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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7620/2021 2021-12-23 Lei Ordinária "Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni." <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 202/2021 2021-12-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2022) substitutivo ao PL nº 165/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. 1 extracted
materia 203/2021 2021-12-22 Projeto de Lei Ordinária 'Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG.''- SUBSTITUTIVO ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. 1 extracted
norma 1248/2021 2021-12-17 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Márcio Achtschim Santos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1249/2021 2021-12-17 Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni a Professora Dra. Ivana Carneiro de Almeida. 1 not_a_document
norma 1250/2021 2021-12-17 Resolução Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Célio de Alvarenga e dá outras providências. 1 extracted
norma 1251/2021 2021-12-17 Resolução Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Eder Detrez Silva. 1 not_a_document
norma 1252/2021 2021-12-17 Resolução Concede Título de Garimpeira do Ano a Líder Comunitária Isabel Cristina Barroso Ernesto 1 extracted
norma 1253/2021 2021-12-17 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeira do Ano à Sra. Márcia Martins Novais e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 7616/2021 2021-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7614/2021 2021-12-16 Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 16/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7615/2021 2021-12-16 Lei Ordinária “Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2021) e, dá outras providências”. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 218/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo da conscientização da Internet segura nas Escolas Municipais do Município de Teófilo Otoni/MG. 1 extracted
materia 219/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa de combate ao Bullying e Cyberbullying. 1 extracted
materia 220/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. 1 extracted
materia 221/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Teófilo Otoni, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. 1 extracted
materia 222/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa "Escola Segura", que se torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 223/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Cria o disque denúncia de maus tratos aos animais no município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 224/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sore Campanhas para os hospitais e maternidades públicas e privados a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 225/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a coleta de amostras para análise da qualidade da água dos reservatórios das escolas públicas municipais, bem como das unidades de saúde do município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 226/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência". 1 extracted
materia 227/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento Médico Veterinário em comunicar ao órgão de segurança pública competente sobre o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos. 1 extracted
norma 1212/2020 2021-12-15 Resolução Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de a Sra. Profª Iracema das Graças Ferreira e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 1247/2021 2021-12-15 Resolução Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por parte dos Vereadores, Funcionários e para representação Oficial e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 7612/2021 2021-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural Viva Voz com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> REVOGADA PELA LEI 7664. 1 not_a_document
norma 1243/2021 2021-12-14 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonardo Seixas de Oliveira, e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 1244/2021 2021-12-14 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário do município de Teófilo Otoni a Sra. Luzia Ribeiro Guimarães, e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 1245/2021 2021-12-14 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Tenente Coronel PM Rafael Duarte Muniz, e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 1246/2021 2021-12-14 Resolução Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, para Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Morgana Hirle. 1 not_a_document
norma 7611/2021 2021-12-14 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria Batista Maisch - Bairro São Cristóvão. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 216/2021 2021-12-13 Projeto de Lei Ordinária “Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2021) e, dá outras providências”. 1 extracted
norma 1242/2021 2021-12-13 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Victor Nacib Lauar, e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 7609/2021 2021-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Sancionada em 2021 1 not_a_document
norma 7613/2021 2021-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG, substitutivo ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. Alterada pelas Leis 7782 e 7.865. 1 not_a_document
materia 217/2021 2021-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público. 1 extracted
norma 7605/2021 2021-12-10 Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7606/2021 2021-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade do Município de Teófilo Otoni CONCIDADE/TO e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7607/2021 2021-12-10 Lei Ordinária Acresce dispositivo legal à Lei Municipal nº 7.560/2021, que trata sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7608/2021 2021-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como Centro Turístico. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 211/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa de apoio à educação Infantil as crianças de famílias de baixa Renda, no Município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 212/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Cria, no âmbito do município de Teófilo Otoni, a política de apoio, nas escolas da rede municipal de ensino, às crianças vítimas de violência doméstica. 1 extracted
materia 215/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 1 extracted
materia 214/2021 2021-11-30 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Raposa Esportiva e Cultural de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 extracted
materia 213/2021 2021-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à Associação Voluntária Humanizando a saúde com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. 1 extracted
norma 7603/2021 2021-11-29 Lei Ordinária Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7604/2021 2021-11-29 Lei Ordinária Institui no calendário Oficial da cidade de Teófilo Otoni a "Semana Municipal do Saneamento Básico", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 210/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado em 13 de janeiro de 2000, firmado entre a União federal de amparo da medida provisório nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e, edições anteriores, para estabelecimento de ações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, dá outras providências. 1 extracted
materia 204/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício financeiro 2022/MG, substitutivo ao PL nº 166/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. 1 extracted
materia 205/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providencias. 1 extracted
materia 206/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "Não jogar este impresso em via pública". 1 extracted