| norma |
2111/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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2112/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015 criando as comissões administrativas especiais na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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122/2025 |
2025-10-23 |
Ato do Presidente |
Fica designada como fiscal suplente do contrato nº 02/2025 firmado entre a empresa W&M PUBLICIDADE LTDA EPP, CNPJ:001.527.405/0001-45 e a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente a contratação do serviço de publicação em jornal de grande circulação que permita a publicidade para atender as necessidades as Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a Servidora: KÁTIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO , matrícula: 1.497. |
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| norma |
123/2025 |
2025-10-23 |
Ato do Presidente |
Fica designado como fiscal suplente do contrato nº 01/2024 firmado entre a empresa AIMORÉ SEGURANÇA LTDA, CNPJ:49.437.323/0001-36 e a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Servidor: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA , matrícula: 1.505. |
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| sessao |
60 |
2025-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Instituir o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-22 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 21/10/2025. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma no Município de Armação dos Búzios, estabelece o Dia D de Combate ao Glaucoma, define a cor Verde como símbolo da campanha e dá outras providências. |
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| materia |
227/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
228/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências. |
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| materia |
229/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Corredores Ecológicos e Corredores Verdes no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
239/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Eximo. Senhor Prefeito, que seja construído no bairro Tucuns, uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada para atender a população local com serviços de atenção primária à saúde. |
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| materia |
240/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine ao setor competente da Administração a realização de processo de contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização, limpeza e higienização nas áreas internas e externas do Cemitério Municipal, assegurando a manutenção periódica dessas ações, em conformidade com as normas de vigilância sanitária. |
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| materia |
241/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente a ampliação do escopo contratual da empresa responsável pela limpeza e higienização dos banheiros públicos, de forma a abranger também os serviços de manutenção, limpeza e suprimento de materiais de higiene na Capela Mortuária Municipal, situada nas dependências do Cemitério Público. |
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| materia |
242/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação da conhecida Rua do Gás, localizada no bairro Baía Formosa. |
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| norma |
2109/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir na rede municipal de ensino o Projeto Escola Protetora. |
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| norma |
2110/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Projeto de Emenda Modificativa 14 de 2025 e o Projeto de Resolução nº 24 de 2025. |
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| norma |
1128/2025 |
2025-10-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público. |
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| norma |
2108/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
59 |
2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Modifica o Projeto de Lei nº 209/2025, encaminhado pela Mensagem nº 91/2025, que “Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.” |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público. |
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| materia |
220/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação e o ordenamento do comércio ambulante nas praias do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
221/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 732.307,75 (setecentos e
trinta e dois mil, trezentos e sete reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
222/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Instituir e regulamentar a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
224/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogar o inciso II, do Parágrafo único, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014. |
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| materia |
225/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
237/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aos setores competentes da Administração a implantação de um projeto-piloto de banheiro público sustentável na Praia de José Gonçalves, com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e reaproveitamento de recursos naturais. |
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| materia |
238/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja providenciada a elaboração de um adendo técnico específico sobre a Gestão de Resíduos Sólidos a ser incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. |
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| norma |
2107/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 145.082,71 (cento e quarenta e cinco mil, oitenta e dois reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 16/10/2025. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição do veto 1/2025, que dispunha sobre vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 132/2025, que cuida sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, do Município de Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
825/2025 |
2025-10-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição do veto 1/2025, que dispunha sobre vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 132/2025, que cuida sobre o projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, do Município de Armação dos Búzios/RJ. |
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| sessao |
58 |
2025-10-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-15 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 14/10/2025. |
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218/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais) e dá outras providências. |
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219/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no calendário oficial de eventos do Município , estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências. |
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235/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Correio Comunitário no bairro Baía Formosa. |
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236/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação imediata de profissional habilitado, seja um engenheiro de trânsito concursado (efetivo) ou empresa especializada em mobilidade urbana para promover a avaliação, o planejamento e a implementação de medidas técnicas destinadas a adequar o trânsito do nosso município. |
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2106/2025 |
2025-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de cargos, criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. |
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2103/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. |
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| norma |
2105/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão que fica ligada a rua Custódio Alves (logradouro 0677), no Capão, como servidão Wanderson Silva Azevedo. |
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57 |
2025-10-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2025, que institui a Semana Lixo Zero no Município , alterando o período de realização do evento para a última semana do mês de outubro. |
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56/2025 |
2025-10-13 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 09/10/2025. |
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215/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 453.521,50 (quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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216/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências. |
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217/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios. |
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