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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Ordinária Obriga no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Marias da Penha nº11.340/2006. 1 extracted
materia 24/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do selo "Amigo do Idoso" a ser concedido a entidades e empresas que contribuam para a implantação de políticas públicas para idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 21/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo art.68 da lei nº 1379/72, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Teófilo Otoni-MG. 1 extracted
materia 22/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte ara Estação Transmissora de Radiocomunicsção - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 1 extracted
materia 26/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária Institui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Teófilo Otoni o Festival de Música " Descobrindo Novos Talentos", realizando-se anualmente e objetivando prestigiar músicos e cantores da nossa cidade com oportunidade de apresentação aprendizagem e premiações. 1 extracted
materia 27/2022 2022-03-18 Projeto de Lei Ordinária Declara Título de Utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Córrego Crisólita, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2022 2022-03-11 Projeto de Lei Ordinária Reconhece o risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto integrante de entidade de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal nº 10.826/03. 1 extracted
materia 19/2022 2022-03-10 Projeto de Lei Ordinária Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni). 1 extracted
materia 17/2022 2022-03-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito da Lajinha, no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2022 2022-03-09 Projeto de Lei Ordinária Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Teófilo Otoni e da outras providencias. 1 extracted
norma 7631/2022 2022-03-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no distrito de Brejão e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 11/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7632/2022 2022-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado em 13 de janeiro de 2000, firmado entre a União federal de amparo da medida provisório nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 e, edições anteriores, para estabelecimento de ações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 16/2022 2022-03-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo do uso da focinheira, no âmbito do município de Teófilo Otoni. 1 extracted
norma 1259/2022 2022-03-08 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO DO MUNICIPIO DE TEÓFILOOTONI AO SR. ALLAN VINICIUS GABRIEL 1 extracted
norma 1260/2022 2022-03-08 Resolução DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTAV DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1261/2022 2022-03-08 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SR. WENDEL VESPERMANN PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 1262/2022 2022-03-08 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR ABERLADO PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 7630/2022 2022-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Liberdade de Expressão" e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 5/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no distrito de Brejão e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Dia da Mulher Empreendedora e dá outras providências". 1 extracted
materia 14/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Rua João Alves Moreira. 1 extracted
norma 1258/2022 2022-03-07 Resolução CONCEDE TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR ADILSON DE SOUZA PEREIRA. 1 not_a_document
norma 7628/2022 2022-03-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no bairro São Francisco, no município de Teófilo Otoni. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 23/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7629/2022 2022-03-07 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Raposa Esportiva e Cultural de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 15/2022 2022-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Livro e á Cultura regional e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2022 2022-02-23 Projeto de Lei Ordinária Institui a "SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURA DE TEÓFILO OTONI" e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Teófilo Otoni, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residências, com o número da Lei Marias da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher. 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Obriga os Condomínios residências, comerciais ou mistos do Município de Teófilo Otoni a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de Violência Doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos" 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 7/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL GRATUITA, às pessoas de baixa renda no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2022 2022-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implementação do processo de coleta seletiva de lixo, substituição e recolhimento de sacolas plásticas em sociedades comerciais e empresarias de que trata o art. 966 do Código Civil, localizados no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o projeto "VALORIZAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos e artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1255/2022 2022-02-11 Resolução REGULAMENTA A LEI 5,860 DE 2008, PARA O ANO DE 2.022 1 not_a_document
norma 1256/2022 2022-02-11 Resolução DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE PERDA INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS , INATIVOS E M CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO. 1 not_a_document
materia 4/2022 2022-02-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público (PSF Noraldino de Oliveira Santos). 1 extracted
norma 7627/2022 2022-02-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Haueisen Freire. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 3/2022 2022-02-09 Projeto de Lei Ordinária Institui sobre a semana da Conscientização da Síndrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá providências. 1 extracted
norma 7625/2022 2022-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público - Sirlene Pereira da Fonseca. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7626/2022 2022-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de padrões de energia elétrica para famílias carentes e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 07/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7622/2022 2022-02-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o Dia da Conscientização Sobre o Tratamento do Vitiligo, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7623/2022 2022-02-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da funcionalidade "Transparência na Qualidade do Ensino das escolas públicas municipais no Portal do Cidadão do município de Teófilo Otoni-MG", e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
norma 7624/2022 2022-02-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do programa de escola comunitária no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 21/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 2/2022 2022-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos. 1 extracted
norma 7621/2022 2022-02-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Selo empresa incentivadora da educação de funcionários no âmbito do município de Teófilo Otoni - MG e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 08/03/2022.</font></font> 1 not_a_document
materia 1/2022 2022-02-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Haueisen Freire. 1 extracted
materia 228/2021 2021-12-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de padrões de energia elétrica para famílias carentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1254/2021 2021-12-23 Resolução Referenda despesa para o orçamento de 2022 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. 1 not_a_document
norma 7617/2021 2021-12-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (exercício financeiro de 2022) e, dá outras providências” 1 not_a_document
norma 7618/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022. Alterada pela Lei 7692/2022 1 not_a_document
norma 7619/2021 2021-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/12/2021.</font></font> 1 not_a_document