| materia |
4/2015 |
2015-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera a Lei Municipal nº 357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências." |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-20 |
Regimento Interno |
Regimento interno da Câmara de Tocantins - MG, dispõe das seguintes preliminares. |
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| norma |
99/2015 |
2015-02-20 |
Resolução |
" Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal" |
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| materia |
100/2015 |
2015-02-19 |
Projeto de Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013" |
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| materia |
99/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Resolução |
" Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal" |
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| norma |
537/2015 |
2015-01-30 |
Lei |
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
538/2015 |
2015-01-30 |
Lei |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| norma |
536/2015 |
2015-01-28 |
Lei |
" dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores Públicos municipais e dá outras providências." |
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| materia |
3/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores Públicos municipais e dá outras providências." |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
102/2015 |
2015-01-02 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| norma |
47/2014 |
2014-12-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
46/2014 |
2014-12-19 |
Lei Complementar |
" altera Lei Complementar nº023/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins dá outras providências." |
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| norma |
533/2014 |
2014-12-19 |
Lei |
" Autoriza o Município de Tocantins a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna -AMPAR e dá outras providências." |
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| norma |
534/2014 |
2014-12-19 |
Lei |
" Autoriza o Município de Tocantins a participar do consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna -CIMPAR e dá outras Providências." |
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| norma |
535/2014 |
2014-12-19 |
Lei |
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do art. 5º , inciso I da Lei Municipal nº512, de 16 de Dezembro de 2013." |
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| materia |
22/2014 |
2014-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2014 |
2014-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos termos da lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do art. 5º , inciso I da Lei Municipal nº512, de 16 de Dezembro de 2013." |
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| norma |
528/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares." |
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| norma |
529/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| norma |
530/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| norma |
531/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
" Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| norma |
532/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
" Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas."
(Autora.Ver Maria Célia de Paiva Gonçalves) |
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| norma |
101/2014 |
2014-12-11 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais e para atender ao disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO:
a) a atribuição de organizar e presidir a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio (2015 e 2016);
b) a necessidade de fixar regras democráticas e de acordo com o ordenamento jurídico vigente. |
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| materia |
23/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| materia |
24/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| materia |
25/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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| norma |
527/2014 |
2014-12-08 |
Lei |
" Dispõe sobre concessão de subvenção social adicional à Entidade que menciona e dá outras providências." |
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| materia |
21/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
" altera Lei Complementar nº023/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins dá outras providências." |
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| norma |
45/2014 |
2014-12-02 |
Lei Complementar |
" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ." |
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| norma |
526/2014 |
2014-12-02 |
Lei |
" Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências." |
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| materia |
17/2014 |
2014-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares." |
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| materia |
18/2014 |
2014-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Município de Tocantins a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna -AMPAR e dá outras providências." |
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| materia |
19/2014 |
2014-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Município de Tocantins a participar do consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna -CIMPAR e dá outras Providências." |
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| materia |
20/2014 |
2014-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre concessão de subvenção social adicional à Entidade que menciona e dá outras providências." |
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| materia |
16/2014 |
2014-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
522/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| norma |
523/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
524/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
" Dispõe sobre concessão de Subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências." |
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| norma |
525/2014 |
2014-11-18 |
Lei |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| materia |
14/2014 |
2014-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ." |
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| materia |
15/2014 |
2014-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| norma |
521/2014 |
2014-10-10 |
Lei |
" Dispõe sobre denominação da Travessa Waldomiro Ruela a logradouro público desta cidade." |
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| materia |
11/2014 |
2014-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins." |
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| materia |
12/2014 |
2014-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2015." |
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| materia |
13/2014 |
2014-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre concessão de Subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências." |
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| materia |
10/2014 |
2014-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre denominação da Travessa Waldomiro Ruela a logradouro público desta cidade." |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas." |
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