| materia |
10/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através dos membros da Comissão de Regularização Fundiária nomeada pela Portaria N° 212, de 18 de julho de 2024, encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações pertinentes ao Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana :
1) Caso a primeira etapa do programa já tenha sido concluída, solicitamos que seja informada a quantidade de famílias que já receberam os respectivos títulos de propriedade.
2) Qual é o cronograma atual de atividades do REURB?
3) Há possibilidade que seja estendido o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana para os demais bairros e comunidades rurais que ainda não estão incluído nessa primeira etapa. Caso negativo. Justifica-se. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
25/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal." |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
EVANI TAVARES que a esta subscreve e demais vereadores subscritos, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, apresenta à Vossa Exceléncia, na forma regimental, que envie a presente reivindicação ao Diretor/Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET para que priorize as seguintes ações importantes para garantir a qualidade da água e a saúde pública: 1) Estação de Tratamento de Água - ETA - Que proceda a limpeza dos filtros e nos tanques de decantação.
2) Limpeza do reservatório de água da antiga estação de tratamento de água localizado no Bairro Bela Vista (ao lado da propriedade do ex-servidor da prefeitura o Sr. Jacinto Aquiles Vieira). |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Obras possa tomar as seguintes providèncias na Rua Caetano Roberti, no Bairro Vale do Ouro o que se segue:
Que verifique a possibilidade da instalação de 01 (um) poste de iluminação pública próximo aos comércios existentes nesta referida rua, conforme demonstra registros fotográficos.
2025. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
80/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
EVANI TAVARES que a esta subscreve e demais vereadores subscritos, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, apresenta à Vossa Exceléncia, na forma regimental, que envie a presente reivindicação ao Diretor/Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET para que priorize as seguintes ações importantes para garantir a qualidade da água e a saúde pública: 1) Estação de Tratamento de Água - ETA - Que proceda a limpeza dos filtros e nos tanques de decantação.
2) Limpeza do reservatório de água da antiga estação de tratamento de água localizado no Bairro Bela Vista (ao lado da propriedade do ex-servidor da prefeitura o Sr. Jacinto Aquiles Vieira). |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, INDICAM nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO as seguintes INDICAÇÕES de minha autoria e co-autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima, a Fim de que seja providenciada junto ao Setor competente a adoção das seguintes medidas de interesse público, estas solicitações já foram formalizadas sem nenhuma providência até momento.
1º) INDICAÇÃO N° 013/2021 - Que providenciem aquisição e implantação de academia ao ar livre nas seguintes Comunidades Rurais: Canto do Rio. Barro Branco e no Vasquinho.
2º)INDICAÇÃO N°025/2023 - Que seja instalado parquinhos de plástico em todas as creches do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, apresentar a presente REITERAÇÃO das seguintes Indicações solicitando que providências sejam tomadas pelo Setor competente da Prefeitura sobre o seguinte: 1°) INDICAÇÃO N°026/2023 - Que seja providenciado o seguinte no Loteamento Novo Horizonte: Implantação de alambrado ao redor do Campo de Futebol Zezito Cardoso; Que seja feita limpeza do mato e aplicação de herbicida no campo sintético e que tome providência com relação aos animais que estão entrando dentro do campo. 2°) INDICAÇÃO N° 085/2023 - Sugerimos a viabilidade de reformar as escolas rurais que estão desativadas das Comunidades: dos Pires, Beija-Flor, Pedra Branca e Santa Isabel. |
0 |
no document
|
| sessao |
16 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2025-05-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
43 |
2025-05-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
240/2025 |
2025-05-13 |
Portaria |
"Antecipa a data da realização da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
824/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha |
1 |
extracted
|
| norma |
825/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Altera o artigo 3º da Lei nº 811/2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
826/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins/MG que, por meio do Setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental as seguintes informações relativas ao Convênio N° 597/2013, referente a obra da pista de skate localizada na Praça Iraci Teixeira de Siqueira Melo, no Loteamento Teixeira de Melo:
1 - Cópia integral do instrumento de convênio no 597/2013; 2 - Órgão concedente dos recursos (Estadual, Federal ou outro); 3 - Objeto, finalidade e valor total do convênio; 4 - Situação atual do convênio (vigente, executado, cancelado, rescindido ou outro); 5 - Relatórios de execução física e financeira; 6 - Comprovação de prestação de contas; 7 - Existência de cláusulas que impeçam ou limite alterações estruturais, demolições ou mudanças. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Vereador Christopher Florêncio Machado e demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar à prefeitura Municipal de Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou Departamento de Trânsito, a necessidade da realização de levantamento técnico e estudo sobre a sinalização de trânsito no município e melhorias viárias, com inclusão de placas indicativas dos bairros, com vistas à implementação de melhorias, tais corno:
1 - Implantação de placas de sinalização em pontos estratégicos da cidade, para garantir a segurança dos pedestres, motoristas e ciclistas, e a melhor organização do trânsito local.
2 - Pintura de quebra-molas e faixas de pedestres, conforme recomendação do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a visibilidade e segurança das áreas de maior fluxo de veículos e pedestres. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
84/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem vem, respeitosamente, na forma regimental ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, apresenta a presente REITERAÇÃO das seguintes Indicações solicitando que providências sejam tomadas pelo Setor competente da Prefeitura sobre o seguinte
1º) INDICAÇÃO Nº070/2022 - Sugerimos ao Executivo Municipal ou Órgão competente o seguinte com referência ao abrigo rodoviário:1°) Que o Executivo possa rever se há possibilidade de fazer um projeto de reforma ou melhorias na rodoviária ou, 2°) Que o Executivo possa estudar com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER ou com Estado a possibilidade de devolver o dinheiro da rodoviária e depois demolir.
2º) INDICAÇÃO Nº' 105/2023 - Que seja estudada a possibilidade de que o Executivo Municipal crie um Programa Habitacional próprio para aqueles que ganharam seus lotes no Loteamento Novo Horizonte e que não se enquadraram nos requisitos da Lei n° 777 de 05 de dezembro de 2023, |
1 |
extracted
|
| norma |
823/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
15 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
83/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO as seguintes INDICAÇÕES de minha autoria, a fim de que seja providenciada junto ao Setor competente na adoção das seguintes medidas de interesse público:
1ª) INDICAÇÃO N° 014/2021 - Solicitando a possibilidade de estabelecer critérios para a cessão de veículos de transporte de passageiros a instituições de ensino, culturais, desportivas e filantrópicas, para participação em eventos, realizados na circunscrição municipal ou em outro município no âmbito de 100 (cem) quilômetros.
2ª) INDICAÇÃO N° 054/2022 - Que se digne estudar a possibilidade de construção de uma passarela para pedestre no outro lado da ponte sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto. |
1 |
extracted
|
| norma |
238/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
"Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins" |
1 |
extracted
|
| norma |
239/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins". |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
237/2025 |
2025-05-02 |
Portaria |
"Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins" |
1 |
extracted
|
| norma |
236/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR" |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
O Vereador Marcos Aurélio de Oliveira, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente, apresentar o presente REQUERIMENTO, que após a tramitação regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins — MG, para que, por meio do Setor competente, preste as seguintes informações relativas às condenações judiciais e precatórios de responsabilidade do Município: 1°) Qual é a principal causa das condenações judiciais sofridas pelo Município de Tocantins/MG, nos últimos anos? Favor indicar, de forma sintética, os tipos de ações mais frequentes que resultaram em condenações (ex: ações trabalhistas, desapropriações, indenizações por danos, demandas contratuais, etc.); 2°) Montante total atualizado da divida do Município com precatórios judiciais e Requisições de Pequeno Valor - RPV; 3°) Relação nominal e individualizada de todos os precatórios expedidos em face do Município de Tocantins/MG, indicando: Número do processo judicial; |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Abre Crédito Especial no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais)". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
62/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Os Vereadores signatários que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vêm encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do Órgão competente, que viabilize para a Rua José Gonçalves de Oliveira, localizada no Centro (Largo) os serviços de recapeamento e pavimentação de massa asfaltica, conforme demonstram registros fotográficos. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
63/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine ao Setor competente, a realização de um estudo com urgência, a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidades com a devida sinalização na Rua Antônio Machado Sobrinho em frente ao N° 156 e defronte ao Templo da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, que se justifica em razão de não haver sinalização adequada para que os motoristas reduzam a velocidade ou priorizem a travessia dos pedestres. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, solicita depois de ouvir o Plenário, que seja encaminhada a seguinte Indicação o Poder Executivo Municipal através do Setor competente, que se empenhe na aquisição ou que possa ceder um ônibus ou uma van para atender as necessidades e demandas de caráter cultural, educacional, religioso, lazer e esportes, conforme se justifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, solicita depois de ouvir o Plenário, que seja encaminhada a seguinte Indicação o Poder Executivo Municipal através do Setor competente, que se empenhe na aquisição ou que possa ceder um ônibus ou uma van para atender as necessidades e demandas de caráter cultural, educacional, religioso, lazer e esportes, conforme se justifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, INDICAM nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO as seguintes INDICAÇÕES de minha autoria, a fim de que seja providenciada junto ao Setor competente na adoção das seguintes medidas de interesse público:
1º) INDICAÇÃO N° 094/2023 - Necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação (calçamento) nas seguintes localidades: 1°) Em toda a extensão do Morro das Pedras até a Fazenda Sacramento:2°) Na Ponte Verde sentido a Comunidade da Pedra Branca até o Córrego dos Cachorros e, 3°)Sugerimos que seja retirado os quebra-molas que foram construídos na subida do Morro das Pedras.
2º) INDICAÇÃO N° 096/2023 - Que providencie para a Rua João Modesto de Oliveira em sentido a BR - MG 265, o calçamento com bloquetes ou massa asfáltica, e colocação de postes de iluminação pública com luminária. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, dê a devida atenção a esta indicação e envidar esforços no sentido de promover manilhamento próximo a Estação de Tocantins para captação de águas pluviais,
2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de Tocantins e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Roberto Domingos Teixeira, vereador que abaixo se subscreve, solicita, cumpridas as exigências parlamentares, que seja enviada ai Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação:
1°) Implantação de bebedouros de água potável, arquibancadas ou banco e construção de vestiário e banheiros no entorno da quadra e grama sintética, localizada no Loteamento Novo Horizonte.
2°) Sugiro se for possível, que disponibilize um servidor para manutenção destes espaços e do Campo de Futebol Vereador Zezito Cardoso. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
1ª) INDICAÇÃO N° 010/2021 - Solicita a realização de pavimentação asfáltica da Rua Nicolau Cândido Pereira, no Bairro Patrimônio, conforme registros fotográficos.
2ª) INDICAÇÃO N° 022/2023 - Escola Municipal Corrado Roberti - Que seja verificada a possibilidade de aquisição e instalação de mais bebedouros com água potável. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
EVANI TAVARES que a esta subscreve, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, apresenta à Vossa Excelência, na forma regimental, que envie a presente reivindicação ao Diretor/Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET para que possa estudar a viabilidade de fazer análise da água potável dos munícipes que tem propriedades nas zonas rurais e que possuem poços de cisternas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
89/2025 |
2025-04-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº 071/2022 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
821/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
822/2025 |
2025-04-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial no valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 3° da Lei n°811/2025" |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, indicam que após tramitação regimental desta Casa, seja enviado o expediente reivindicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras sugerindo que elabore um projeto para construção de um galpão para eventos, visando para a população do município de qualquer segmento. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Nedson Soares de Souza Lima, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria responsável, no sentido de viabilizar o cumprimento da Lei Municipal N° 650 de 10 de junho de 2020 em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA" de minha autoria e do ex-vereador Angelo Vicente Rodrigues. |
1 |
pending_ocr
|