| norma |
7620/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
"Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni." <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/12/2021.</font></font> |
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| materia |
202/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2022) substitutivo ao PL nº 165/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. |
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203/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
'Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG.''- SUBSTITUTIVO ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. |
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1248/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Márcio Achtschim Santos e dá outras providências. |
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1249/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária de Teófilo Otoni a Professora Dra. Ivana Carneiro de Almeida. |
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| norma |
1250/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Célio de Alvarenga e dá outras providências. |
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1251/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Eder Detrez Silva. |
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1252/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Concede Título de Garimpeira do Ano a Líder Comunitária Isabel Cristina Barroso Ernesto |
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1253/2021 |
2021-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeira do Ano à Sra. Márcia Martins Novais e dá outras providências. |
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7616/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha). <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> |
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| norma |
7614/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 16/12/2021.</font></font> |
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| norma |
7615/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
“Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2021) e, dá outras providências”. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/12/2021.</font></font> |
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| materia |
218/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo da conscientização da Internet segura nas Escolas Municipais do Município de Teófilo Otoni/MG. |
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219/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de combate ao Bullying e Cyberbullying. |
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220/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. |
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| materia |
221/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Teófilo Otoni, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. |
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222/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa "Escola Segura", que se torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Teófilo Otoni. |
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223/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o disque denúncia de maus tratos aos animais no município de Teófilo Otoni. |
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| materia |
224/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sore Campanhas para os hospitais e maternidades públicas e privados a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências. |
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| materia |
225/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de amostras para análise da qualidade da água dos reservatórios das escolas públicas municipais, bem como das unidades de saúde do município de Teófilo Otoni. |
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226/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência". |
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227/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento Médico Veterinário em comunicar ao órgão de segurança pública competente sobre o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos. |
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1212/2020 |
2021-12-15 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de a Sra. Profª Iracema das Graças Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
1247/2021 |
2021-12-15 |
Resolução |
Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por parte dos Vereadores, Funcionários e para representação Oficial e dá outras providências. |
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7612/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural Viva Voz com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font>
REVOGADA PELA LEI 7664. |
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| norma |
1243/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonardo Seixas de Oliveira, e dá outras providências. |
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1244/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário do município de Teófilo Otoni a Sra. Luzia Ribeiro Guimarães, e dá outras providências. |
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| norma |
1245/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Tenente Coronel PM Rafael Duarte Muniz, e dá outras providências. |
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1246/2021 |
2021-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, para Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Morgana Hirle. |
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7611/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria Batista Maisch - Bairro São Cristóvão. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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216/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente (exercício financeiro de 2021) e, dá outras providências”. |
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1242/2021 |
2021-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Dr. Victor Nacib Lauar, e dá outras providências. |
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7609/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Sancionada em 2021 |
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7613/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental do período 2022/2025, no Município de Teófilo Otoni/MG, substitutivo ao PL nº 164/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. Alterada pelas Leis 7782 e 7.865. |
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217/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público. |
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7605/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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7606/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade do Município de Teófilo Otoni CONCIDADE/TO e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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| norma |
7607/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Acresce dispositivo legal à Lei Municipal nº 7.560/2021, que trata sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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7608/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como Centro Turístico. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> |
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211/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de apoio à educação Infantil as crianças de famílias de baixa Renda, no Município de Teófilo Otoni. |
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212/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, no âmbito do município de Teófilo Otoni, a política de apoio, nas escolas da rede municipal de ensino, às crianças vítimas de violência doméstica. |
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215/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
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214/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Raposa Esportiva e Cultural de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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213/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à Associação Voluntária Humanizando a saúde com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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7603/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui o mês "Junho Violeta", dedicado às ações preventivas de conscientização à prevenção do ceratocone no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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| norma |
7604/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial da cidade de Teófilo Otoni a "Semana Municipal do Saneamento Básico", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 17/12/2021.</font></font> |
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210/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado em 13 de janeiro de 2000, firmado entre a União federal de amparo da medida provisório nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e, edições anteriores, para estabelecimento de ações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, dá outras providências. |
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| materia |
204/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício financeiro 2022/MG, substitutivo ao PL nº 166/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021. |
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| materia |
205/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providencias. |
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| materia |
206/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "Não jogar este impresso em via pública". |
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