| materia |
133/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a cobertura e proteção nas laterais da quadra de futevôlei, na praça de José Gonçalves, neste município. |
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| norma |
76/2025 |
2025-04-30 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre ponto facultativo devido ao feriado de 1º de maio. |
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| norma |
222/2025 |
2025-04-30 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 1 de maio de 2025 o Sr. THOMAS OLIVEIRA DA SILVEIRA, do cargo em comissão Chefe de Divisão de Contabilidade da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 115 de 12 de fevereiro de 2025, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
223/2025 |
2025-04-30 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 2 de maio de 2025, nomear a Sra. JOICE EVELIN DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2018/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). |
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| sessao |
5 |
2025-04-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
74/2025 |
2025-04-29 |
Ato do Presidente |
Fica designado como fiscal do empenho nº. 308/2025, referente a inscrição de 2 (dois) servidores para participação no Encontro Nacional do Poder
Legislativo Municipal – Brasília – DF a servidora IRACEMA SANTIAGO OLIVEIRA, matrícula nº 1.494 e Fica designado como fiscal do empenho nº. 308/2025, referente a inscrição de 2 (dois) servidores para participação no Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal – Brasília – DF a servidora BRUNA SICILIANO OLIVEIRA , matrícula nº 1.502. |
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| norma |
75/2025 |
2025-04-29 |
Ato do Presidente |
Convocar sessão extraordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2025, às 10h, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, constando na ordem do dia o PLO 51/2025, que dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). |
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| norma |
221/2025 |
2025-04-29 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 01 de maio de 2025, o Sr. IGOR SILVA DE ANDRADE, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 185 de 12 de fevereiro de 2025, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2016/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do município de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
21 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Requer a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Cabo Silvano Batista Francelino Junior. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Dr. Danilo Marques Borges |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sra. Vania Maria Santana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Excelentíssimo Senhor Dr. Danilo Marques Borges, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Bispo Jamir Fernandes Carvalho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. ERIALDO BARRETO RODRIGUES que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Adiel da Silva Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de inundações e alagamentos, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos causados por chuvas e desastres naturais no município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Introduzir alterações na Lei Municipal nº 1.978, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 777.500,00 (setecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 603.761,69 (seiscentos e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). |
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| materia |
129/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma coordenação específica para a área de Enfermagem nos Programas de Saúde da Família (PSFs) deste município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 18/03/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 20/03/2025. |
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| norma |
73/2025 |
2025-04-24 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre regulamentar a Lei Ordinária de nº. 2.010, de 11 de abril de 2025, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo – DOL-e. |
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| sessao |
20 |
2025-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-17 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre substituir o projeto de Lei ordinária nº 51/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos) |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinária 76/2025 e 79/2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Dispõe sobre a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, Sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
127/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Drenagem e Pavimentação no bairro Alto de Búzios, também conhecido como Alto de Manhattan. |
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| materia |
128/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Dispõe sobre Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de laboratórios de informática nas unidades escolares do município. |
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| norma |
2014/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 859.872,94 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2015/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de até o valor de R$ 556.888,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2025-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto de Souza dos Anjos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadã Buziana a Dra. RENATA MELLO CHAGAS, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.770.214,00 (um milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais) e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de até R$ 859.872,94 (Quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de desconto no preço do óleo diesel para pescadores cadastrados na Colônia, Secretaria de Pesca e Cadastro Único (CadÚnico) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibir manter animais presos em correntes ou assemelhados, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente de até o valor de R$ 556.888,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município. |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais. |
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| materia |
120/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um vestiário na escola municipal Paulo Freire. |
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| materia |
121/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação e atendimento do CAAPE no bairro da Rasa. |
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