| norma |
1842/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, O DIREITO À ALIMENTAÇÃO PELO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-02 |
Arquivo Novo |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2256/2025 |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-02 |
Ofícios Diversos |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-02 |
Ofício de Retirada |
Solicitação deretirada da Emenda Modificativa 034/2025. |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-02 |
Ofício de Retirada |
OFÍCIO DE RETIRADA DE INDICAÇÃO |
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1839/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, O "SELO DE ORIGEM LEGAL" PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ADQUIRAM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCLUSIVAMENTE DE EMPRESAS LICENCIADAS E LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1840/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| sessao |
31 |
2025-12-02 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-01 |
Ofício Autorizativo |
AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 033/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 02 : ADICIONA O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA - DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº 03 : ADICIONA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA, DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2256/2025. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-28 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À SENHORA CRISTINA APARECIDA DA SILVA BENEVIDES. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-27 |
Relatório de Vista |
RELATÓRIO DE VISTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-27 |
Ofício Autorizativo |
AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE ARQUIVO DO PLO 2256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CONFORME ART. 115, §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-27 |
Relatório de Vista |
RELATÓRIO DE VISTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 147/2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-27 |
Arquivo Novo |
ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2256/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-27 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR WILLIAM DE FREITAS CARLOS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação ao PL 2266/2025 |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-27 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação da EMENDA ADITIVA N° 18/2025 de minha autoria, que “Adiciona anexo ao Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 2256/2025”. |
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| materia |
150/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA UBS DO BAIRRO MUTIRÃO. E QUE SEJA DIVULGADA UMA LISTA COM O NOME DOS MÉDICOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE CADA UBS DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO HORÁRIO DE TRABALHO. |
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| materia |
151/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2025 QUE – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REQUER TAMBÉM INFORMAÇÕES DE QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO E O REGIMENTO INTERNO DO MESMO. |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
REQUER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS VALORES ATUALMENTE DISPONÍVEIS QUE AINDA NÃO FORAM REPASSADOS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
153/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA DECLARAÇÕES DO PREFEITO SOBRE “PUXAR O FREIO DE MÃO” E “FECHAR PARA BALANÇO”, INFORMANDO QUAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PODERÃO SER DESACELERADOS E OS MOTIVOS. |
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| materia |
154/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REPASSES, METAS, PAGAMENTOS E EXTRATOS DOS PROGRAMAS PREVINE BRASIL E PMAQ-CEO |
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| materia |
710/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA RENOVADO TODOS ALUGUEIS SOCIAIS JÁ EXISTENTE. |
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| materia |
711/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL DENOMINADA LÃO TAVARES. |
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| materia |
712/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
713/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, TAIS COMO SOFÁS, ARMÁRIOS, COLCHÕES, MÓVEIS INUTILIZADOS E DEMAIS RESÍDUOS DE GRANDE PORTE. |
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| materia |
714/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO CONTAINER DE COLETA DE LIXO NA RUA MARIA DE OLIVEIRA ESPANHOL, PRÓXIMO AO NÚMERO 378, NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
715/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, SEJA REALIZADA A CAPINA E A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO GILENO SIQUEIRA. |
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| materia |
716/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTABELECIDO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO GOVERNO DO ESTADO, O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE UROLOGIA NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
717/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REPOR E GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DOS MATERIAIS ESSENCIAIS PARA CURATIVOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA (PSFs) DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO QUE OS PACIENTES TENHAM ACESSO AOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR SEUS CURATIVOS DOMICILIARES. |
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| materia |
718/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE EXECUTE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS E MEMBROS INFERIORES, VALE RESSALTAR QUE NO DIA 04 DE DEZEMBRO É COMEMORADO O DIA DO PODÓLOGO. |
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| materia |
719/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA FAIXA DE PEDESTRE CONVENCIONAL QUE LIGA A QUADRA AO PARQUINHO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA POR UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA. |
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| materia |
720/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ACADEMIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
721/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA REFORMA DA RAMPA DE ACESSO QUE CONECTA AV. THEOPHILE DUBREIL, PRÓXIMO À POUSADA DO YPÊ COM A RODOVIA VRB/UBÁ PRÓXIMO AO VIADUTO. |
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| materia |
722/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADA LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
723/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE PALESTRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA DEFINIR DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA O COMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.263/2025, que – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
724/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA OS VARREDORES DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO A CARGA HORÁRIA ÀS CONDIÇÕES DA FUNÇÃO E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. |
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| materia |
725/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA LIMPA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ASSEGURANDO ABASTECIMENTO ADEQUADO E SEGURO AOS MORADORES. |
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| materia |
726/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA O FORNECIMENTO REGULAR E ADEQUADO DE INSUMOS AOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUINDO MATERIAIS PARA ENFERMAGEM E SAÚDE BUCAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS. |
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| materia |
749/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2269/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESTATUTO MUNICIPAL DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-26 |
Ofício Autorizativo |
AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE ARQUIVO DO PLO 2256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CONFORME ART. 115, §5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-26 |
Arquivo Novo |
ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2256/2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte |
Aguardando discussão e votação - 2261/2025 |
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| materia |
121/2025 |
2025-11-26 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Aguardando discussão e votação - 2261/2025 |
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| materia |
709/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA RUA JAIR DIAS BICALHO, NO BAIRRO RANCHO VERDE I. |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-25 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão ao PL 2263/2025 - 25/11/25 |
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