| materia |
101/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção de medidas para a restauração das calçadas públicas, retirando qualquer tipo de obstrução que impeça a livre circulação de pedestres, garantindo a acessibilidade. |
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| materia |
102/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas ou quebra-molas) na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho da entrada da Vila Caranga, em ambos os sentidos (Manguinhos e Centro). |
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| materia |
103/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito, que encaminhe à Câmara um Projeto de Lei que regulamente a criação de um Centro Esportivo Municipal na Praça do INEFI, no Bairro da Rasa, e que o mesmo seja denominado oficialmente na pessoa do saudoso Amaury Holanda, que tanto contribuiu para o atletismo da nossa cidade. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). |
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| materia |
97/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a cobertura do playground da Educação Infantil (pré I e pré II), bem como a área de atividades do ensino fundamental, da Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas, em Manguinhos. |
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| materia |
98/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja viabilizado junto aos Órgãos competentes, a realização de operação de fiscalização na ciclovia no trecho compreendido entre o pórtico até o final da reta da Escola Dominus, com o objetivo de coibir práticas ilegais de motoristas e motociclistas. |
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| norma |
1996/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ R$ 1.078.774,50 (Um milhão, setenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
1997/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre, instituir a Casa da Mulher Buziana, com o objetivo de ofertar capacitação profissional e promover ações de empoderamento das mulheres no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1998/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) |
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| norma |
1999/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.064.356,75 (Três milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) |
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| norma |
2000/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) na forma do anexo I. |
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| norma |
2001/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.062.120,21 (Quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos). |
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| sessao |
13 |
2025-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2025-03-26 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da sessão extraordinária do dia 30/12/2024. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, altera a Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam pelas vias municipais. |
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| materia |
93/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de quadra poliesportiva no INEFI - Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral. |
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| materia |
94/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize estudos junto as secretarias pertinentes, a construção de portal na entrada do município de Armação dos Búzios, próximo ao Mercado do Pescador, com a instalação de câmeras de segurança, como também a reforma do pórtico localizado na Baía Formosa, próximo ao IFF. |
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| materia |
95/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, Obras de drenagem e pavimentação na Rua Alves de Oliveira, situada no bairro Capão. |
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| materia |
96/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de conexão e acesso à internet sem fio (wi-fi) aos usuários da rede pública municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital de Armação dos Búzios. |
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| norma |
68/2025 |
2025-03-26 |
Ato do Presidente |
Fica designado como fiscal do empenho nº. 401/2024, para a aquisição de equipamentos de informática (Notebooks), o servidor RENANN SOUZA
TAVARES DA SILVA, matrícula: 628 e Fica designado como fiscal do empenho nº. 401/2024, para a aquisição de equipamentos de informática (Notebooks), o servidor MAICON ANDERSON COUTINHO MENDES, matrícula: 1.504. |
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| norma |
69/2025 |
2025-03-26 |
Ato do Presidente |
Fica designado como fiscal do empenho nº. 299/2024, referente a despesas com pagamento de franquia de seguro veicular, o servidor CARLOS
MAURÍCIO CALDAS DA SILVA, matrícula: 1.612 e Fica designado como fiscal do empenho nº. 299/2024, Referente a despesas com pagamento de franquia de seguro veicular, o servidor JOÃO FELIPE SOUZA SENA, matrícula: 1.507. |
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| norma |
70/2025 |
2025-03-26 |
Ato do Presidente |
Designar a servidora MILENA ALONSO FERREIRA MIKA, matrícula nº. 1.491 como fiscal suplente do contrato nº. 001/2024, termo aditivo nº. 002/2024, referente ao Termo de Adesão firmado entre a empresa AIMORÉ SEGURANÇA LTDA e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a
prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção em Saúde e o incentivo a estudos e pesquisa com a CANNABIS MEDICINAL, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais). |
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| materia |
88/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a oferta de Radiografia Panorâmica (ortopantomografia), na rede pública de saúde do município. |
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| materia |
89/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, na Baía Formosa. |
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| materia |
90/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação e Implantação da Clínica da Mulher no município. |
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| materia |
91/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto turístico do Mangue de Pedra, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. |
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| materia |
92/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um deck e uma escada de acesso no ponto turístico Ponta do Pai Vitório, localizado no Arpoador, no bairro da Rasa. |
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| sessao |
12 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei nº 5/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 13/02/2025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o programa de combate às pichações no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS). |
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| materia |
86/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize junto a Secretária competente a fazer o reparo do gramado sintético da quadra de futebol da praça do INEF. |
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| materia |
87/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a expansão da rede de ciclovias visando melhorar a mobilidade urbana, garantindo maior segurança aos ciclistas e incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. |
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| norma |
67/2025 |
2025-03-24 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre criar o Grupo de Trabalho de responsável pelo estudo para elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
81/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de um abrigo municipal para cães e gatos em situação de rua. |
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| materia |
82/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a recuperação e pintura das ciclovias do município. |
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| materia |
83/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar Instalação de iluminação pública permanente ao entorno dos quiosques do canto esquerdo da Praia de Geribá e ainda implantação de banheiros públicos adaptados visando garantir acessibilidade as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes. |
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| materia |
84/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feito a reforma e revitalização da Praça de João Fernandes e ainda criação de novos elementos de utilidade pública como ponto de táxi, banheiros públicos fixos, incluindo os adaptados com acessibilidade e ainda guarita da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1994/2025 |
2025-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, com decréscimo de despesa, na forma que menciona. |
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| norma |
1995/2025 |
2025-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária de numero 41/2025. |
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| sessao |
11 |
2025-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Dispõe sobre a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no Alto da Boa Vista, na Rasa. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar Obras de revitalização da Praia de João Fernandes, promover a implantação de rampas de acesso e banheiros públicos adaptados e também realizar instalação de iluminação pública permanente e ainda promover a criação da Orla Portinari. |
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