| norma |
830/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o repasse de recurso proveniente de confinanciamento conforme Plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins/MG. |
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15/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após anuência do Plenário,que por meio do setor competente, preste as seguintes informações:
1) Relação de todos os veículos oficiais (passeio, utilitários, ônibus e caminhões), incluindo os veículos objeto de contratos de locação, contendo: marca, modelo, ano de fabricação, placas e secretaria/departamento vinculado.
2) Todos os veículos da frota municipal estão corretamente identificados com placas e adesivados com brasão do município?
3) Existe ato normativo municipal que disponha sobre a utilização de veículos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal?Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral da norma ou indicar o meio oficial de acesso. Em caso negativo, informar se há previsão para elaboração e implementação de ato regulamentador sobre a matéria.
4) O controle da frota é centralizado? |
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13/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
"Os Vereadores que a esta subscrevem, após apreciação do Plenário, vêm, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que providencie a efetivação das medidas previstas na Lei N° 792 de 29 de maio de 2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências". |
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34/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol com fundo verde como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta do Município de Tocantins/MG e dá outras providências.”, DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON LUIZ NUNES APOLINÁRIO |
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92/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em plenário, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que estude a viabilidade de realizar uma reforma completa no espaço onde são realizadas as consultas médicas na Escola Municipal Coronel Joaquim Reis, localizada no Bairro Vale do Ouro. |
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109/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação do Plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção do calçamento na entrada da Travessa Juanito Bicalho, localizada no Bairro Grama.
Segue em anexo a fotografia da situação do referido local. |
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15 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
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21 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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105/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura a implantação de um bueiro de captação de águas pluviais na Rua José Heleno de Souza, nº 25, nas proximidades da metalúrgica do Senhor Rodrigo, neste município. |
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34 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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31/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Tocantins a instalar academias ao ar livre nas Zonas Rurais deste município em terrenos de Propriedade Particular, mediante termo de concessão de uso firmado com o proprietário do imóvel, e dá outras providências." |
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32/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de Tocantins-MG." , DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON LUIZ NUNES APOLINÁRIO |
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33/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).” (aprovado em 14/07/2025) |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam
medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou
responsável legal." |
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86/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Os Vereadores que esta subscrevem, após aprovação em plenário, vêm, respeitosamente, Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uni corrimão na ponte localizada na Comunidade Pedra Branca, neste Município. |
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90/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno,solicita que seja apresentado na próxima reunião e submetida à apreciação do Plenário, a seguinte INDICAÇÃO:
"Vimos, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que adote providências para a manutenção e pintura das faixas de pedestres existentes no trecho urbano na rodovia MG 265, uma vez que, após verificação, percebemos que todas se encontram apagadas, incompletas e com pouca visibilidade pelos motoristas, com atenção especial à que se encontra em frente ao Estádio do Itararé." |
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91/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno,solicita que seja apresentado na próxima reunião e submetida à apreciação do Plenário, a seguinte INDICAÇÃO:
"Vimos, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que adote providências para a manutenção e pintura das faixas de pedestres existentes no trecho urbano na rodovia MG 265, uma vez que, após verificação, percebemos que todas se encontram apagadas, incompletas e com pouca visibilidade pelos motoristas, com atenção especial à que se encontra em frente ao Estádio do Itararé." |
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93/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada manutenção urgente na Rua Antônio Oliveira Marques, que se encontra em más condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos causados pelas chuvas. conforme fotos anexas. |
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96/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Washington Luiz Nunes Apolinário Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Eleutério Costa, situada no Bairro Grama, especialmente em ponto estratégico próximo ao cruzamento existente no local. Conforme fotos anexas. |
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103/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Nos termos regimentais vigentes e após ouvido o Plenário, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências para:
1 - Criação de um Centro de Convivência para Pessoas da Terceira Idade;
2 - Construção de um Centro de Atendimento Multidisciplinar destinado ao acompanhamento e cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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107/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Nos termos do art.53 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providencias necessárias para a contratação de zelador(a) ambiental, com a finalidade de atuar diretamente na manutenção, conservação, e educação ambiental nas praças e espaços públicos da cidade. |
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108/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após apreciação do Plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de firmar parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde "Sim-Saúde" para a realização de uma ação voltada à saúde ocular no município. A ação poderá incluir a realização de exames oftalmológicos gratuitos e a distribuição de óculos corretivos às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo, bem como aos alunos da rede municipal de ensino. |
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2025-06-16 |
Ordinária |
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98/2025 |
2025-06-14 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade de investir na aquisição de ferramentas, equipamentos e implementos modernos, destinados à execução dos serviços manuais rotineiros realizados pelas equipes da Prefeitura. |
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829/2025 |
2025-06-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 670.000,00, as dotações do Município de TOCANTINS. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o repasse de recurso proveniente de cofinanciamento estadual conforme plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins/MG." |
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30/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências." |
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89/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da atribuição que lhes confere o Regimento Interno, vem por meio desta, REITERAR a indicação Nº 002 de 02 de fevereiro de 2025 ao Poder Executivo Municipal que, por meio do órgão competente, proceda instalação de corrimão de segurança no "estadão" de acesso ao bairro 13ela Vista/ Morro do Asilo, à verificação in loco junto para avaliar a instalação de um corrimão de segurança no local conhecido como "estadão", que faz a ligação entre o rua Engenheiro João Cataldo Pinto (rodovia MG 265) e o Bairro Bela Vista. |
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97/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Evani Tavares, Vereador abaixo subscrito, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, indicando a seguinte sugestão:
Indica a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Feliciano da Mota Couto Júnior, nas proximidades do número 295, no bairro Dr. Melão. |
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100/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o Plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a reforma da ponte de madeira que dá acesso à grota do Sr. Carlos Mendes, localizada na comunidade Santa Isabel. |
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101/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Nos termos regimentais e dentro das atribuições legais do cargo, os Vereadores que esta subscreve apresentam à consideração do Plenário a seguinte Indicação, e solicita que, após a devida tramitação, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: "Indica ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma da Igreja da Comunidade do Canto do Rio, bem como a execução de obras de calçamento e instalação de iluminação pública no entorno da referida igreja." |
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106/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências em benefício da Comunidade dos Pires: 1) Que seja estudada a viabilidade de instalar refletores ao redor do campo de futebol local, proporcionando iluminação adequada para a prática esportiva no período noturno.
2) Que seja providência a instalação da Academia ao Ar Livre, equipamento este que já se encontra disponível estando à disposição da comunidade, aguardando colocação. |
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2025-06-09 |
Extraordinária |
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2025-06-09 |
Ordinária |
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| norma |
827/2025 |
2025-06-04 |
Lei |
Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências. |
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| norma |
828/2025 |
2025-06-04 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS 2025 e dá outras providências |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa. que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, atra% és do Setor de Vigilância Sanitária e Epidemiologia, que estudem unia destinação ambientalmente correta dos pneus em desusos, que atualmente são descartados na antiga Usina de Reciclagem, conforme demonstra registros fotográficos. |
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26/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera O Anexo 1 Da Lei Municipal N° 756/2023, Que Trata Da Relação Dos Cargos De Pessoal Do Saci E Anexo 9 Da Lei N° 756/2023, Que Trata Das Atribuições Dos Cargos E Dá Outras ProsidUcias". |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 670.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS." |
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28/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da atribuição que lhes confere o Regimento Interno, vem por meio desta, REITERAR a indicação Nº 002 de 02 de fevereiro de 2025 ao Poder Executivo Municipal que, por meio do órgão competente, proceda instalação de corrimão de segurança no "estadão" de acesso ao bairro Bela Vista/ Morro do Asilo, à verificação in loco junto para avaliar a instalação de um corrimão de segurança no local conhecido como "escadão", que faz a ligação entre o rua Engenheiro João Cataldo Pinto (rodovia MG 265) e o Bairro Bela Vista. |
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88/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da atribuição que lhes confere o Regimento Interno, vem por meio desta, REITERAR a indicação N2 002 de 02 de fevereiro de 2025 ao Poder Executivo Municipal que, por meio do órgão competente, proceda instalação de corrimão de segurança no "estadão" de acesso ao bairro 13ela Vista/ Morro do Asilo, à verificação in loco junto para avaliar a instalação de um corrimão de segurança no local conhecido como "estadão", que faz a ligação entre o rua Engenheiro João Cataldo Pinto (rodovia MG 265) e o Bairro Bela Vista. |
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94/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Evani Tavares, Vereador abaixo subscrito, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, indicando a seguinte sugestão:
Que o Executivo Municipal, através da empresa responsável, faça o recolhimento do lixo na Comunidade do Barro Branco implantando pontos estratégicos de coleta e com recipientes fechados. |
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95/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins/MG que estude a viabilidade de instituir uni programa de incentivo à adimplência tributária, concedendo desconto de 5% (cinco por cento) no IPTU e na tarifa de água aos contribuintes que efetuarem os pagamentos em dia, bem como a realização de sorteios de brindes e prêmios em dinheiro entre esses contribuintes.
Sugestão de premiação: 1° sorteio: uma motocicleta (ou item equivalente); 2° sorteio: RS 10.000,00; 3° sorteio: RS 8.000,00; 4° sorteio: RS 5.000,00; 5° sorteio: RS 3.000,00. Ou ainda outros valores e prêmios que o Executivo julgar mais adequados, conforme disponibilidade orçamentária.Os sorteios deverão ser realizados com base nos resultados da Loteria Federal da Caixa Económica Federal, garantindo assim transparência, lisura e segurança jurídica ao processo. |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte: Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente estude a viabilidade e proceda à implantação de sistema de iluminação e um novo vestiário no campo de futebol da Comunidade Rural do Beija-Flor, neste município. |
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102/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte: Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine, em caráter de urgência, à Secretaria Municipal competente, a continuação e conclusão das obras de calçamento da Rua Vantuil Antônio Justino da Silva, localizada no Bairro Floresta, neste município, utilzando-se de bloquetes ou massa asfáltica, conforme viabilidade técnica e orçamentária. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
"Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de obras drenagem pluvial na Rua José Vieria Lima, no Bairro Grama, com construção de dois bueiros adicionais, de forma a ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais, especialmente nos períodos de chuvas intensas." |
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13 |
2025-06-02 |
Extraordinária |
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17 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| norma |
90/2025 |
2025-05-27 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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