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61/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Mangueiras - Comunidade Liberdade/Lajinha. |
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62/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Ametista - Comunidade Liberdade/Lajinha. |
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63/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esmeralda - Comunidade Liberdade/Lajinha. |
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64/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro Público - Rua Esperança. |
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58/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Clóvis Alves Vieira a antiga Rua 12 (Doze) localizada no bairro São Jacinto. |
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52/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro de Telesaúde no município de Teófilo Otoni e autoriza, aos profissionais à distância por meio de tecnologias, na forma que específica e dá outras providências. |
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56/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crias o "Programa Empresa Amiga do Esporte e da Lazer" no âmbito do município de Teófilo Otoni e da outras providências. |
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49/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas escolas da zona rural e dá outras providências. |
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50/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Compartilhando o Saber do Direito", no município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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51/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de hortas pedagógicas nas escolas públicas e Periurbana. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a cassação do Alvara de Localização e Funcionamento de postos e empresas de combustivéis condenados pla prática de cartel no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. |
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47/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais. |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Teófilo Otoni o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferÊncia bancária, taxas e contribuições e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni o Festival de Dança de Teófilo Otoni - CORPO EM DANÇA realizando-se anualmente. |
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| norma |
1267/2022 |
2022-05-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição da comenda Hilda Ottoni Porto Ramos, com sessão na câmara de vereadores, no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| norma |
7640/2022 |
2022-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Teófilo Otoni, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residências, com o número da Lei Marias da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/05/2022.</font></font> |
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| norma |
7641/2022 |
2022-05-05 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Vida e Luz). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/05/2022.</font></font> |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente - exercício financeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de Inseminação Artificial em bovinos no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| norma |
7638/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Gameleira. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/05/2022.</font></font> |
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| norma |
7639/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni o Festival de Música " Descobrindo Novos Talentos", realizando-se anualmente e objetivando prestigiar músicos e cantores da nossa cidade com oportunidade de apresentação aprendizagem e premiações. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/05/2022.</font></font> |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS" no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana municipal de estímulo, incentivo e promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa Cleusa de Jesus Martins Tavares, situada na esquina da rua José Roberto Ramos no bairro São Francisco que dá acesso à Rua Julio Haueisem. |
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| norma |
7637/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do selo "Amigo do Idoso" a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas para idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/05/2022.</font></font> |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo médico que diagnostica o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá Síndrome de Down e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. |
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| norma |
7636/2022 |
2022-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/04/2022.</font></font> |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Teófilo Otoni. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do dispositivo legal da Lei Municipal nº 7.542/2020, que alterou a Lei Municipal nº 7.405/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Genova). |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Vida e Luz). |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas do Covid 19 no Município de Teófilo Otoni-MG. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de preservação da memória histórica e cultural de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui sobre a semana da Conscientização da Síndrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. |
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| norma |
1264/2022 |
2022-04-08 |
Resolução |
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Pastor Geraldo Cândido de Souza" |
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| norma |
1265/2022 |
2022-04-08 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Teófilo Otoni ao Dr. Cesar Candido Neves Junior" |
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| norma |
1266/2022 |
2022-04-07 |
Resolução |
“Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências" |
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| norma |
7635/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui, no município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 11/05/2022.</font></font> |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o corte de telefonia e internet das unidade consumidoras, por falta de pagamento, nos dias que especifica. |
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29/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos. |
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| norma |
1263/2022 |
2022-04-05 |
Resolução |
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Dr. Alexandre Silveira de Oliveira." |
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| norma |
7633/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Livro e á Cultura regional e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/04/2022.</font></font> |
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| norma |
7634/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni - INCATO). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/05/2022.</font></font> |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Inovação e incentivos no ambiente produtivo e social no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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