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255/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.052.670,53 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. |
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256/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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257/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios. |
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269/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para que a Secretaria Municipal de Assistência Social celebre parceria, convênio ou realize chamamento público com centro especializado em reabilitação de dependentes químicos, visando ao atendimento contínuo dos munícipes. |
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270/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito, que seja realizada uma limpeza e poda dos galhos que estão pendurados na fiação da Rua Casuarina, na entrada do bairro de Cem Braças, a fim de garantir segurança aos moradores e evitar possíveis danos à rede elétrica |
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271/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Construção de um quebra-molas na Rua Risolina Angélica Santana no bairro de Cem Braças no Município de Armação dos Búzios. |
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140/2025 |
2025-12-08 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do contrato por empenho nº. 589/2025, firmado entre a empresa IMPROVISU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 40.392.359/0001-76 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à contratação de serviços especializados destinados à confecção de honrarias (títulos, medalhas e moções), com finalidade de atender à Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, realizada em 15 de novembro de 2025, os servidores JOICE EVELIN DE ANDRADE, Matrícula 1708 e IVANA FONSECA DOS SANTOS, Matrícula 1731. |
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2137/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios. |
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2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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30/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar à Lei Orçamentaria Anual -LOA 2026- Projeto de Lei 212/2025, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2026. Emendas Impositivas. |
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31/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, ao Projeto de Lei nº 212/2025, que destina recursos ao Fundo Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, ao Fundo Municipal de Cultura, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública. |
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264/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a possibilidade da criação do Programa de Avaliação Nutricional Anual para os alunos da Rede Municipal de Ensino em Armação dos Búzios |
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265/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam construídos banheiros públicos nos principais pontos de táxi do Município, devidamente estruturados, higienizados e adaptados às normas de acessibilidade. |
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| materia |
266/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, Solicitando a continuidade da construção do calçadão na Rua das Casuarinas, no bairro Cem Braças, e a abertura de via com instalação de postes de iluminação ligando o bairro ao DPO de Manguinhos. |
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| materia |
267/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Compra de equipamento de proteção individual pessoal para o esporte (EPI). |
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| materia |
268/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação do Centro de Qualidade de vida para práticas regulares de esporte na modalidade jiu-jitsu para os bairros de Baía Formosa e José Gonçalves. |
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139/2025 |
2025-12-03 |
Ato do Presidente |
Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com mandato de 2 (anos): TATIARA PATRÍCIA JESUS DA SILVA 1613 TITULAR, MARILANDA GOMES DE SÁ FARIAS 109 TITULAR, MARIA CORREIA DA COSTA 629 TITULAR, MARCELO VALVERDE GONÇALVES 636 1º SUPLENTE, SABRINA DE SANT’NA CARVALHO ARAUJO 774 2º SUPLENTE, RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ 602 3º SUPLENTE. |
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138/2025 |
2025-12-02 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 05/2025 firmado entre a empresa 46.483.775 IVAN QUEIROZ BARRETO, CNPJ Nº. 46.483.775/0001-66 e a
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à aquisição, por dispensa de licitação, de aparelhos de ares-condicionados e instalação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios os servidores ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA, Matrícula 813 e BRUNA SICILIANO OLIVEIRA, Matrícula 1502. |
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288/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sra. SONIA CRISTINA CORREA DE ARRUDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar no Gabinete da Vereadora Cristina Carvalho Lopes na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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289/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, o Sr. MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no
Gabinete da Vereadora Cristina Carvalho Lopes na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025 |
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290/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, o Sr. BRUNO MENDONÇA FOLLY, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no Gabinete da Vereadora Cristina Carvalho Lopes na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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291/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sra. GILCÉA SOARES DO NASCIMENTO PANTOJA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no Gabinete da Vereadora Cristina Carvalho Lopes na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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292/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sra. SEVERINA RAMO PEREIRA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no
Gabinete da 1ª Secretaria na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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293/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sra. JULIA GOMES PEREIRA BARCELOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no
Gabinete da 2ª Secretaria na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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294/2025 |
2025-12-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Fica nomeado, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Sr. ALAN ALVARENGA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no
Gabinete da Vereadora Cristina Carvalho Lopes na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar dispositivos do PLO de nº. 212/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Armação dos Búzios para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda impositiva à lei orçamentária anual (loa 2026) projeto de lei nº 212/2025, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
253/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 157.774,77 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
261/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de iluminação pública na Rua dos Fiéis, localizada nas proximidades da Clínica Olavo da Costa, no bairro da Rasa. |
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| materia |
262/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atue junto à Secretaria de Lazer e Esporte para viabilizar a criação e formação da Seleção de Basquete amador de Búzios, incentivando a prática esportiva e a valorização dos talentos locais. |
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| materia |
263/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize um estudo de viabilidade para construção de futura banheiros sanitários na servidão do canto direito na Praia de Geribá, (Morro do marisco) e também com instalação de poço artesiano para atender os banhistas naquela localidade e os praticantes de esporte. |
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| norma |
137/2025 |
2025-11-28 |
Ato do Presidente |
Fica designado como membro interino da Procuradoria na Comissão de Desenvolvimento funcional o servidor OLAVO PEREIRA PINHEIRO, matrícula 1.429 no período de 18/07/2025 a 16/06/2026. |
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| norma |
287/2025 |
2025-11-28 |
Ato da Mesa Diretora |
EXONERAR, com efeito de 30 de novembro de 2025, os servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, constantes na Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015. |
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67 |
2025-11-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – ao projeto de lei nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de saúde e Secretaria Municipal da Mulher. |
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26/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei Nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Segurança Pública. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva À Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 – Projeto de Lei nº 212/2025, destinando recursos para o Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da causa Animal. |
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251/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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252/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir e incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, das Expedições do Clube Markaha Surf Wa’a Búzios, e dá outras providências. |
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258/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado convênio com Governo do Estado do Rio de Janeiro objetivando o cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 11.022/2025, no âmbito do município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
259/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a retomada dos serviços de calçamento e meio-fio na via de acesso à Praia dos Ossos no trecho situado aos fundos da Igreja de Sant’Anna e no sentido Praia Azeda bem como a realização de serviços de poda na mesma localidade. |
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| materia |
260/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma completa do playground da Praça da Ferradura, incluindo recuperação e/ou substituição dos brinquedos, revitalização do piso, instalação de equipamentos acessíveis e revisão das condições de segurança. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinário 249/2025. |
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| norma |
2135/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.990.665,88 (um milhão, novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2136/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal do Município de Armação dos Búzios. |
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66 |
2025-11-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre regulamentar a responsabilidade tributária, por substituição, pela retenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por parte das plataformas eletrônicas de agenciamento, organização, promoção e intermediação de hospedagens e afins. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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