| sessao |
37 |
2025-09-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem respeitosamente REITERAR Indicação N° 044 de 06 de março de 2023 que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja estudada a viabilidade de instalar placas nas principais entradas do município, informando que a cidade de Tocantins é monitorada 24 horas por dia por câmeras de segurança. |
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| sessao |
36 |
2025-08-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
838/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$3.936.109,15. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar ao Esporte Clube Itararé e dá outras providências.” |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente apresentar o seguinte Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas com deficiência de Síndrome de Down, Autismo e portadores de doenças consideradas graves elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nessa condição, no âmbito do município de Tocantins - MG. |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal:
1) Que seja estudada a possibilidade de concluir o calçamento da Rua do ex- Vereador Ademir Cabido;
2)Que seja estudada a possibilidade de executar o calçamento de uma via que dá acesso à Rua Geraldo Magela Machado. |
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| materia |
126/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com a secretaria competente, as seguintes providências:
1)Que seja estudada a viabilidade de abertura e construção de uma rua paralela à Rua Sudário Soares de Souza Lima, com a devida pavimentação em bloquetes;
2) Que seja avaliada a possibilidade de implantação de uma rotatória no final da Rua Sudário Soares de Souza Lima, no sentido da Avenida Joaquim Dias Santiago. |
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| sessao |
19 |
2025-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
37 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção social através do repasse de recursos provenientes dos programas PPI/SERDI e PIPA à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Tocantins e dá outras providências.” |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar ao Asilo Lar Feliz e dá outras providências.” |
0 |
no document
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| materia |
40/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social através do repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tocantins e dá outras providências.” |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$ 3.936,15”. |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,que seja realizada a instalação de:
1) Placa de "Proibido Estacionar" no trecho inicial do bairro Grama na Avenida Joaquim Dias Santiago, próximo ao depósito do Supermercado Nova Era;
2) Placa de "Carga e Descarga" autorizando a operação no período comercial para atendimento específico ao supermercado. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja implantada uma área exclusiva para carga e descarga em horário comercial em parte da rua paralela à Praça do Rosário, em frente ao Supermercado Oliveira & Filhos e ao Bar XXVer, no trecho compreendido do final do ponto de ônibus até o fim do canteiro central. |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de uma área de lazer no Loteamento Novo Horizonte, em ponto estratégico, contemplando uma pracinha com academia ao ar livre, parque infantil e pista de skate, visando atender às necessidades de lazer, recreação e prática esportiva dos moradores da região. |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, que providencie a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas extremidades da rotatória situada ao final da Avenida Joaquim Dias Santiago, no bairro Grama, conforme evidenciado na fotografia anexa. |
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no document
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| sessao |
24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
837/2025 |
2025-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de Tocantins/MG. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade da construção de uma nova Creche/Escola no bairro do Ginásio (Boa Vista), no município de Tocantins-MG. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade da construção de uma nova Creche/Escola no bairro do Ginásio (Boa Vista), no município de Tocantins-MG. |
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| materia |
121/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a Rua Geralda Rodrigues Costa, no sentido da BR-MG 265, no que se refere aos seguintes pontos:
1) Execução do calçamento com bloquetes ou aplicação de massa asfáltica no trecho que ainda se encontra sem pavimentação;
2) Instalação de postes de iluminação pública, com luminárias adequadas para garantir visibilidade e segurança no período noturno. |
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| sessao |
23 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
35 |
2025-08-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
37/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 090/2025, que instituiu o código de Posturas do município de Tocantins-MG.” (Art. 165 , letra d) do código de posturas) |
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| norma |
833/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
Institui normas de urbanismo e edificações para o novo Código de Obras do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
834/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
835/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3ºe 4º da Constituição Federal. |
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| norma |
836/2025 |
2025-07-17 |
Lei |
Abre crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais). |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão, no âmbito das atividades esportivas e recreativas do Município de Tocantins/MG, da prática segura e orientada de soltar papagaios e pipas em áreas apropriadas, e dá outras providências.” de autoria dos vereadores: Claudiomir, Anderson, Carlim, Christopher, Evani, Washington, Jorge, Márcia, Marcos Aurélio, Dominguinhos e Nedson. |
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| materia |
110/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Márcia Maria Cocati, Vereadora que abaixo se subscreve, requer ao Presidente desta Casa, cumpridas as exigências legais, que envie ao Executivo a Indicação que se segue:
"Que o Executivo oficialize a solicitação para a retirada dos cabeamentos e equipamentos, de responsabilidade da Energisa, que está usando os postes de iluminação como suporte dos materiais não mais utilizáveis." |
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| materia |
111/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal REITERANDO a INDICAÇÃO Nº 005 DE 17 DE ABRIL DE 2017, de minha autoria, a fim de que seja providenciada junto ao Setor competente a necessidade de reduzir o canteiro que contorna o trevo da rodovia MG 265 em frente oficina do Leandro. |
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| materia |
114/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Senhores Vereadores (a),
O Vereador que subscreve a presente indicação vem, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal através do Setor competente, a analise da viabilidade de instituir um programa municipal de fomento à agricultura, voltado à valorização, apoio técnico e incentivo à produção rural, especialmente junto aos pequenos produtores, agricultores familiares e assentamentos rurais do município. |
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| materia |
115/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação do Plenário, vem, respeitosamente, REITERAR a Indicação N° 025 de 25 de maio de 2021 que solicita ao Poder Executivo Municipal e Setor Competente a regulamentação de pontos de paradas de ônibus colocando placas, bem como a construção de guaritas na Avenida Prefeito Corrado Roberti e nos Bairros Grama e Patrimônio para a acomodação de passageiros, acrescentando também uma parada no trevo sentido Juiz de Fora. |
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| sessao |
18 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
22 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após anuência do Plenário, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações:
2025.
1) Qual é a previsão oficial para a inauguração definitiva do Auditório Municipal;
2) Se já existe programação definida para a utilização do referido espaço após sua Inauguração;
3) Quais os eventuais entraves técnicos, financeiros ou administrativos que ainda possam retardar a entrega da obra à comunidade? |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário, seja oficiado ao SAAET- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins, solicitando as seguintes informações:
1) O valor mensal pago pelo imóvel atualmente alugado pela Autarquia;
2) A cópia do contrato de locação vigente, especificando prazo, condições e eventuals reajustes;
3) Caso existam aditivos, informar e encaminhar cópia dos mesmos.
Sugere-se ainda que as informações sejam apresentadas de forma organizada, separadas por Secretaria ou setor, e, se possível, encaminhadas também em formato digital (Excel ou PDF) para facilitar o acesso e a análise. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-09 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário, seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações:
1) O número total de crianças atualmente atendidas pelo Esporte Clube Itararé;
2) O quantitativo de crianças atendidas, discriminado por modalidade esportiva;
3) A relação de atividades desenvolvidas pelo Clube no âmbito da parceria com o Municipio;
4) Informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos repassados a título de subvenção social. |
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| norma |
832/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável "ESCOLA VERDE" nas escolas públicas e privadas, detalha suas diretrizes e ações, e integra suas atividades à Semana do Meio Ambiente prevista na Lei nº 356/2026 |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal que providencie o envio à Câmara Municipal de Tocantins-MG uma relação completa e atualizada de todos os servidores públicos municipais, contendo as seguintes informações:
1. Nome completo;
2. Matrícula;
3. Cargo ou função exercida;
4. Tipo de vínculo (efetivo, contratado, comissionado ou estagiário);
5. Secretaria ou setor de lotação;
6. Valor bruto da remuneração mensal;
Sugere-se ainda que as informações sejam apresentadas de forma organizada, separadas por Secretaria ou setor, e, se possível, encaminhadas também em formato digital (Excel ou PDF) para facilitar o acesso e a análise. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre crésfiso Especial no palor de R$ 52.000,00 (cinquenta e do13 reais). |
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| materia |
112/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência o Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres no cruzamento das ruas Nicolau Robert e José Angelino Pereira, localizadas ao lado da Escola Estadual Dr. João Pinto. |
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| materia |
113/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção urgente na caixa de passagem localizada no passeio em frente à residência de número 287, na Rua José Angelino Pereira, Bairro Boa Vista. |
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| norma |
91/2025 |
2025-07-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
831/2025 |
2025-07-07 |
Lei |
Altera O Anexo 1 da Lei Municipal Nº 756/2023, Que Trata Da Relação Dos Cargos De Pessoal Do Saaet E Anexo 9 Da Lei Nº 756/2023, Que Trata Das Atribuições Dos Cargos E Dá Outras Providências. |
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| norma |
241/2025 |
2025-07-04 |
Portaria |
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal". |
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| sessao |
16 |
2025-07-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2025-07-04 |
Extraordinária |
— |
2 |
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