| materia |
9/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios, mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022. |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
66 |
2022-10-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Almir da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
47/2021 |
2022-10-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 09/12/2021. |
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| materia |
64/2022 |
2022-10-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 11/10/2022. |
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| materia |
65/2022 |
2022-10-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 13/10/2022. |
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| materia |
237/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito realize junto a Secretaria da Mulher casamentos comunitários para pessoas de baixa renda. |
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| materia |
238/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade, na Rua Rosa de Saron, no Bairro Alto da Boa Vista-Rasa, neste Município. |
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| materia |
239/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Pavimentação, Recapeamento e Padronização das Calçadas com acessibilidade na Rua Bom Jesus, no Bairro de Cem Braças, neste Município. |
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| materia |
240/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um Núcleo do Círcolo de Criação no bairro da Cem Braças. |
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| norma |
1784/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no valor total de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais), e dá outras providências. |
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| sessao |
65 |
2022-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente aos Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022 que dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no valor total de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais), e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
90/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, e dá outras providências (LDO). |
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| materia |
91/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre institui o estatuto da desburocratização no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
235/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Erenice da Costa Silveira, no bairro Cem Braças. |
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| materia |
236/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de viagens culturais e lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
64 |
2022-10-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
63/2022 |
2022-10-10 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 06/10/2022. |
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| materia |
88/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no valor total de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais), e dá outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre institui o dia Municipal do Condutor de Ambulância, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
232/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do parquinho da praça do antigo Correios, Rua Itajuru na Cem Braças. |
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| materia |
233/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um convênio para tratamento com Medicina Hiperbárica (emergência, urgência e eletivo), neste Município. |
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| materia |
234/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Convivência do Idoso no bairro da Rasa. |
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| norma |
1779/2022 |
2022-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.565, de 19 de agosto de 2020, que visa a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1783/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| sessao |
63 |
2022-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
58/2022 |
2022-10-05 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 20/09/2022. |
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| materia |
59/2022 |
2022-10-05 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 22/09/2022. |
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| materia |
62/2022 |
2022-10-05 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 04/10/2022. |
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| materia |
87/2022 |
2022-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. |
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| materia |
227/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Projeto Inclusão Digital nas Escolas. |
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| materia |
228/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma área de lazer na rua Joel Sales da Silva (Antiga rua do Cruzeiro). |
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| materia |
229/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a oferta de escolas de educação infantil e fundamental em tempo integral. |
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| materia |
230/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a oferta pelo município escola de ensino médio profissionalizante. |
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| materia |
231/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de ônibus escolar adaptado com elevador para cadeirantes, neste Município. |
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| sessao |
62 |
2022-10-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
226/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas solares em todos os Prédios Públicos e todas Escolas Municipais, neste Município. |
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| norma |
635/2022 |
2022-09-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Rafael Ferreira Fonseca, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1782/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esporte Náuticos - SEPEN, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
61 |
2022-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
223/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que nas próximas contratações ou aquisições de veículos para a educação e saúde, estejam contemplados um número maior de transportes capacitados a conduzir pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. |
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| materia |
224/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a troca e padronização de todas as tabelas de basquete por acrílico oficial, nas quadras da cidade de Armação dos Búzios. |
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| materia |
225/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação da escultura “Os três pescadores”. |
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| sessao |
60 |
2022-09-27 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
9/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 61/2022. |
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| materia |
86/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esporte Náuticos - SEPEN, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
221/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa “Prefeitura no seu Bairro”. |
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