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19/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva - Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei Ordinária – nº 212/2025, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026. |
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20/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, ao Projeto de Lei nº 212/2025, que destina recursos ao Fundo Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, à Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico e à Secretaria de Ordem Pública. |
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21/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DESTINANDO RECURSOS, ESTIMA RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.. |
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22/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar à Lei Orçamentaria Anual -LOA 2026- Projeto de Lei 212/2025, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2026. Emendas Impositivas. |
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23/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025, DESTINANDO RECURSOS, ESTIMA RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.. |
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24/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 212/2025. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 04/11/2025. |
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63/2025 |
2025-11-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 06/11/2025. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 11/11/2025. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 18/11/2025. |
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| materia |
248/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
249/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
250/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências. |
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256/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o Projeto “Casa da Mulher Buziana”, implantando um novo núcleo de atendimento no bairro de José Gonçalves. |
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257/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado o plantão de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial no Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse, com profissional disponível para atendimento nas demandas de urgência e emergência. |
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| norma |
136/2025 |
2025-11-24 |
Ato do Presidente |
Fica criada a Comissão Administrativa Especial, na forma prevista no art. 7º-C e parágrafos, da Lei 1086, de 12 de março de 2025, com a finalidade de levantamento dos dados e informações necessários para subsidiar o Presidente da Câmara Municipal no direcionamento dos procedimentos de construção da nova sede do Poder Legislativo, do município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2128/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. |
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| norma |
2129/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à implantação de hortas na rede de ensino e comunitárias no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
2130/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências. |
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| norma |
2131/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2132/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024 |
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| norma |
2133/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que versa sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. |
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| norma |
2134/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios - FMSB. |
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| norma |
2124/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões,
quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2125/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 391.206,02 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2126/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 21.875.181,23 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2127/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
134-A/2025 |
2025-11-19 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do empenho nº. 554/2025, processo nº. 85/2025 firmado entre a empresa HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS, CNPJ Nº. 04.727.091/0001-12 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à locação de espaço para a realização da Sessão Solene do Poder Legislativo, em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, realizada em 15 de novembro de 2025, os servidores JOICE EVELIN DE ANDRADE, Matrícula 1708 e IVANA FONSECA DOS SANTOS Matrícula 1731. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-18 |
Prestação de Contas |
Dispõe sobre o parecer prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de governo do chefe do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2023 (Alexandre de Oliveira Martins). |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinários de nº 243, nº244, nº 245 e nº246 de 2025. |
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| norma |
133/2025 |
2025-11-18 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 07/2025 firmado entre a empresa S DOS SANTOS NOVIS SERVIÇOS, CNPJ Nº. 42.912.040/0001-50 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à contratação de empresa especializada com a finalidade de atender à Sessão Solene do Poder Legislativo, em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, realizada em 15 de novembro de 2025, os servidores JOICE EVELIN DE ANDRADE, Matrícula: 1708 e IVANA FONSECA DOS SANTOS, Matrícula 1731. |
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| norma |
134/2025 |
2025-11-18 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 05/2025 firmado entre a empresa S DOS SANTOS NOVIS SERVIÇOS, CNPJ Nº. 42.912.040/0001-50 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à contratação de serviços especializados destinados à confecção de 28 (vinte e oito) Títulos Honoríficos de Cidadão Buziano, com a finalidade de atender à Sessão Solene deste Poder Legislativo em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, realizada em 15 de novembro de 2025, os servidores JOICE EVELIN DE ANDRADE, Matrícula 1708 e IVANA FONSECA DOS SANTOS, Matrícula 1731. |
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| norma |
135/2025 |
2025-11-18 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do Contrato nº. 06/2025 firmado entre a empresa CRN COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº. 50.038.750/0001-20 e a CÂMARA
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente à contratação de empresa especializada com a finalidade de atender à Sessão Solene deste Poder Legislativo, em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, realizada em 15 de novembro de 2025, os servidores JOICE EVELIN DE ANDRADE, Matrícula1708 e IVANA FONSECA DOS SANTOS, Matrícula 1731. |
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| norma |
2122/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 831.100,00 (oitocentos e trinta e um mil e cem reais), e dá outras providências. |
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| sessao |
65 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Emenda Supressiva |
Dispõe sobre suprimir o parágrafo único do art. 312-E, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre revogar o §2º, do art.56, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Modifica o art. 312-L do Código Tributário Municipal, inserido pelo Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem nº 86/2025, para destinar a receita da Taxa de Turismo Sustentável ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e autorizar sua aplicação em obras e serviços de saneamento ambiental. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o caput do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 176, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
243/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões,
quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
244/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 391.206,02 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
245/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 21.875.181,23 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
246/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
247/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Criar O Programa de Atividades Esportivas para Crianças no Período de Férias Escolares. |
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| materia |
254/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Sapoti, no bairro Rasa, com a realização de obras de drenagem e pavimentação. |
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| materia |
255/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município. |
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| norma |
132/2025 |
2025-11-17 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do Contrato referente ao empenho nº. 646/2025, para a inscrição de 3 (três) servidores para participação no 1º Congresso
Brasileiro de Políticas Públicas do Transtorno do Espectro Autista, os servidores GEOVANE CÂNDIDO DA SILVA HERNANDES , Matrícula: 1611 e VICTOR SAMUEL SCHULS DA CUNHA, Matrícula: 1736. |
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| norma |
2121/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. |
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| norma |
131/2025 |
2025-11-11 |
Ato do Presidente |
Fica determinado ponto facultativo na Camara Municipal de Armação dos Búzios no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. |
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64 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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