| materia |
63/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, indicam ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte:
Que estude a possibilidade de criar o Programa “Prefeitura nas Comunidades”. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, indicam ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte:
Que faça valer a Lei Nº 519, de 02 de julho de 2014 que "Cria o Programa Morar Melhor". |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Os Vereadores que a este subscrevem, requerem que após aprovação regimenta seja encaminhado ao Executivo Municipal, a indicação no sentido que o Executivo possa tomar providências juntamente com a secretária responsável em atendimento a Lei Federal Nº 11.888/2008, que seja elaborado projetos de habitação gratuitas para pessoas de baixa renda e aos beneficiários de lotes em nosso município. |
1 |
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| sessao |
58 |
2022-06-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
65 |
2022-06-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
699/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
"Autoriza o Município de Tocantins - MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SIA —BDMG, Operações De Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências". |
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| sessao |
56 |
2022-06-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
57 |
2022-06-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
698/2022 |
2022-06-23 |
Lei |
"Institui a Medalha "Mérito do Judiciário" e dá outras providências"
Autor: José Antônio Rocha (Zé do Bué) |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho sugerindo o que se segue:
1) Que regularize as escrituras de imóveis de pessoas de baixa renda no nosso município.
2) Se o Executivo conhece o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana e se tem interesse em implantar esse belíssimo programa em nosso município. |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem requerem que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal através do setor competente no sentido de que seja providenciada as escrituras dos 211 (duzentos e onze) lotes que foram doados e dos 54 (cinquenta e quatro) que foram vendidos do Loteamento Novo Horizonte. |
1 |
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| sessao |
64 |
2022-06-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério cio Município de Tocantins — Lei Complementar n° 022/2022". |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências". |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, vêm frente ao Executivo ou a Secretaria responsável requerer o seguinte:Preço que rege no contrato ou licitação preço de hora/máquina escavadeira. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vêm frente ao Executivo Municipal, juntamente ao Órgão responsável requerer as seguintes informações com referência ao Projeto de Lei N° 015/2022.
a) Quais as exigências do DER/MG, com referência ao acesso, implantação do Distrito Industrial que fica as margens Rodovia MG-265;
b) Onde especificamente vão ser colocado cerca de 60.000 m3 de terra? |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer as seguintes informações:
1 - Sobre os lotes remanescentes no Loteamento Novo Horizonte, eles serão?
a) Doados;
b) Leiloados.
2 - Que o Executivo possa estar enviando a esta Casa Projeto de Lei com referência a esses lotes remanescentes. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer cópia do Termo de Cessão, (solicitando a cessão) do Prédio da Escola Capitão Antônio Pinto de Miranda, comprovando que o prédio está cedido para o Município. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer o seguinte: Que seja enviada a esta Casa cópias das diárias do Executivo de janeiro/2021 até a presente data. |
1 |
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| sessao |
63 |
2022-06-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
695/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
"Institui, no âmbito do Município de Tocantins - Estado de Minas Gerais, o Programa "Olho Vivo" - Tocantins e dá outras providências".
Autores: Vereadores: Washington Luiz Nunes Apolinário, Márcia Maria Soares Cocati, Ultima Ambrózio do Carmo, Roberto Domingos Teixeira e Carlos Roberto Nascimento, José Antônio Rocha. |
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| norma |
696/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências".
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário |
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| norma |
697/2022 |
2022-06-08 |
Lei |
"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências" |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm requerer a esta Egrégia Casa, que seja indicado ao Executivo Municipal que determine Secretaria de Obras, para que realize a manutenção e o término do calçamento na Rua Vereador José de Arruda no Bairro Patrimônio. |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm requerer a esta Egrégia Casa, que seja indicado ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a retirada do entulho no passeio da Rua Joaquim Dias de Oliveira Braga. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm requerer a esta Egrégia Casa, que seja indicado ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a limpeza do escadão a pedido dos moradores que visam a mesma para suprir suas necessidades, situada na Avenida Doutor João Cataldo Pinto |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, vêm frente ao Poder Executivo, indicar o seguinte: Que o Executivo possa estudar a possibilidade de se revogar a Lei n° 298/82, que no Art. l° incorpora o povoado de Santa Isabel ao perímetro urbano. |
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| sessao |
62 |
2022-06-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a empresa AUTO POSTO TOCANTINS LTDA para realização de Terraplanagem com remoção de terras nos termos que menciona e dá outras providências". |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, de acordo com as normas regimentais, vêm solicitar de Vossa Excelência, que esta Casa encaminhe, após aprovação deste Plenário, a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a construção de um Auditório Público Municipal para atendimento da população, órgãos públicos e demais entidades. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, dentro das formalidades regimentais INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho o que se segue: Que utilize parte dos recursos financeiros obtidos por intermédio do Deputado Estadual Roberto Andrade em aquisição de equipamentos odontológicos para o setor de Odontologia do município. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm requerer à Mesa Diretora que seja indicado ao Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho através do setor competente que estudem a possibilidade de utilizar a máquina cavadeira de esteira para realizar limpeza das margens de todas as estradas rurais do município. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Os Vereadores abaixo subscritos, sugerem através desta que o Executivo Municipal, viabilize a realização de concurso público, objetivando, não só melhoria dos serviços públicos, mas também minimizar a difícil situação do sistema previdenciário FAPSEM que carece de contribuições dos servidores efetivos. |
1 |
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| sessao |
55 |
2022-05-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
61 |
2022-05-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
694/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
"Determina o uso obrigatório de Detector de Metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins".
Autores: Vereadores Nedson Soares de Souza Lima e Evani Tavares |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Por iniciativa dos Vereadores que abaixo subscrevem, observadas as disposições regimentais requerem que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após anuência do Plenário, para que repasse a esta Casa de Leis cópias das seguintes documentações e informações abaixo relacionados referente a nova escola em construção no Bairro Grama:
a) Cópia do Processo Licitatório;
b) Cópia do Edital;
c) Cópia da planta (projeto);
d) Se a nova escola está sendo construída com recursos próprios, com emendas parlamentares ou com recursos vindo do Projeto Mãos Dadas;
e) Valor total da obra. |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, após ouvir o Plenário solicitam que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo através do Setor competente, para que providencie em caráter de urgência o seguinte nas vias públicas do Bairro Boa Vista (Ginásio) conforme fotos em anexo:Que seja efetuada a manutenção no calçamento e o serviço de limpeza em toda extensão das Ruas: Enrico Antônio de Melo e Vereador Otávio Pimentel da Silva (mais precisamente perto da Igreja São Gabriel). |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer à Mesa Diretora que seja indicado ao Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho sugerindo um estudo para investir em implantação de rede de drenagem pluvial ligando desde a ponte da Avenida Prefeito Corrado Roberti passando sentido as Ruas:Capitão José Antônio Machado (Delegacia Civil), Pedro de Oliveira Marques e Capitão Francisco Teixeira de Siqueira até no Bairro Imperial. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, dentro das formalidades regimentais INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho o que se segue:
Que utilize parte dos recursos financeiros obtidos por intermédio do Deputado Federal Rodrigo de Castro na área da Saúde: em exames, consultas, cirurgias de cataratas e outros procedimentos. |
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| sessao |
53 |
2022-05-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
54 |
2022-05-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
60 |
2022-05-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
194/2022 |
2022-05-18 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências" |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Tocantins - MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SIA —BDMG, Operações De Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências". |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
A Comissão Especial de Saúde, abaixo subscrita, requerem que seja enviado à Secretaria da Saúde correspondência solicitando as informações:
a) Relação do quadro de funcionários da Gestão 2017/2020 nos últimos seis meses (efetivos, contratados, terceirizados); b) Relação do quadro de funcionários da atual gestão, desde o início até a presente data (efetivos, contratados, terceirizados).
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 17 de maio de 2022. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requeremos à Douta Mesa desta Augusta Casa Legislativa observados os procedimentos regimentais e de acordo com Egrégio Plenário, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Letícia Ferreira Bonato, Secretária Municipal de Saúde que seja enviada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Relação das consultas de ortopedia, oftalmologista, angiologista, endocrinologia, psiquiatra , psicologia, psiquiatra infantil, neuropediatra e fisioterapia pendentes.
b) Relação de cirurgias de catara, vesícula, hérnia, mioma uterino (histerectomia), vascular, pterígio, pequena cirurgia e exames de alta complexidade pendentes. |
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| materia |
46/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
A Vereadora Última Ambrózio do Carmo, abaixo subscrita, indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja concedida remuneração mensal aos cirurgiões dentistas, piso salarial conforme dispositivo da Lei N° 3999/61, que prevê inclusive a carga horária de trabalho; tendo o Conselho Regional de Odontologia, se manifestado junto a Vossa Excelência através do Oficio da Presidência N° 018/2022. |
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