| norma |
1015/2021 |
2021-04-06 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a redação do § 6° do Art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios). |
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| sessao |
15 |
2021-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa relação contendo nome, idade e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados no Município até a presente data, justificando a função em caso de agente público. |
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| materia |
97/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam empreendidos esforços junto às concessionárias de telefonia móvel do Município, a fim de que seja promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e internet nos Bairros de José Gonçalves e proximidades. |
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98/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja aplicada vacina contra a COVID-19 em todo agrupamento dos Guardas Municipais, Guarda Municipal Ambiental e Guarda-Vidas de Armação dos Búzios. |
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99/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de Lei instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
1624/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1625/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Travessa ELZA MARIA DA SILVA localizada na primeira travessa à direita, após a Av. Rio Branco na localidade Vila Caranga. |
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| norma |
127/2021 |
2021-03-23 |
Ato do Presidente |
Altera o art. 2º, inciso I do Ato da Presidente de nº. 27, de 14
de abril de 2020. |
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| norma |
1622/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1623/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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14 |
2021-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o § 4° do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal. |
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6/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar o Projeto de Resolução Nº 01/2021 que dispõe sobre viabilizar as reuniões das comissões desta Câmara Municipal através das redes sociais oficiais, utilizando a ferramenta de transmissão ao vivo e dá outras providências. |
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9/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 03/2021. |
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| materia |
94/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa. |
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95/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma da Praça do Charuto, atendendo princípios básicos para acessibilidade, em Manguinhos neste Município. |
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| materia |
96/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha popular nas praias. |
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| norma |
1621/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências. |
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13 |
2021-03-18 |
Sessão Ordinária |
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5/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar a redação do artigo 1.º, do Projeto de Resolução n. º 05/2021, que versa sobre alterar a redação do § 6° do art. 18 da Resolução 892, de 30 de dezembro de 2014 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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8/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Emenda Modificativa n° 05/2021. |
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21/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências. |
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22/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Centro de Educação Ambiental –CEA no âmbito municipal. |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que todas as salas de aula do Município de Armação dos Búzios sejam equipadas com Tv. |
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90/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a substituição das cadeiras da enfermaria do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. |
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| materia |
91/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado o devido cadastro biométrico dos médicos da rede pública municipal. |
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92/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de medidas necessárias na rede municipal de saúde, para o cumprimento da Lei Estadual nº 9.206, de 11 de março de 2021. |
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93/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura da quadra e a construção de um vestiário da praça Monte Verde no alto da Boa Vista. |
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7/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência referente ao PLO 18/2021, que dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações e da outras providências. |
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14/2021 |
2021-03-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o § 4° do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios. |
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12 |
2021-03-16 |
Sessão Ordinária |
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3/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar o código Tributário Municipal autorizando o Poder Executivo a adotar medida compensatória tributária nos de extinção de crédito tributário, e das outras providências. |
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76/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma academia ao Ar Livre nas proximidades da Lagoa de Geribá, ao lado do PSF da localidade. |
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77/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da quadra sintética da praça da Mandrágora. |
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| materia |
78/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma escada de acesso na Praia de João Fernandinho com acessibilidade para cadeirante. |
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79/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas indicativas nas trilhas, bem como, placas de conscientização da preservação ambiental em todas as atividades turísticas ligadas a ecologia do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
80/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde, em acordo com legislação vigente, neste Município. |
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81/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a Elaboração do Calendário de Pagamento aos Universitários. |
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82/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de redutores de velocidades (lombadas/redutor de velocidade/quebra-molas) e faixa de pedestre, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, na proximidade em frente à Praça da Bíblia, localizada próxima a Policlínica de Manguinhos. |
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| materia |
83/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado projetos de altinha popular nas praias. |
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84/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o investimento em energia solar fotovoltaica a fim de custear gastos com energia elétrica. |
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85/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja emendada a Lei 789 de 10 de junho de 2010, a fim de regulamentar o recebimento do auxílio-refeição por servidores detentores de cargo de provimento efetivo em pleno exercício, ainda que exerça funções gratificadas, ocupem cargos comissionados, ou que presidam ou componham comissões. |
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86/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adequação do acesso ao ponto turístico Praia da Foca, bem como a instalação de placas de orientação ecológica e de segurança. |
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87/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a adequação do acesso ao ponto turístico Ponta Do Pai Vitório, bem como a instalação de placas de orientação ecológica e de segurança. |
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11 |
2021-03-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre acrescentar o §3º à Lei 789 de 10 de junho de 2010, que institui o Auxílio-Refeição aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal detentores de cargo de provimento efetivo. |
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20/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
73/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma escola de educação infantil na localidade da Vila Verde, no bairro da Rasa. |
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