| materia |
46/2013 |
2013-03-01 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO PARA POSSIBILITAR O AUMENTO DAS DIÁRIAS OFERECIDAS NO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
47/2013 |
2013-03-01 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM CALÇADÃO NO SENTIDO PONTO ALTO Á PONTO ALTO II E DA SEDE DE PARAJU EM DIREÇÃO AO PORTAL DA MESMA. |
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| norma |
84/2013 |
2013-03-01 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.135 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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1/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 115/2012. |
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2/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 117/2012. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-28 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CALÇADA CIDADÃ COM RAMPA, NO TRECHO QUE COMPREENDE A OFICINA 2 IRMÃOS E A ESCOLA TEÓFILO PAULINO, PARA FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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7/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CASAS NOTURNAS, BOATES, TEATROS, CINEMA, BARES E RESTAURANTES UTILIZEM MATERIAL ANTI-INCÊNDIO EM TODA SUA ESTRUTURA |
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8/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17, 112 E SEU PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA OS INCISOS 1, 2, 3 E 4 E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/92. – LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO. |
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11/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
IMPLANTA O PROJETO CONSERVADOR DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO. |
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12/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
IMPLANTA O “PROJETO CALÇADÃO ECOLÓGICO DA SAÚDE E DO LAZER” NO MUNICÍPIO. |
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17/2013 |
2013-02-28 |
Projeto de Lei |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
VISTORIAS PERIÓDICAS NAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BUEIROS, GALERIAS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO
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1/2013 |
2013-02-28 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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2/2013 |
2013-02-28 |
Autógrafo |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
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5/2013 |
2013-02-28 |
Autógrafo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL E PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
6/2013 |
2013-02-28 |
Autógrafo |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 2º DA LEI 1.197 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992. – LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUÍREM PRÉDIOS EM ESTILO EUROPEU. |
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10/2013 |
2013-02-28 |
Autógrafo |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.190 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. – LEI QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR. |
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81/2013 |
2013-02-25 |
Portaria |
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR THALLYS MONTEIRO. |
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82/2013 |
2013-02-25 |
Portaria |
CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDORA LUCIENE REGINA TRARBACH KROHLING. |
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83/2013 |
2013-02-22 |
Resolução |
DENOMINA O AUDITÓRIO DA CÂMARA. |
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79/2013 |
2013-02-21 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL POR ELABORAÇÃO DE ATAS - CAMILA LIEBE DE SOUZA |
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80/2013 |
2013-02-21 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS - THALLYS MONTEIRO RIBEIRO E INGRID ALTENRATH DE SOUSA. |
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1/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Resolução |
DENOMINA O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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1/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA EM PEROBAS, QUE INICIA NO ASFALTO ATÉ A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR DELCIO ESPINDULA. |
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2/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 136 E 137 DO REGIMENTO INTERNO. |
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2/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRIORIZE A COMPRA DOS TERRENOS DA REFRIGERANTES COROA, QUE ENCONTRAM-SE A VENDA, UM LOCALIZADO NA RODOVIA SCHORLING E OUTRO LOCALIZADO NA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A CALÇADA EM FRENTE À EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, NO LADO OPOSTO, EM UMA CALÇADA CIDADÃ. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 4 DO ARTIGO 69 E A DO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 8/2000 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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3/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
REQUERENDO AO SENHOR PRESIDENTE CÓPIA DE TODOS OS PROJETO DE LEI E DECRETOS QUE ENTRAREM NO PROTOCOLO, NO MESMO DIA DE SUA ENTRADA, ASSIM COMO OS CONVITES ENVIADOS PARA ESTA CASA. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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4/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS, MAIORES PROCEDIMENTOS E NOMES DAQUELES QUE RECEBERAM AS CONCESSÕES DE “CHAPAS VERMELHAS”, USADAS EM CERTOS CARROS PARA TÁXI, NOS ÚLTIMOS OITO MESES. |
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5/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 2º DA LEI 1.197 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992. – LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUÍREM PRÉDIOS EM ESTILO EUROPEU. |
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5/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UMA LISTA COM NOMES DAQUELES QUE ESTÃO CONTRATADOS PARA REALIZAREM O TRANSPORTE ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013. |
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5/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE TENHA SEGUIMENTO A PARCERIA COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES), PARA PROSSEGUIR COM O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO ESPÍRITO SANTO (NOSSO CRÉDITO), NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE E A LATERAL NO TRECHO QUE VAI DO SUPERMERCADO SHOW DE COMPRAS ATÉ A VILA DE PEDRA AZUL NO NOVO POSTO DE SAÚDE. |
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7/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO TRECHO DE SÃO BENTINHO ATÉ O BAIRRO UNIÃO AO LADO BAILÃO RECANTO DA SERRA. |
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8/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO VIVENDAS ATÉ A LANCHONETE PETERLE, NA BR 262, DISTRITO DE ARACÊ. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
IMPLANTA NA SEDE DO MUNICÍPIO O “PROJETO RUA CIDADÃ ECOLÓGICA”. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O ALARGAMENTO DAS ESQUINAS E VIAS PÚBLICAS EM SUAS EXTENSÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PRINCIPAIS PONTOS DO MUNICÍPIO COMO O CENTRO, O PORTAL ENTRE OUTROS. |
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11/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE PEROBAS A PARAJU, DE PEROBAS A PONTO ALTO, E DE PONTO ALTO A NOVA ALMEIDA TOTALIZANDO DEZESSEIS ABRIGOS. |
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12/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DANDO CONTINUAÇÃO AO ASFALTO QUE LIGA PONTO ALTO A GOIABEIRAS, TOTALIZANDO MAIS OU MENOS UM TRECHO DE 350 METROS. |
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13/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA RAMPA PARA ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DE PONTO ALTO. |
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14/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS – “TESTE DA ORELINHA”, NO MUNICÍPIO. |
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14/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA CRECHE DE PEROBAS. |
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15/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.190 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. – LEI QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR. |
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15/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM ÓRGÃO PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. |
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16/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA À COMUNIDADE DE MELGACINHO, DISTRITO DE MELGAÇO, QUE REIVINDICA ALGUMAS OBRAS CUJA FINALIDADE É PROPORCIONAR MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. |
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17/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE A OFICINA 2 IRMÃOS E A ESCOLA TEÓFILO PAULINO, EM CAMPINHO. |
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18/2013 |
2013-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE EMPOSSADOS NO MAGISTÉRIO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.137 DE 2008 – LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
18/2013 |
2013-02-19 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR QUE VÃO DE PEDRA AZUL PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. |
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