| materia |
108/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
VIABILIZAR SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DA EMEF BERNARDO LEONOR EFFEGEN - LOCALIZADA NO POSTO IPIRANGA NA ENTRADA DE RIO FUNDO. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
VIABILIZAR PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DURVAL BARBOSA E DAS RUAS DELPUPPO E LUCINÉIA GUIMARÃES, BEM COMO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS MESMAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INICIO DA AVENIDA DOS IMIGRANTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL OU REALIZADA A PARCERIA, FIRMANDO PARCERIA COM O CENTRO DE ZOONOSES MAIS PRÓXIMO, VISANDO A RETIRADA DE TODOS OS CÃES QUE ENCONTRAM-SE NAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO RESPEITAR E CUIDAR DA SAÚDE DESSES ANIMAIS;
REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA PROMOVIDA UMA CAMPANHA INCENTIVANDO E CONTEMPLANDO A CASTRAÇÃO DOS MESMOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUEIRO COPIA DAS PLANILHAS DE MEDIÇÕES, NOTAS FISCAIS E CÓPIAS DOS CHEQUES INERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA EMPRESA TEFAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA NO EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
REQUEIRO QUE DENTRO DAS DISPONIBILIDADES SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DE POSSÍVEIS DÉBITOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL MAIS SAÚDE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, PERÍODO O QUAL ESTEVE ATUANDO NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA "DOMINGOS MARTINS", MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA "INTERCLUBES DAS MONTANHAS - SOCADOS MF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.823 DE 31 DE MAIO DE 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "FESTA DA PADROEIRA FREI GALVÃO", REALIZADA ANUALMENTE, NA IGREJA CATÓLICA DE COSTA PEREIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DOS FLORIANENSES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE JORGE TADEU MODOLO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SETOR DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2017 |
2017-09-08 |
Decreto Legislativo |
''DECRETA PONTO FACULTATIVO''. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2017 |
2017-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2017 |
2017-08-29 |
Parecer das Comissões |
RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - EXERCÍCIO 2014 - PREFEITO ANTÔNIO LIDINEY GOBBI. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS, VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADA E INSTALAÇÃO DE REDES SOBRE O TODO O CAMPO BOM DE BOLA DE ARAGUAIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO LIPPAUS, RUA PARALELA À RUA ARMANDO WALSH, LOCALIZADA NA VILA DAS PALMAS, VISANDO MELHOR ILUMINAÇÃO E ACESSIBILIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR SERVIÇOS DE MELHORIAS NA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH, COMO CALÇAMENTO, LIMPEZA DOS BARRANCOS, TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHOR ACESSIBILIDADE E MAIOR SEGURANÇA A TODOS QUE UTILIZAREM A REFERIDA VIA DE ACESSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE BRISKE, LOCALIZADA DEPOIS DO SITIO DO SAUDOSO DR. ELMO, NA ESTRADA JAIME CANAL, A QUAL DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE BOM JESUS E COSTA PEREIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO EM TODO O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO EM ESPECIAL NAS ESCOLAS UMA CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO CARLOS LORENZONI QUE SEJA CONCEDIDO AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE A "REDUÇÃO NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA MENSALMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA DOS CONTRIBUINTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ATENÇÃO ESPECIAL SOBRE A QUESTÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES USANDO A INTERNET GRATUITA DISPONIBILIZADA NA PRAÇA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA, COMBATENDO E PROPONDO AÇÕES QUE EVITEM O CRESCIMENTO DO USO DE DROGAS EM NOSSA REGIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA MULTIUSO ENTRE O CEMEI MARIA KNIDEL LUBE E O COMERCIO DO SENHOR MAURO LUBE, SENDO UTILIZAÇÃO DESTINADA A ATENDER AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PALESTRAS, EVENTOS, EM ESPECIAL PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROFESSORES COM ATIVIDADES EXTERNAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA BAIXADA - VILA DOS IPÊS EM SANTA MARIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO DESSES LOGRADOUROS. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA I DA LEI MUNICIPAL N°1.792 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CALÇAMENTO, O MANILHAMENTO DO CÓRREGO PARALELO A RUA MARIA BOTELHO TRARBACH E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA REFERIDA RUA. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA WALDEMAR MÊES EM FRENTE À PASSSARELA RODRIGO DAMM MARTINS. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A "FESTA NOSSA SENHORA DA PENHA" REALIZADA PELA PAROQUIA DE SANT'ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
APAGAR AS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO DE MOTO EM FRENTE AO BANCO BANESTES DEMARCANDO A VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, COLOCAR A PLACA SOB O MEIO FIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DAS GESTANTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO GARÇOM E GARÇONETE. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A PROCISSÃO DE FÉ, HONRA E LOUVOR A PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA, PROMOVIDA PELA IGREJA DE SANT'ANA, ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GRAFITE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA DE ZONAS VERDES, DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE MINIPRAÇAS (PARKLETS). |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2017 |
2017-08-28 |
Mensagem |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
1856/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR ANIMAL, SUA POSSE RESPONSÁVEL, VACINAÇÃO, TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS, COMÉRCIO, DOAÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1857/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O TEATRO DA "ENCENAÇÃO DA PAIÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1858/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O DIA DA ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1859/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A FESTA CAIPIRA DA VILA DOS IPÊS, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1860/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|