| norma |
505/2013 |
2013-07-22 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias." |
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| materia |
14/2013 |
2013-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias." |
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| materia |
17/2013 |
2013-06-14 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM A V. EXA., DEPOIS DE ATENDER AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, INFORMANDO E SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. |
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18/2013 |
2013-06-14 |
Requerimento |
OS VEREADORES, ABAIXO ASSINADOS, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HONRADO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS, ANTÔNIO CARLOS DIAS, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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19/2013 |
2013-06-14 |
Requerimento |
OS VEREADORES, ABAIXO ASSINADOS, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HONRADO PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS, ANTÔNIO CARLOS DIAS, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| norma |
504/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
" Autoriza o Município de Tocantins-MG participar do consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba,Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim,leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João nepomuceno/Bicas e Ubá- CISDESTE , e da outras providencias." |
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| norma |
40/2013 |
2013-06-06 |
Lei Complementar |
" Cria o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº008, de 22/03/2002, que " Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do município de Tocantins e dà outras providências." |
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93/2013 |
2013-05-29 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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503/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
" Altera denominação de Logradouro público que especifica."
( Autor: ver. Darci Marcelo Rodrigues da Costa). |
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16/2013 |
2013-05-16 |
Requerimento |
INFORME QUAL FOI O INDICADOR ECONÔMICO E O DO INDICE DE CORREÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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38/2013 |
2013-05-16 |
Lei Complementar |
" Altera os dispositivos da lei Complementar nº008/2002." |
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| norma |
39/2013 |
2013-05-16 |
Lei Complementar |
" Altera a Lei Complementar nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins." |
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12/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis." |
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13/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Município de Tocantins-MG participar do consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba,Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim,leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João nepomuceno/Bicas e Ubá- CISDESTE , e da outras providencias." |
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| materia |
11/2013 |
2013-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
" Cria o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº008, de 22/03/2002, que " Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do município de Tocantins e dà outras providências." |
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8/2013 |
2013-05-02 |
Requerimento |
ENVIADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE “OPERAÇÕES DE CRÉDITO” AUTORIZADA PELA LEI Nº 482 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 SE REALIZADA E SEGUNDO MENSAGEM DO ENVIO DO PROJETO SERIA DESTINADA A INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA PINDAÍBA. |
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10/2013 |
2013-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera denominação de Logradouro público que especifica." |
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14/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS;
A. APROVEITAMENTO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS ALÉM DAS VAGAS DIVULGADAS;
B. ESCLARECIMENTO QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS SURGIDAS EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÓS CONCURSO PÚBLICO;
C. RAZÕES DA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS TRABALHANDO NA CONDIÇÃO DE CONTRATADOS QUANDO JÁ PODERIAM TER SIDO NOMEADOS PELA PREFEITURA.
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15/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 – QUAL FOI O CRITÉRIO USADO PARA A VENDA DO TERRENO ONDE ERA A DELEGACIA DE POLÍCIA SITUADA NA AVENIDA DR. JOÃO CATALDO PINTO ESQUINA COM AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO NA ENTRADA DO BAIRRO GRAMA;
2 – PARA QUEM FOI VENDIDO, O VALOR E A DATA DA VENDA.
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| materia |
23/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
TOME A SEGUINTE PROVIDÊNCIA NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ: QUE SEJA FEITO RAMPAS AO INVÉS DE DEGRAUS DENTRO DO CEMITÉRIO. |
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24/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
INDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS A NECESSIDADE DE REALIZAR URGENTES MELHORIAS NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ:
1) QUE SEJAM CONSTRUÍDOS MUROS DE ARRIMO COM ESTRUTURA E ALTURA SUFICIENTE PARA NÃO SER ULTRAPASSADOS OU QUEBRADOS, PORQUE O MURO DE PLACA ENCONTRA-SE DANIFICADO;
2) COLOCAÇÃO DE PORTÕES NAS DUAS ENTRADAS, COM ALTURA E SEGURANÇA.
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| materia |
12/2013 |
2013-04-18 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA
SOLICITADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
A) SALDO BANCÁRIO DE TODAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO EM
31/12/2012, EM 31/01/2013, EM 28/02/2013 E 31/03/2013;
B) RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR EM 31/12/2012. |
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13/2013 |
2013-04-18 |
Requerimento |
SOLICITANDO O FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. A CONFIRMAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 E O RESPECTIVO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS.
2. OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
A. APROVEITAMENTO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS ALÉM DAS VAGAS DIVULGADAS.
B. ESCLARECIMENTO QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS SURGIDAS EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÓS CONCURSO PÚBLICO.
C. RAZÕES DA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS TRABALHANDO NA CONDIÇÃO DE CONTRATADOS QUANDO JÁ PODERIAM TER SIDO NOMEADOS PELA PREFEITURA.
D. EXPLICAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA DETERMINADOS FUNCIONÁRIOS.
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| materia |
18/2013 |
2013-04-18 |
Indicação |
QUE REMETA A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL OU ADOLESCENTE APRENDIZ, EM ATENDIMENTO ÀS ORIENTAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI DA APRENDIZAGEM - LEI FEDERAL NO 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-18 |
Indicação |
• PROMOVER ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, COM O INTUITO DE ALTERAR O TRÂNSITO NA AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NºS. 304, PRÓXIMO À AUTO ESCOLA IMPÉRIO E 658, PRÓXIMO À VENDA DO SR. CLÁUDIO MENDES. OU ENTÃO, A POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA AVENIDA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO PELAS RESPECTIVAS PLACAS PROIBITIVAS, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O TRÂNSITO FLUIR EM MÃO ÚNICA.
• PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICANDO LIMITES DE VELOCIDADES, ALERTA DE QUEBRA MOLAS, ÁREA ESCOLAR, PLACAS DE CARGA E DESCARGA E ENTRE OUTRAS PLACAS NECESSÁRIAS.
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| materia |
20/2013 |
2013-04-18 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA TRAVESSA MOISÉS AUGUSTO SANTIAGO, MAIS CONHECIDA COMO BECO DO QUIABO, NO CENTRO. |
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| materia |
21/2013 |
2013-04-18 |
Indicação |
“SEJA FEITO LEVANTAMENTO, NA ÁREA SOCIAL, DAS FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO TEM CASA PRÓPRIA E SE ENQUADREM NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”. |
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| materia |
22/2013 |
2013-04-18 |
Indicação |
“ROÇAR O MATO E PODAR OS GALHOS DAS ÁRVORES E DOS BAMBUS QUE SE ENCONTRAM NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, PRINCIPALMENTE NA COMUNIDADE DA PEDRA BRANCA.” |
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| sessao |
7 |
2013-04-18 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2013-04-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA AO SETOR COMPETENTE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONVOCAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DA SEMANA DO TOCANTINENSE AUSENTE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE: |
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| materia |
9/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RECIBOS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2013 EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO A COMPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CONSEC. |
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| materia |
11/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
BALANCETES MENSAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E SUA DIVULGAÇÃO EM PLENÁRIO E NA RÁDIO, VISANDO MAIS TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E CONHECIMENTO DO POVO. |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-11 |
Indicação |
REQUER QUE SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO A SUGESTÃO:
A)QUE O BAIRRO TEIXEIRA DE MELO SEJA BENEFICIADO COM A APLICAÇÃO DO FUMACÊ
B) QUE OS DESTROÇOS DA GUARITA DO PONTO DE ÔNIBUS DA AV. DR. JOÃO CATALDO PINTO SEJAM RETIRADOS.
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| norma |
502/2013 |
2013-04-08 |
Lei |
" Aprova o Programa de Apoio ao Desporto Amador e dá outras providências." |
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| materia |
9/2013 |
2013-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imoveis." |
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| materia |
14/2013 |
2013-04-04 |
Indicação |
QUE SEJA PATROLADA A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DO SR. NENZINHO ABRANTES ATÉ O SÍTIO DO SR. TONINHO ABRANTES. |
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| materia |
15/2013 |
2013-04-04 |
Indicação |
FAZER UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS VIAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAQUELAS QUE TÊM POSTEAMENTO E NÃO TEM ILUMINAÇÃO E CONTRATE UMA EMPREITEIRA PARA QUE POSSA REALIZAR ESTE SERVIÇO. |
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| materia |
16/2013 |
2013-04-04 |
Indicação |
A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 88 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994 EM SEUS ARTIGOS 15,16 E 17 ADEQUANDO-A LEI FEDERAL Nº 8242/91 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, AMPARADA PELO ART. 88, INCISO IV DA LEI 8.069/90. |
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| norma |
501/2013 |
2013-04-03 |
Lei |
" Inclui no calendário oficial de datas e eventos a " Festa da Ponkan " no Município de Tocantins-MG."
( Autor: Ver. Fernando Luis Nunes Apolinário). |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
" CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
5/2013 |
2013-03-21 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXOS ASSINADOS REQUEREM A V. EXA., COM AMPARO NO ART. 17-C, INCISO XIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, A TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA AO VIVO DAS SESSÕES DA RADIOFÔNICA AO VIVO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-21 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL ZEZITO CARDOSO, LOCALIZADO NO BAIRRO GRAMA. |
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| sessao |
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2013-03-21 |
Ordinária |
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| norma |
500/2013 |
2013-03-20 |
Lei |
"Proíbe,conforme especifica,a entrada em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Tocantins/MG de pessoa usando capacete."
(Autor: Ver. Fernando Luis Nunes Apolinário). |
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| materia |
4/2013 |
2013-03-14 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO CARLOS DIAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
01. RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DE CARGOS DE CONFIANÇA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS CONTRATADOS E CARGOS EFETIVOS COM O RESPECTIVO SÍMBOLO DO CARGO E VENCIMENTO;
02. RELAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS QUE RECEBEM HORAS EXTRAS.
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| materia |
6/2013 |
2013-03-14 |
Requerimento |
EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE RECONSTRUIA O PONTO DE ÔNIBUS ENFRENTE A STKOCAR. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-14 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO ILUSTRE PREFEITO DE TOCANTINS SENHOR ANTÔNIO CARLOS DIAS, SOLICITANDO-LHE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INTERCEDER JUNTO À ENERGISA O SEGUINTE:
A) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA JOAQUIM OLIVEIRA BRAGA COM AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO, PRÓXIMO À VENDA DO LUIZ NO BAIRRO GRAMA.
B) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM POSTE COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VIEIRA LIMA, PROXIMIDADES DA CASA DE Nº 63, NO BAIRRO GRAMA.
C) PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS ILUMINÁRIAS DA PRAÇA DO ROSÁRIO.
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| sessao |
4 |
2013-03-14 |
Ordinária |
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