| materia |
207/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá providências. |
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| materia |
209/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências. |
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| materia |
201/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de esporte, educação, cultura, lazer e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidade e dos benefícios dos adotantes, Revoga os artigos: 1º, 2º, 3º, 4º com os incisos I, II III IV ,V, VI, VII, VIII ao artigo 6º; acrescenta os artigos 13, 14, 15, 16, 17, propondo uma abrangência maior à lei 5.794/2008 "Adote o verde" e dá outras providências. |
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| norma |
7602/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 24/11/2021.</font></font> |
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| materia |
200/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de assistência jurídica gratuita no município de Teófilo Otoni/MG Defensoria Pública Municipal. |
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| norma |
143/2021 |
2021-11-09 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Publicada em 11/11/2021. |
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| norma |
1240/2021 |
2021-11-09 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão do Título de Garimpeira do Ano do município de Teófilo Otoni a delegada de polícia civil Hérika Ribeiro Sena. |
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| norma |
1241/2021 |
2021-11-09 |
Resolução |
Concede título de Garimpeiro do Ano do município de Teófilo Otoni ao Senhor Sérgio Soares Macedo. |
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| norma |
7600/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font> |
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| norma |
7601/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de assistência à saúde e das ações de saúde na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#B22222">Vetada.</font> </font><font color="#B22222">(Veto mantido em 07/02/2022).</font></font> |
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| materia |
180/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, áreas públicas de Esportes, Educação, Cultura, Lazer e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, Revoga parcialmente a Lei 5.894/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
186/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Atendendo a determinação do Governo Federal por meio da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, altera-se as leis Municipais nº 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Púbicos do Município de Teófilo Otoni." |
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| norma |
7598/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2021.</font></font> |
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| norma |
7599/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de nome da Travessa Dona Zita Machado no Bairro Turma Trinta e Sete para Rua João Ramos Machado. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 29/11/2022.</font></font> |
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| norma |
7597/2021 |
2021-11-07 |
Lei Ordinária |
Instituto a Semana de Conscientização sobre o Tratamento de Epilepsia no Município de Teófilo Otoni e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| materia |
181/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Saúde Única no Município de Teófilo Otoni, e da outras providências. |
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| materia |
183/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Grupo Cultural VIVA VOZ com sede no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
185/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. |
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| materia |
187/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Travessa México. |
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| materia |
189/2021 |
2021-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Incentivo de instalação de recipientes, contendo Álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos, transporte por aplicativo, táxis, micro ônibus no âmbito do Município de Teófilo Otoni, e dá outra providências. |
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| materia |
198/2021 |
2021-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Festival da Uva no Córrego Brejaúba (Comunidade da Lajinha). |
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199/2021 |
2021-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Comunidade de Maravilha como centro turístico. |
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188/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de fossas Sépticas ecológicas biodigestora com a proteção do meio ambiente em imóveis rurais do Município de Teófilo Otoni/MG. |
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| materia |
191/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, em consonância ao disposto na Lei Federal nº13.913 de 25 de novembro de 20219 e dá outras providências. |
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195/2021 |
2021-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual. |
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| materia |
192/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa de escola comunitária no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. |
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193/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Selo empresa incentivadora da educação de funcionários no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. |
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| materia |
184/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente exercício financeiro de 2021, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e, dá outras providências. |
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| materia |
194/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a política municipal de conscientização a Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
196/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui política municipal de incentivo e fomento para criação de cooperativas de Trabalho no Município de TEÓFILO OTONI de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias. |
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| materia |
197/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o poder executivo implantar a sinalização das vias da zona rural; placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências. |
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| materia |
190/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo da parada para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Teófilo Otoni/MG. |
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| materia |
182/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas da COVID-19 no município de Teófilo Otoni - MG. |
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| norma |
7610/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Travessa México. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/12/2021.</font></font> |
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| materia |
179/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras. |
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| norma |
1239/2021 |
2021-10-07 |
Resolução |
Institui o Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| norma |
7596/2021 |
2021-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| materia |
176/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticada com dores crônicas em estabelecimentos que especifica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. |
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| materia |
177/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências. |
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| materia |
178/2021 |
2021-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a liberação da rede de acesso Wi-Fi em todos as unidades públicas de saúde no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. |
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7593/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Teófilo Otoni (MG), a semana do circo escola, para o desenvolvimento das atividades culturais circenses e dos populares artistas de rua. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| norma |
7594/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Dia de Combate ao Feminicídio no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| norma |
7595/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 7.143 de 04 de julho de 2017, que institui o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal, e da outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| materia |
172/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional para Hospital Neide Pimenta, localizado no Município de Teófilo Otoni. |
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| materia |
173/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
174/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o descarte de materiais perfurocortantes no município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
175/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre realização de campanhas educativas visando à orientação de profissionais médicos e enfermeiros para incentivo da realização de exames de urina e creatinina para prevenção da doença renal crônica no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
7592/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre rede elétrica instalada nas ruas e servidões, bem como do alinhamento de cabos e fiações aéreas, remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoas jurídicas que opere ou utilize área no município de Teófilo Otoni, e revoga a Lei nº 7.247 de 2018. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/11/2021.</font></font> |
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| norma |
1237/2021 |
2021-10-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Assis Carvalho e dá outras providências. |
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| norma |
1238/2021 |
2021-10-04 |
Resolução |
Dispõe a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Tenente Coronel Oswaldo da Silva Vieira. |
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