br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 38/2022 2022-08-16 Requerimento A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização(C.F.O.F), vem à frente do Executivo Municipal, juntamente ao órgão responsável requerer o seguinte: Maiores informações sobre os Projetos de Leis N°021/2022, N°022/2022, N°023/2022, N°024/2022; e fundamentação legal (citar) da apuração do excesso de arrecadação. 1 extracted
materia 39/2022 2022-08-16 Requerimento Última Ambrózio do Carmo e demais vereadores que a este subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, perante à Vossa Excelência solicitar o envio do presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo que reavalie o IPTU de 2022 dando um desconto de 40% (quarenta por cento). 1 extracted
materia 84/2022 2022-08-16 Indicação O Vereador que a esta subscreve vem INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Que seja feita em toda extensão da Rua Orozimbo Dutra no Bairro Patrimônio o seguinte:manutenção no calçamento e nos bueiro conforme a imagem anexa, que faça uma revisão na rede de esgoto e água e que seja realizada a troca das manilhas antigas da rede por canos de PVC. 1 extracted
materia 85/2022 2022-08-16 Indicação O Vereador que a esta subscreve vem INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, que mediante as possibilidades, junto à Secretaria Municipal de Obras, solicitando providências no que segue: 1) Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir novas estruturas (gavetas) para sepultamento no Cemitério São José. 2) Reiteração da Indicação N° 004 de 09 de Fevereiro de 2021 que providencie melhorias na estrutura da Capela Mortuária São José e na infraestrutura do Cemitério São José; Conforme Lei Municipal N° 544/2015 a substituição da placa, nomenclatura de José Gonçalves de Oliveira para Jesus de Assumpção (rua em frente a Capela Mortuária). 1 extracted
sessao 70 2022-08-16 Ordinária — 2 extracted
materia 35/2022 2022-08-09 Requerimento O Vereador José Antônio Rocha que a este subscreve, propõe que, em observância às normas regimentais, requer o seguinte com relação ao IPTU de 2022 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o reajuste do IPTU seja cobrado a partir de 2023. 1 extracted
materia 36/2022 2022-08-09 Requerimento Os Vereadores que a este subscrevem, no exercício de suas atribuições regimentais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que envie o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho requerendo o que se segue: Que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei revogando a Lei Complementar N° 069 de 28 de Dezembro de 2021 que "Institui o Código Tributário Municipal". 1 extracted
materia 37/2022 2022-08-09 Requerimento O Vereador que a este subscreve, no exercício de sua prerrogativa de fiscalização dos atos da Administração Municipal, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Assistência Social que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre os gastos do Município com aluguel social: 1) Quantos e quais são os beneficiários cadastrados no aluguel social no período de Janeiro à Julho de 2022? ; 2) Data de inicio do aluguel e o motivo pelo qual a municipalidade está pagando o aluguel aos beneficiários; 3)Relação dos imóveis que estão locados atualmente pela municipalidade à pessoas carentes, onde se localizam, bem como quem são os locatários e os valores de cada aluguel. 1 extracted
materia 82/2022 2022-08-09 Indicação Os Vereadores que a esta subscrevem apresenta a Vossa Excelência, na forma regimental, a reiteração da Indicação N° 011 de 09 de Setembro de 2021, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de luminárias em 04 (quatro) postes de iluminação pública no Morro Grande 1 extracted
materia 83/2022 2022-08-09 Indicação O Vereador José Antônio Rocha que a esta subscreve, propõe que, em observância às normas regimentais, seja solicitado o seguinte ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 1) Que seja feita a reavaliação do metro quadrado, por regiões da cidade, para cálculo do valor venal dos imóveis em cobrança do IPTU. 2) Que estude a possibilidade da administração municipal pegar o valor referente ao IPTU pago ano passado, acrescer mais 20% à vista ou cobrar mais 30% e dividir em 4x vezes. 1 extracted
sessao 69 2022-08-09 Ordinária — 2 extracted
norma 199/2022 2022-08-03 Portaria "Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins " 1 extracted
norma 704/2022 2022-08-03 Lei "Concede Subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências". 1 extracted
materia 21/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária " Abre Crédito Especial no valor de R$ 66.937,05 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos) e contém outras providências". 1 extracted
materia 22/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências". 1 extracted
materia 23/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária " Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências". 1 extracted
materia 24/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Créditos ,Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação". 1 extracted
materia 77/2022 2022-08-02 Indicação Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, REITERANDO a Indicação N° 008 de 08/12/2021 a pedido dos moradores para que viabilize a manutenção no calçamento da Comunidade de Santa Isabel. 1 extracted
materia 78/2022 2022-08-02 Indicação O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, perante Vossa Excelência solicitar o envio da presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo o seguinte: Que o Poder Executivo promova realização de parceria com a Policia Militar, no sentido que seja implantado nos postos de gasolina um Ponto de Apoio de atendimento policial. 1 extracted
materia 79/2022 2022-08-02 Indicação Os Vereadores infra-assinados que a esta subscrevem, após aprovação plenária, solicitam que seja encaminhada o seguinte ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em reiteração à Indicação n° 020 de 06 de julho de 2021 sugerimos que sejam realizadas as seguintes benfeitoras nos campos de futebol das Zonas Rurais:vestiários - reforma e pintura; reforma dos alambrados; manutenção do gramado e apoio com materiais esportivos. 1 extracted
materia 80/2022 2022-08-02 Indicação Na forma regimental, após leitura em Plenário, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que se digne estudar a possibilidade de construção de uma passarela para pedestre no outro lado da ponte sobre o Rio Paraobepa na Avenida Dr. João Cataldo Pinto. 1 extracted
materia 81/2022 2022-08-02 Indicação Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal indicar o seguinte: Que analise a possibilidade de dividir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 10x (dez vezes), no valor de à vista. 1 extracted
sessao 61 2022-08-02 Extraordinária — 2 extracted
sessao 68 2022-08-02 Ordinária — 2 extracted
norma 197/2022 2022-08-01 Portaria "Nomeia Servidor pira exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins " 1 extracted
norma 198/2022 2022-08-01 Portaria "Nomeia Comissão Permanente do Património Público no âmbito da Câmara Municipal". 1 extracted
materia 20/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária "Concede Subvenção ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba e dá outras providências". 1 extracted
sessao 60 2022-07-18 Extraordinária — 2 extracted
norma 196/2022 2022-07-14 Portaria " estabelece o horário de funcionamento no recesso parlamentar" 1 extracted
materia 71/2022 2022-07-12 Indicação s Vereadores que a esta subscrevem, e após aprovação plenária, solicita que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao setor competente, para reiterar a Indicação N° 004 de 24 de agosto de 2021, para que seja providenciado redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a Mecânica do Ricardo na Rua Feliciano da Mota Couto Junior no Bairro Loteamento Dr. Melão, conforme fotos em anexo. 1 extracted
materia 72/2022 2022-07-12 Indicação Os Vereadores que a esta subscrevem propõem que. observadas as normas regimentais, seja expedida ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que realize o calçamento da estrada rural do Córrego Santo António próximo as residências dos Senhores Chico Milagre até Gilmar Cabido. 1 extracted
materia 73/2022 2022-07-12 Indicação Claudiomir do Amaral, e demais Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, após aprovado em Plenário, solicitam que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao setor competente, as seguintes medidas de interesse Público Municipal indicadas: a) Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, nos seguintes logradouros do Bairro Grama: a) Rua Lourdes Machado Mota em frente as residências dos Senhores Salomão, Vanderlei e a Senhora Glória e na Rua Francisco Teixeira Soares em frente à residência de n° 84 e outro depois da Igreja Santa Luzia, conforme fotos em anexo. b) Que seja feita o corte de uma árvore de grande porte com raízes secas na Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago, em frente ao Bar da Geísa. 1 extracted
materia 74/2022 2022-07-12 Indicação Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho, para que interceda junto ao setor competente, indicando a seguinte providência: Que proceda a poda de mato nas laterais da estrada que começa no Morro Grande sentido a zona rural até as proximidades da residência do Senhor Avelino, conforme fotos apresentadas em anexo. 1 extracted
materia 76/2022 2022-07-12 Indicação José Antônio Rocha e Dilermando Gonçalves da Neiva, Vereadores que abaixo subscrevem, sugere através desta Indicação que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promova "Curso de Primeiros Socorros" para os servidores da área, considerando que acidentes sempre acontecem no ambiente escolar e há necessidade de medidas muitas vezes emergenciais. 1 extracted
sessao 67 2022-07-12 Ordinária — 2 extracted
norma 702/2022 2022-07-07 Lei abre credito suplementar que especifica 1 extracted
norma 703/2022 2022-07-07 Lei "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências". 1 extracted
materia 19/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária "Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios" 1 extracted
materia 34/2022 2022-07-05 Requerimento Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário ao Excelentisssimo Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa a seguinte informação: Indicação do local onde será aplicado o valor referido de RS 3.124.356,66 (três milhões, cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Projeto de Lei N° 017/2022 que "Abre Crédito Suplementar que especifica". 1 extracted
materia 66/2022 2022-07-05 Indicação Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, indicar ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte, junto a Secretaria Municipal de Obras para que providencie na Rua Alferes Joaquim da Rocha- Morro Grande a manutenção do calçamento nas proximidades da residência do Senhor Flávio Gonçalves Milagres até o final desta rua. 1 extracted
materia 67/2022 2022-07-05 Indicação A Vereadora Última Ambrózio do Carmo e demais vereadores, que a esta se subscrevem, sugerem ao Executivo Municipal que estabeleça incentivos aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (já que são pagos pela União). Pela importância de Cada um é fundamental a sua permanência. 1 extracted
materia 68/2022 2022-07-05 Indicação De conformidade com o que estabelece o Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Soberano Plenário, o Vereador José Antônio Rocha e demais Vereadores, solicitam que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho para que seja construído um matadouro municipal ou que a Prefeitura Municipal faça uma parceria com uma empresa que preste este serviço. 1 extracted
materia 69/2022 2022-07-05 Indicação Os Vereadores infra-assinados que a esta subscrevem., após aprovação plenária, solicitam que seja encaminhada a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente reiterando a Indicação n° 007 de 30 de Março de 2021 em que sugerimos que seja criado um Programa Social para beneficiar famílias de baixa renda na construção, reforma ou ampliação de casas na Zona Urbana ou Rural e também aquelas famílias que foram contempladas com o lote no Loteamento Novo Horizonte. 1 extracted
materia 70/2022 2022-07-05 Indicação Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, indicam ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte: 1) Que o Executivo Municipal possa estudar a possibilidade de terceirizar uma empresa especializada para recolher animais soltos no âmbito do Município de Tocantins - MG ou, 2) Que faça valer a Lei Complementar N° 009/2022 "caput" do Art. 92 - Código de Posturas. 1 extracted
sessao 59 2022-07-05 Extraordinária — 2 extracted
sessao 66 2022-07-05 Ordinária — 2 extracted
norma 72/2022 2022-07-01 Lei Complementar "Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério cio Município de Tocantins — Lei Complementar n° 022/2022". 1 extracted
norma 700/2022 2022-07-01 Lei " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências." 1 extracted
norma 701/2022 2022-07-01 Lei "Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências". 1 extracted
materia 62/2022 2022-06-28 Indicação Roberto Domingos Teixeira, abaixo subscrito considerando que o tráfego na Rodovia Deputado José Pires da Luz é intenso e que o trecho denominado Avenida Doutor João Cataldo Pinto é travessia de pedestre e veículos dos Bairros Grama e Ginásio, sugere ao Executivo estudos sobre a supervisão do DER/MG a colocação de semáforo próximo ao Mercado Nova Era.Vale ressaltar que em 2019 o vereador José António Rocha (Zé do Bué) sugeriu estudos sobre a colocação do semáforo frente ao Restaurante JP. 1 extracted