| norma |
3723/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2017, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 5º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS NORMAS DA LEI 4320/64, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991. |
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| sessao |
1 |
2017-12-14 |
De Encerramento do 2º Período |
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| sessao |
35 |
2017-12-14 |
Ordinária do 2º Período |
— |
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| materia |
121/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS." |
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| materia |
5508/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA REMÍGIO VARGAS, CENTRO. |
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| materia |
5509/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO MORRO DO BONFIM, AO FINAL DA RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO DO BONFIM.
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1 |
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| materia |
5510/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DA PRAIA DE PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE. |
1 |
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| materia |
5511/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES, NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL, NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, EM FRENTE AO SAAE, BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
1390/2017 |
2017-12-12 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| norma |
3716/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, RESOLVE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.219/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2015. |
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| norma |
3717/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA E O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA. |
1 |
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| norma |
3718/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGOS VIRTUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
3719/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E AMIGAS DA RAÇA BRASIL WINNIE MANDELA (COMNARB). |
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| norma |
3720/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3721/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A CRECHE "DALVA REGINA DE ALCÂNTARA PIMENTA", A CRECHE DO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
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| norma |
3722/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0012/2017, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - FUNSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - COMSEP, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2017-12-12 |
Ordinária do 2º Período |
— |
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| materia |
80/2017 |
2017-12-11 |
Moção |
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JANSEN CÉSAR CORREA DA ROCHA. |
1 |
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| materia |
123/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA “GABRIEL LOPES DE SOUZA - BIETE” A QUADRA DO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
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| materia |
125/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DAS GAIVOTAS, NO BAIRRO BALNEÁRIO, 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. |
1 |
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| materia |
5501/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) AGENTES DE TRÂNSITO EM FRENTE À ESCOLA PROFESSORA MANOELINA RODRIGUES BARBOSA, RUA JOSÉ DE ANDRADE SAMPAIO, ANTIGA RUA 12 (DOZE), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
1 |
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| materia |
5502/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, AO LADO DO BAR DO BADECO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
1 |
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| materia |
5503/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA JÚLIO MARIA, ANTIGA RUA 38, AO LADO DA CASA N.º 13, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
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| materia |
5504/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA JÚLIO MARIA, ANTIGA RUA 38, EM FRENTE AO MERCADO DO SOL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
1 |
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| materia |
5505/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NA ESCOLA PROFESSORA MANOELINA RODRIGUES BARBOSA, RUA JOSÉ DE ANDRADE SAMPAIO, ANTIGA RUA 12, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
1 |
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| materia |
5506/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOVERNADOR ROBERTO MACHADO LOPES, ANTIGA RUA 40, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
1 |
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| norma |
3714/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0014/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3715/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 018/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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| sessao |
33 |
2017-12-07 |
Ordinária do 2º Período |
— |
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| materia |
1379/2017 |
2017-12-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
1380/2017 |
2017-12-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
1381/2017 |
2017-12-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA. |
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| materia |
1391/2017 |
2017-12-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA. |
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| materia |
1392/2017 |
2017-12-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA. |
1 |
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| materia |
70/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO/CADASTRAMENTO DE EQUINOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. |
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| materia |
117/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RODEIOS,TOURADAS, VAQUEJADAS, FARRAS DO BOI OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
118/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
ISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
120/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA "RECEITA DOCE CARMONIA", DA "VIOLA ANGRENSE", DA PARTITURA E ESTRUTURA DE PERSONAGENS DA ÓPERA "COMO CRIARAM A NOITE", DA ÓPERA "A ESTRELA" E DA ÓPERA "DIDO E ENEAS" E DOS PERSONAGENS, PARTITURAS E INDUMENTÁRIAS BÁSICAS DA FESTA DO DIVINO.” |
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| materia |
5483/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA GRADE DA CANALETA NA RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS, EM FRENTE À PADARIA DO RENI, BAIRRO MORRO DO PEREZ. |
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| sessao |
32 |
2017-12-05 |
Ordinária do 2º Período |
— |
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| materia |
74/2017 |
2017-12-04 |
Moção |
SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ROBSON TAVARES. |
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| materia |
112/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS EM CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE. |
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| materia |
113/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL E MILITAR. |
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| materia |
114/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA EXALTAÇÃO ANGRENSE. |
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| materia |
115/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1359/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO 2017. |
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| materia |
5460/2017 |
2017-12-04 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA BEIRA DO RIO ONDE FICA OS DECK NA RUA MANGARATIBA, BAIRRO JAPUIBA. |
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| materia |
5466/2017 |
2017-12-04 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JOSÉ PORTUGUÊS, RUA REZENDE, BAIRRO CAMPO BELO. |
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