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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 207/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá providências. 1 extracted
materia 209/2021 2021-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências. 1 extracted
materia 201/2021 2021-11-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de esporte, educação, cultura, lazer e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidade e dos benefícios dos adotantes, Revoga os artigos: 1º, 2º, 3º, 4º com os incisos I, II III IV ,V, VI, VII, VIII ao artigo 6º; acrescenta os artigos 13, 14, 15, 16, 17, propondo uma abrangência maior à lei 5.794/2008 "Adote o verde" e dá outras providências. 1 extracted
norma 7602/2021 2021-11-10 Lei Ordinária Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 200/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de assistência jurídica gratuita no município de Teófilo Otoni/MG Defensoria Pública Municipal. 1 extracted
norma 143/2021 2021-11-09 Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Publicada em 11/11/2021. 1 not_a_document
norma 1240/2021 2021-11-09 Resolução Dispõe sobre concessão do Título de Garimpeira do Ano do município de Teófilo Otoni a delegada de polícia civil Hérika Ribeiro Sena. 1 not_a_document
norma 1241/2021 2021-11-09 Resolução Concede título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Senhor Sérgio Soares Macedo. 1 not_a_document
norma 7600/2021 2021-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font> 1 not_a_document
norma 7601/2021 2021-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de assistência à saúde e das ações de saúde na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font> 1 not_a_document
materia 180/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de Esportes, Educação, Cultura, Lazer e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, Revoga parcialmente a Lei 5.894/2008 e dá outras providências. 1 extracted
materia 186/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária "Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Púbicos do Município de Teófilo Otoni." 1 extracted
norma 7598/2021 2021-11-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7599/2021 2021-11-08 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de nome da Travessa Dona Zita Machado no Bairro Turma Trinta e Sete para Rua João Ramos Machado. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7597/2021 2021-11-07 Lei Ordinária Instituto a Semana de Conscientização sobre o Tratamento de Epilepsia no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 181/2021 2021-11-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências. 1 extracted
materia 183/2021 2021-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural VIVA VOZ com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2021 2021-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. 1 extracted
materia 187/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Travessa México. 1 extracted
materia 189/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Incentivo de instalação de recipientes, contendo Álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos, transporte por aplicativo, táxis, micro ônibus no âmbito do Município de Teófilo Otoni, e dá outra providências. 1 extracted
materia 198/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha). 1 extracted
materia 199/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como centro turístico. 1 extracted
materia 188/2021 2021-10-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre construção de fossas Sépticas ecológicas biodigestora com a proteção do meio ambiente em imóveis rurais do Município de Teófilo Otoni/MG. 1 extracted
materia 191/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, em consonância ao disposto na Lei Federal nº13.913 de 25 de novembro de 20219 e dá outras providências. 1 extracted
materia 195/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Ordinária Institui, no município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual. 1 extracted
materia 192/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do programa de escola comunitária no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 193/2021 2021-10-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Selo empresa incentivadora da educação de funcionários no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 184/2021 2021-10-20 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências. 1 extracted
materia 194/2021 2021-10-20 Projeto de Lei Ordinária Cria a política municipal de conscientização a Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 extracted
materia 196/2021 2021-10-19 Projeto de Lei Ordinária Institui política municipal de incentivo e fomento para criação de cooperativas de Trabalho no Município de TEÓFILO OTONI de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias. 1 extracted
materia 197/2021 2021-10-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o poder executivo implantar a sinalização das vias da zona rural; placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências. 1 extracted
materia 190/2021 2021-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo da parada para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Teófilo Otoni/MG. 1 extracted
materia 182/2021 2021-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas da COVID-19 no município de Teófilo Otoni - MG. 1 extracted
norma 7610/2021 2021-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Travessa México. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 179/2021 2021-10-07 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras. 1 extracted
norma 1239/2021 2021-10-07 Resolução Institui o Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 7596/2021 2021-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 176/2021 2021-10-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticada com dores crônicas em estabelecimentos que especifica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 177/2021 2021-10-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências. 1 extracted
materia 178/2021 2021-10-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a liberação da rede de acesso Wi-Fi em todos as unidades públicas de saúde no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 7593/2021 2021-10-06 Lei Ordinária Institui no município de Teófilo Otoni (MG), a semana do circo escola, para o desenvolvimento das atividades culturais circenses e dos populares artistas de rua. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7594/2021 2021-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Dia de Combate ao Feminicídio no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7595/2021 2021-10-06 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 7.143 de 04 de julho de 2017, que institui o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 172/2021 2021-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional para Hospital Neide Pimenta, localizado no Município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 173/2021 2021-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2021 2021-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de materiais perfurocortantes no município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 175/2021 2021-10-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre realização de campanhas educativas visando à orientação de profissionais médicos e enfermeiros para incentivo da realização de exames de urina e creatinina para prevenção da doença renal crônica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7592/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 1237/2021 2021-10-04 Resolução Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Assis Carvalho e dá outras providências. 1 not_a_document
norma 1238/2021 2021-10-04 Resolução Dispõe a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Tenente Coronel Oswaldo da Silva Vieira. 1 not_a_document