |
2025-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo
Otoni ao Sargento Harlei da Costa Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
7921/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Institui o cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara. Sancionada em 13/11/2025. |
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| norma |
7922/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Oficializa o Hino do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Sancionada em 13/11/2025. |
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| norma |
7923/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências (Rua Coronel Thiago Luz). Sancionada em 13/11/2025. |
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| norma |
101/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni à Sra. Andréia de Jesus Silva. |
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| norma |
7919/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri como órgão consultivo do Município de Teófilo Otoni dá e outras providências. Sancionada em 28/10/2025. |
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| norma |
7920/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituir no âmbito do município de Teófilo Otoni o “Fundo Municipal Antidrogas FUMAD”, disciplina seu
funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 28/10/2025. |
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| norma |
99/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Wallace Gomes Moraes. |
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| norma |
100/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao empresário Romero Fábio Caldeira. |
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| norma |
97/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Edna Maria Matos e dá outras providências. |
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| norma |
98/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Jaceline Mendes de Almeida e dá outras
providências. |
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| norma |
7918/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre procedimento de segurança visando evitar explosões em ATM's no Município e dá outras providências. Sancionada em 20/10/2025. |
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| norma |
7916/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos de transporte coletivo urbano e rural no Município de Teófilo Otoni/MG, consolida as disposições da Lei Municipal nº 6.744/2014, e dá outras providências. Sancionada em 02/10/2025. |
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| norma |
7917/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Associação de Fanfarras de Teófilo Otoni). Sancionada em 02/10/2025. |
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| norma |
7912/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituir, no âmbito do município de Teófilo Otoni, o novo Conselho Municipal Antidrogras COMAD, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. Sancionada em 29/09/2025. |
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| norma |
7913/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do profissional de Administração no calendário cívico do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 29/09/2025. |
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| norma |
7911/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, o cadastro dos fornecedores, e dá outras providências, no
âmbito do Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 26/09/2025. |
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| norma |
7914/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Reconhece a língua Maxakali como segunda língua oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 25/09/2025. |
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| norma |
7915/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG a instituição que menciona e dá outras providências (Rotary Club Teófilo Otoni - Norte). Sancionada em 25/09/2025. |
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| norma |
7909/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e promove sua adequação aos demais Instrumentos de Planejamento Orçamentário. Sancionada em 10/09/2025. |
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| norma |
7910/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 7.875/2025, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 do Município de Teófilo Otoni e deu outras providências. Sancionada em 10/09/2025. |
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| norma |
95/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de “Garimpeira do Ano” à Sra. Rosa Maria Figueiredo Pinheiro e dá outras providências. |
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| norma |
96/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Silva Soares (Zé
Silva) e dá outras providências. |
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| norma |
7906/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de cobrança extrajudicial de créditos do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 09/09/2025. |
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| norma |
7907/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e promove sua adequação aos demais Instrumentos de Planejamento Orçamentário. Sancionada em 09/09/2025. |
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| norma |
7908/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Meio Ambiente e Segurança Pública de Teófilo Otoni — COMASP e dá outras providências. Sancionada em 09/09/2025. |
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| norma |
7905/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Instituiu a Política Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e as Pessoas Egressas do Sistema Prisional, nos moldes estatuídos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. Sancionada em 04/09/2025. |
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| norma |
7903/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. (Travessa Renato do Carmo Figueiredo Santos). Sancionada em 03/09/2025. |
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| norma |
7904/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui áreas de interesse socioeconômico no Município de Teófilo Otoni, para fins de implantação de infraestrutura ferroviária, autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de incentivo e regulamentação, e dá outras providências. Sancionada em 03/09/2025. |
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| norma |
155/2025 |
2025-09-01 |
Lei Complementar |
Assegura a Ajuda de Custo Universitária aos servidores públicos municipais efetivos de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 01/09/2025. Regulamentada pelo Decreto 8633/2025. |
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| norma |
156/2025 |
2025-09-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 01/09/2025. |
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| norma |
92/2025 |
2025-08-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Márcio Barbosa dos Reis e dá outras providências. |
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| norma |
93/2025 |
2025-08-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Wilson Colares da Costa e dá outras providências. |
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| norma |
94/2025 |
2025-08-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Maria de Lourdes Dutra e dá outras providências. |
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| norma |
7902/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para constituição do consórcio público denominado Agência Reguladora dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha — ARMEJ e dá outras providências. Sancionada em 15/08/2025. |
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| norma |
90/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni a Sra. Alice Lorentz de Faria
Godinho e dá outras providências. |
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| norma |
91/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de GARIMPEIRO DO ANO ao Dr. MAGID NAUEF LÁUAR e dá outras providências. |
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| norma |
1312/2025 |
2025-08-12 |
Resolução |
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1310/2025 |
2025-07-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para que a Câmara Municipal de Teófilo Otoni realize o pagamento das bolsas de estágio diretamente aos estagiários a ela vinculados, e dá outras providências. |
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| norma |
1311/2025 |
2025-07-30 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. |
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| norma |
7899/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Teófilo Otoni - CDETO e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2025. |
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| norma |
7900/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal n° 6.892 de 13 de agosto de 2015 com a inclusão de anexo sobre os indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Sancionada em 30/07/2025. |
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| norma |
7901/2025 |
2025-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental. Sancionada em 30/07/2025. |
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| norma |
7897/2025 |
2025-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de redução da faixa de preservação permanente (APP) nas áreas urbanas consolidadas do Município de Teófilo Otoni, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. Sancionada em 28/07/2025. |
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| norma |
7898/2025 |
2025-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação público de logradouro (Travessa Gustavo Leonardo) e dá outras providências. Sancionada em 28/07/2025. |
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| norma |
154/2025 |
2025-07-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 21/2000 e a Lei Complementar nº 138/2020. Sancionada em 17/07/2025. |
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| norma |
7895/2025 |
2025-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1444/73 que instituiu o Código de Polícia Administrativa no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/07/2025. |
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