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31 |
2025-03-10 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Christopher Florêncio Machado, Vereador que a este subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário para requerer, nos termos regimentais, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento deste Vereador, dentro do prazo regimental o seguinte pedido de informação no que se segue:
Que nos informe dados atualizados sobre o número de pacientes que estão submetidos a tratamento oncológico na rede pública de saúde do município. |
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9/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências". |
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10/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências". |
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11/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar N° 070/2022 e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora |
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12/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, de Provimento em Comissão, na Câmara Municipal de Tocantins-MG". Autoria: Mesa Diretora |
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25/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Que se providencie a construção de uma ponte seca no Córrego dos Macacos próximo a residência do Senhor José Cardoso Sobrinho (vulgo José Roque), |
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26/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
A necessidade urgente de proceder a manutenção da ponte seca localizada na estrada vicinal do Córrego dos Cariocas sentido ao Bairro Vale do Ouro. |
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27/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Que seja viabilizada a remoção de 02 (dois') postes de energia elétrica que estão instalados na Rua Delfina Vieira Toledo no Bairro Vale do Ouro, sendo dois postes se encontra um dentro e outro fora do lote de propriedade do Senhor Antônio Jorge. |
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28/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Que seja implementado a construção/instalação de poços artesianos nos Bairros de nossa cidade que ainda não foram contemplados e que haja necessidade, medida essa que irá auxiliar no abastecimento de água para a população. |
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5 |
2025-03-06 |
Ordinária |
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6 |
2025-03-06 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
1. Enviar relação de todos os imóveis atualmente alugados/locados pela Prefeitura indicando qual o serviço, órgão ou qualquer outra finalidade ligada ao objeto da locação.
2. Quais são os valores pagos de cada aluguel, discriminando, individualmente e os nomes dos proprietários dos imóveis alugados/locados pela Prefeitura. |
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2/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
1) Que nos informe dados atualizados sobre o número de pessoas e crianças com laudos médicos diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do município.
2) Caso haja na rede privada, por diferentes categorias médicas, como neuropediatras, psiquiatras e pediatras. |
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6/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento através de subvenção econômica e disciplina repasse de recursos à Associação dos Produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Que providencie a troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, instalada em frente a Associação de Moradores Amigos da Grama - AMAGRAMA. |
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20/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
a viabilidade de colocar 02 (dois) veículos de acordo com a demanda para fazer o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio que serão destinados para cidades de Muriaé e Juiz de Fora. |
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21/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
INDICA à municipalidade, para que estude a viabilidade de se complementar o pavimento com bloquetes de um pequeno trecho da estrada vicinal que tem aproximadamente um 100 (cem) metros da residência do Senhor José Custódio na Comunidade de Santa Isabel. |
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22/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
realizar a manutenção (roçagem) e instalação de corrimão nas laterais do escadão que interliga à Rua Alcides Alves Filho a Avenida Dr. João Cataldo Pinto. |
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23/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
que estudem a possibilidade de construir abrigo (guaritas) em todas as paradas de ônibus dos Bairros Grama, Centro, Patrimônio e na Avenida Dr. João Cataldo Pinto. |
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24/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais. |
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4 |
2025-02-24 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do festival gastronômico e de artesanato municipal estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações
e pagamento de premiações. |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito do município de Tocantins e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de R$24.052,56 (vinte e quatro mil,cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). |
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5/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins - MG. |
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12/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que se proceda alteração do Art.151 do Código de Postura do Município de Tocantins, no modelo do Decreto nº474/2024 do Município de Rodeiro, que faz anexar. |
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13/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que realize operação tapas buracos e manutenção na massa asfáltica na Rua Rita Vieira Lima no Bairro Grama. |
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14/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
INDICO. com observância nas disposições regimentais, que seja expedido oficio à sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando-lhe que providencie com "urgência" a manutenção da via pública da Rua Antônio Eurico de Melo, próximo a residência de N° 481, no Bairro Boa Vista (Ginásio) que se encontra em péssimo estado de conservação, conforme demonstram fotos anexas. |
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15/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
1) Que seja feita a manutenção e colocação de proteção em uma das laterais da ponte de concreto localizada na estrada vicinal do Córrego do Meio (Pedra Branca) no sentido da Fábrica Mendes e Costa Pré Moldados Ltda, conforme demonstram fotos em anexas.
2) Para que veja a possibilidade de realizar o corte de alguns bambus ao lado da citada ponte devido estar atrapalhando a visão dos motoristas. |
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16/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
1) Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação analisem a viabilidade de climatização em todas as escolas e creches da rede pública municipal para maior conforto e desempenho dos alunos e profissionais da educação em virtude de altas temperaturas em nosso município
2) Que seja feita a manutenção e pintura de todas as quadras poliesportivas do Município. |
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17/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vem encaminhar a presente indicação ao Poder Executivo Municipal para que, por meio do órgão competente, realize à manutenção e reforma urgente do Ginásio Poliesportivo Fernando Machado (Ginásio Coberto), assegurando um ambiente apropriado e seguro para a prática esportiva e demais atividades comunitárias.
2025. |
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18/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Que realize a revitalização e manutenção da área de lazer do Bairro São Lucas, especialmente do parque infantil, garantindo um ambiente seguro e apropriado para a recreação das crianças. |
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2025-02-17 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em consonância com a lei federal 15.100/2025 que restringe o uso por alunos. " |
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6/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Sugerindo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) antes do cruzamento das vias públicas localizadas no Bairro Boa Vista (Ginásio) próximo a Escola Estadual Dr. João Pinto, nos quatro sentidos. |
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7/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
O Vereador Jorge Antônio Brum que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente Indicação, para que seja encaminhada à consideração do Executivo Municipal e incluída no Plano Plurianual de Ações (PPA), exercício 2025, a seguinte proposta: Proposta de Ação: Apoio ao Pequeno Produtor Rural — Aquisição de Equipamentos Agrícolas |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Os Vereadores proponentes que a presente subscrevem, após deliberação do Plenário indicam que a Administração Municipal através do Órgão competente, sugerindo a viabilidade de aquisição de uma máquina retroescavadeira para nosso município. |
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9/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Os vereadores signatários que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, após aprovação do Plenário, vimos encaminhar a presente indicação, ao Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente, proceda à regularização das condições de iluminação e reforma dos bancos da Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista, garantindo um ambiente mais seguro e adequado para o lazer noturno dos frequentadores e famílias residentes naquele Bairro. |
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10/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
que possa visibilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Santa Isabel, para atender os anseios das crianças e jovens que se encontram ociosos e sem muitas oportunidades de lazer, um atrativo e incentivo para a prática de esportes. |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
proceda a manutenção de estrada rural no trecho entre Beija-flor e Santa Isabel, após a propriedade do Sr. Dário Cancela se uindo no sentido da ro riedade do Sr. Luiz do Carrinho ara melhorar o escoamento das águas pluviais e que proceda à verificação in loco junto aos moradores da área para identificar e adotar as providências necessários para melhorar as condições de escoamento das águas pluviais no trecho de estrada rural acima indicado que tem prejudicado o deslocamento de pessoas e veículos, durante o período chuvoso. |
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2025-02-10 |
Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente indicar o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados o seguinte nas margens do Rio Paraopeba, especialmente nos trechos que cortam a área urbana do município: serviços de limpeza, capina, remoção de lixo e entulhos e roçagem para prevenir alagamentos. |
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| materia |
52/2025 |
2025-02-09 |
Indicação |
No Exercício de suas funções e na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, INDICA e apresenta ao Poder Executivo o seguinte, no intuito de que esta administração realize obras e serviços, com urgência, nas seguintes Comunidades Rurais:
1)Reiteração da Indicação n° 008 de 24 de março de 2025 - Comunidade Rural dos Pires:
- Calçamento em bloquetes desde a igreja até a entrada da encruzilhada do sítio do Senhor Valdeci Teixeira; e que faça o recolhimento do lixo e que possam implantar pontos de coleta.
- Construir pontes de concreto que dá acesso nas seguintes localidades: (Ponte "Rossir") e (Ponte "Paco") e na grota que dá acesso as propriedades dos Senhores Rossir, Joninhas, Toninho, Célio, Renato e Jéssica.
- Instalação de um reservatório de água para captação e armazenamento da mesma ou que seja providenciado uma caixa d'água menor e 30 metros de canos para melhorar o sistema de distribuição de água da mina que se encontra na propriedade do Senhor Valdeci. |
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| norma |
231/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
"Nomeia Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins". |
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| norma |
232/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal". |
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| norma |
233/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO" |
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| norma |
234/2025 |
2025-02-07 |
Portaria |
"Nomeia a Servidora Vale Nepomuceno Ferreira da Silva para integrar a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tocantins". |
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