| norma |
2/2016 |
2016-10-07 |
Emenda de Lei Orgânica |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências. |
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| norma |
569/2016 |
2016-09-29 |
Lei |
Institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais. |
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| norma |
101/2016 |
2016-09-27 |
Resolução |
" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014" |
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| materia |
23/2016 |
2016-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
111/2016 |
2016-08-31 |
Portaria |
" FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." |
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| norma |
1/2016 |
2016-08-30 |
Emenda de Lei Orgânica |
Altera os dispositivos do Projeto de Lei nº013/2016 que institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais |
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| norma |
566/2016 |
2016-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
567/2016 |
2016-08-26 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
568/2016 |
2016-08-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
565/2016 |
2016-08-23 |
Lei |
Altera Denominação de logradouro público no Loteamento Dr. Melão, instituído pela Lei nº553/2015. |
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| materia |
20/2016 |
2016-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2016 |
2016-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências. |
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| materia |
22/2016 |
2016-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2016 |
2016-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Denominação de logradouro público no Loteamento Dr. Melão, instituído pela Lei nº553/2015. |
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| materia |
101/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Resolução |
" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014" |
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| norma |
564/2016 |
2016-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras Providências. |
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| norma |
53/2016 |
2016-07-01 |
Lei Complementar |
Cria a Função de confiança de Tesoureiro no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal- FAPSEM e dá outras providências. |
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| norma |
54/2016 |
2016-07-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
55/2016 |
2016-07-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
14/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
" CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE TESOUREIRO NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
17/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº048, de 5 de maio de 2015, que disciplina o Programa Saúde da Família em Tocantins, adequando- a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
110/2016 |
2016-06-27 |
Portaria |
" DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO ELEITORAL " |
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| materia |
16/2016 |
2016-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº021/2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
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| materia |
14/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
52/2016 |
2016-06-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
13/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais. |
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| materia |
15/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
563/2016 |
2016-06-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
12/2016 |
2016-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
51/2016 |
2016-06-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
56/2016 |
2016-06-01 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº021/2007 , que Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
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| norma |
57/2016 |
2016-06-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº048, de 5 de maio de 2015, que disciplina o Programa Saúde da Família em Tocantins, adequando- a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências. |
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| norma |
562/2016 |
2016-06-01 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG.
Autor: José Pinto Maciel |
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| materia |
11/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
3/2016 |
2016-05-18 |
Emenda de Lei Orgânica |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e contém outras providências. |
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| materia |
10/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras Providências. |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG. |
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| materia |
7/2016 |
2016-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tocantins-MG, e contém outras providências. |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS-MG COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICA, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REJEITADO EM 05/12/2016.) |
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| materia |
6/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, e contém outras providências. |
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| norma |
561/2016 |
2016-03-30 |
Lei |
Institui, no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia Municipal do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.
Autoria: Vereador Edmar Morelo |
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558/2016 |
2016-03-16 |
Lei |
"Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos municipal e o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências." |
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| norma |
559/2016 |
2016-03-16 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Casa Espirita Bezerra de Menezes.
Autores: Vereadores Adriano Aloísio Amaro e Edmar Morelo. |
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560/2016 |
2016-03-16 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U.
Autores: Edmar Morelo, Adriano Aloísio Amaro e Fernando Luiz Nunes Apolinário. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia Municipal do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Casa Espirita Bezerra de Menezes. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos municipal e o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências." |
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| norma |
115/2016 |
2016-01-03 |
Portaria |
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." |
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