| materia |
100/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária ( exercício financeiro de 2024) e, dá outras providências. |
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| materia |
101/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
96/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Salvação Divina Jesus e Deus - SDJD, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teófilo Otoni/ MG". |
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| materia |
98/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Oportunidade, Inclusão e Aprendizagem para Jovem Aprendiz ou Reabilitado Aprendiz no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Salvação Divina Jesus e Deus - SDJD, e dá outras
providências. |
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| norma |
36/2023 |
2023-09-26 |
Decreto Legislativo |
Concede do Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Artista Bruny da Fonseca Muruci. Sancionado em 26/09/2023. |
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| materia |
95/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa "Apadrinhe Projetos Culturais e de Patrimônio Histórico" no Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. |
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| norma |
7741/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) à Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri - Associação Mãe Esperança de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 22/09/2023. Revogada pela Lei 7788. |
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| norma |
7742/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Teófilo Otoni/MG, áreas de interesse socioeconômico e, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dispositivos legais necessários à sua regulamentação e implantação, dando outras providências. Sancionada em 22/09/2023. Revogada pela Lei 7904. |
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| norma |
7743/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre complementação do piso salarial dos Profissionais da Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras) e, dá outras providências. Sancionada em 21/09/2023. |
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| materia |
94/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e Inclui o FETI — Festival de Teatro Infantil de Teófilo Otoni no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) e dá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE 'BUEIRO EFICIENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder
subvenção social ao Instituto Três Vales de Arte,
Cultura e Educação e, dá outras providências". |
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| norma |
7730/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências - Rua José Luiz Gonzaga Guedes. Sancionada em 15/09/2023. |
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| norma |
7731/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
"Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município de Teófilo Otoni Mostra Cultural INCATO realizando-se anualmente". Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7732/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá
outras providências. Rua Dr. Cesar Augusto Figueiredo Ganem. Sancionada em 15 de setembro de 2023 |
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| norma |
7733/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, da outras providências. Rua Chris Benjamim Natal. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7734/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. Rua João dos Santos Neiva. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7735/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. Rua Luiz Ramalho Soares. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7736/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública municipal Instituição que menciona e dá outras providências. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7737/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a AMBNSG - Associação dos moradores do bairro Nossa Senhora das Graças de Teófilo Otoni, e dá outras providências. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7738/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências. Rua Roberto Ramos Lorentz. Sancionada em 15/09/2023 |
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| norma |
7739/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no importe de R$ 9.566.000,00 ( Nove milhões e quinhentos e sessenta e seis mil reais) na forma que especifica e, dá outras providências". Sancionada em 15/09/2023. |
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| norma |
7740/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$33.100.000,00 (Trinta e três milhões e cem mil reais), na forma que especifica e, dá outras providências". Sancionada em 15/09/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera classificação do cargo de "fiscal de tributos" no âmbito do quadro de pessoal do Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. lesser Anis Lauar e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. |
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| norma |
31/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Diego Matos Pimenta e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. |
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| norma |
32/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária a Prof. Dra. Flaviana Tavares Vieira Teixeira e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. |
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33/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Garimpeiro do ano a Sra. Gleick Cunha Oliveira Brum e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. |
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34/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede do Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Abrahão Scopel Ramos Filho. Sancionado em 12/09/2023. |
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35/2023 |
2023-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede do Título de Garimpeiro do Ano no Município de Teófilo Otoni a Professora Ana Cláudia Gonçalves Sá. Sancionado em 12/09/2023. |
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| materia |
88/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua N. |
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89/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa “Primeiros Socorros nas Escolas” em toda Rede de Ensino Municipal do Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais, e dá outras providências. |
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90/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros para gestantes e seus companheiros, e para genitores de recém-nascidos, a serem ministrados nos Postos de Saúde Municipais vinculados ao Programa Saúde da Família do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Laélio Sinval Eller. Sancionado em 11/09/2023. |
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| norma |
22/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni à senhora Jane Alves Marx. Sancionado em 11/09/2023. |
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23/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Antonio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa. Sancionado em 11/09/2023. |
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24/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Dr. João Gabriel Fassbender Barreto Prates. Sancionado em 11/09/2023. |
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| norma |
25/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Henrique Valdemar Guedes. Sancionado em 11/09/2023. |
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26/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de “Cidadã Honorária” a Sra. Viviane Assis Pinho do Amaral. Sancionado em 11/09/2023. |
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27/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de “Garimpeira do ano” a Sra. Danielle Avelar Lopes. Sancionado em 11/09/2023. |
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28/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos. Sancionado em 11/09/2023. |
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29/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor Judson Pereira de Faria e dá outras providências. Sancionado em 11/09/2023. |
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84/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Sindrome de Down. |
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85/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no - montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Associação APJ - APRENDER PRODUZIR JUNTOS - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional, com sede em Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 41.822,00 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais) à Associação APJ - Aprender Produzir Juntos - de desenvolvimento e cidadania da classe trabalhadora local e regional com sede em Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção - Social no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao IDES - Instituto para Desenvolvimento Sustentável - de fomento a redes locais de produção e consumo, com sede em Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de desenvolvimento dos
produtores e trabalhadores rurais de Bias Fortes em Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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