| materia |
122/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Reforma e Revitalização do Ginásio Poliesportivo da Praça Tia Uia (Praça do INEF), no bairro da Rasa. |
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| materia |
123/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Projeto Ronda Escolar. |
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| materia |
124/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que estude a viabilidade de criar um subsídio municipal destinado a assegurar a gratuidade da passagem no transporte coletivo às pessoas idosas (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, estudantes regularmente matriculados na rede publica, gestantes e pessoas com doenças crônicas, promovendo assim a inclusão social e o acesso universal a serviços essenciais. |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que haja uma Audiência Pública relacionado ao tema Programa Bolsa-Atleta, instituído pela Lei Ordinária n° 816, de 21 de dezembro de 2010. |
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| materia |
126/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária 73/2025. |
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| norma |
2011/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). |
1 |
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| norma |
2012/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais). |
1 |
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| norma |
2013/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Armação dos Búzios |
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| sessao |
18 |
2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-14 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 11/03/2025. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 13/03/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luís Cláudio Ernandes Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer informações quanto à aquisição e distribuição de material e uniformes escolares. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer informações quanto à previsão e planejamento para a execução da Lei Ordinária nº 1.639, de 08 de junho de 2021, que trata sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Lais Mello De Lima Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALTAIR PORFIRIA DE SOUZA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Armação dos Búzios |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Trilha que fica entre o final da Avenida José Gonçalves (Ponto Final das Vans) e a Praia da José Gonçalves. Passando a ser denominada como Trilha Florencia Aranguren. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de bueiros inteligentes, no município de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (DR-RJ), para que sejam adotadas medidas urgentes visando à melhoria da segurança viária na Estrada de Búzios, na altura do Posto de Gasolina BR Petrobras, no bairro de José Gonçalves. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-11 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 27/02/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Ataíde de Souza Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituir o registro civil de nascimentos e óbitos na Maternidade do Hospital Municipal Rodolpho Perissé , em Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Escola Municipal Profª Ciléa Maria Barreto, localizada no bairro Rasa, para Escola Municipal Quilombola Profª Ciléa Maria Barreto e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a nomenclatura da Escola Municipal Escola Municipal João José de Carvalho, localizada no bairro Rasa, para Escola Municipal Quilombola João José de Carvalho e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 849.088,29 (oitocentos e quarenta e nove mil, oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que viabilize junto a Secretária Municipal de Saneamento e Drenagem a execução de reparos e a condução de um estudo técnico para a instalação de galerias de águas pluviais, assegurando a drenagem eficiente das águas no entorno e áreas adjacentes ao Mercado do Peixe. |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que destine um carro EXCLUSIVO para transporte de pacientes oncológicos do nosso município ao Instituto Nacional do Câncer – INCA. |
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| norma |
220/2025 |
2025-04-11 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, com efeitos à partir de 8 de abril de 2025, a Sra. NATHALYA DA SILVA FONTES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2005/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. |
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| norma |
2006/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 760.373,43 (Setecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2007/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 23.201.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e um mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2008/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2009/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas, no município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2010/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 58/2025, 60/2025 e 61/2025. |
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| sessao |
17 |
2025-04-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Coronel da Policia do Estado do Rio de Janeiro, Senhor MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor THIAGO RANGEL LIMA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora JULIANA SOUZA DE CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 2.245, de 16 de agosto de 2023. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 59.560,03 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 760.373,43 (Setecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 17.813.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e treze mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 23.201.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e um mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 2.135.028,65 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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