| materia |
63/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 11.686.633,55 (onze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.303.388,79 (Três milhões, trezentos e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento gratuito de serviços móveis de saneamento com caminhão fossa (Vacol) pela Prefeitura de Armação dos Búzios, e dá outras providências |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Roteiro de Especial Interesse Turístico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Escola Municipal Manoel Antônio da Costa (Mudinho), localizada no bairro Rasa, para “Escola Municipal Quilombola Manoel Antônio da Costa (Mudinho)” e dá outras providências. |
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114/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Servidores Públicos. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do hospital dos olhos no município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
219/2025 |
2025-04-09 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 7 de Abril de 2025, o Sr. DANNYEL DE FIGUEIREDO LUNA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete do 2º Secretário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 196 de 12 de Fevereiro de 2025, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2004/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, altera a Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
72/2025 |
2025-04-08 |
Ato do Presidente |
Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 22 de abril de 2025, terça-feira. |
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| sessao |
16 |
2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao senhor Hilmar Ferreira Baptista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Travessa que fica ligada a rua Brasil, depois da Travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, Cruzeiro. Passando a ser denominada como Travessa Brasileirinho. |
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| materia |
53/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). |
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| materia |
54/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua
Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que o hospital municipal Rodolpho Perissé tenha plantão de dentista para urgências e emergências aos fins de semana e feriados. |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer no Município. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Hotel-Escola Municipal. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação da Clínica Escola do Autista para atendimento, tratamento e acompanhamento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e capacitação de profissionais, no âmbito do município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de iluminação pública na Estrada da Fazendinha e Estrada Elídio Gonçalves, localizadas no bairro de Baia Formosa. |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de um centro de cursos profissionalizantes para os jovens, visando a capacitação e inserção no mercado de trabalho. |
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| norma |
71/2025 |
2025-04-07 |
Ato do Presidente |
Fica criado o Grupo de Trabalho para assessoramento do evento da sessão solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios no ano de 2025. |
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| norma |
2002/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 348.085,71 (Trezentos e quarenta e oito mil, oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). |
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| norma |
2003/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.474.355,38 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos). |
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| norma |
213/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, com, efeitos a partir de 1 de Abril de 2025, o Sr. LAUTARO GABRIEL ALVAREZ, do cargo em comissão de Diretor do Centro de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 112A de 12 de Fevereiro de 2025, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
214/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 1 de Abril de 2025, o Sr. CLOVES ERMINIO DA SILVA NETO do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete do 1º Secretário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 184 de 12 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
215/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 1 de Abril de 2025, o Sr. ELIAS RANGEL DOS SANTOS JUNIOR do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete do 1º Secretário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 181 de 12 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
216/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 2 de abril de 2025, o Sr. ELIAS RANGEL DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
217/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 4 de abril de 2025, o Sr. JEFFERSON PEREIRA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
218/2025 |
2025-04-04 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, com efeitos a partir de 2 de abril de 2025, o Sr. LAUTARO GABRIEL ALVAREZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
15 |
2025-04-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-02 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Dra. Lucia Elena Simas de Lima Freire Maciel. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziano O Sr. Ariel Santana Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a disponibilização de transporte para pacientes que necessitam de locomoção até as unidades de fisioterapia no município. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da quadra sintética do bairro José Gonçalves, incluindo a substituição do piso sintético e das telas de proteção, bem como a ampliação do parquinho infantil, garantindo um espaço cercado e seguro para as crianças da comunidade. |
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| materia |
106/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a necessidade da criação de uma clínica pediátrica para atendimento especializado às crianças do município. |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Reforma e Revitalização da Praça Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Cem Braças. |
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| norma |
1111/2025 |
2025-04-02 |
Resolução |
Dispõe sobre incluir Parágrafo único no art. 9º do Regimento Interno acerca da utilização do recinto do plenário para realização de velórios de autoridades. |
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| sessao |
14 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Monique Campbell Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 18/02/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 20/02/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-31 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 25/02/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral. |
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| materia |
99/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a aquisição de novos carros para atender as Unidades Básica de Saúde com visitas domiciliares. |
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| materia |
100/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que sejam implementadas Ações de Incentivo às Cavalgadas no Município. |
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