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70/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre dá afetação máxima à área onde se situa o Campo de Futebol, próximo à Rua do Quilombola, Bairro Baia Formosa, passando a categoria de bem de uso comum do povo, e dá outras providências. |
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71/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar o logradouro público localizado no Bairro Baia Formosa, passando a ser denominado como Rua Zebina Antunes dos Santos, e dá outras providências. |
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72/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de o paciente optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição durante a realização de exames ou procedimentos em geral. |
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73/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0625, atualmente chamado como rua Cachimbeira, localizado na Rasa, como rua Ilda Pereira Gonçalves. |
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74/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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178/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua Ari Guida, localizada no bairro Baía Formosa. |
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179/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua Rosa Antunes Fernandes, no bairro da Baía Formosa. |
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180/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço Kids na Policlinica, neste Município. |
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| norma |
22/2022 |
2022-08-01 |
Ato do Presidente |
Fica cedido à Prefeitura Municipal de Cabo Frio o servidor MARCELO
VALVERDE GONÇALVES, matrícula 636 - ocupante do cargo efetivo de CONTADOR sem
ônus para este Poder Legislativo. |
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| norma |
21/2022 |
2022-07-22 |
Ato do Presidente |
Fica determinado ponto facultativo no dia 25 de julho de 2022. |
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| norma |
20/2022 |
2022-07-21 |
Ato do Presidente |
concede licença maternidade pelo período total de 180 dias, a
contar do dia 16 de junho de 2022 com término em 12 de dezembro de 2022, à
servidora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sra. Carol Silveira
Nogueira, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar, inscrita com a matrícula
1254. |
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| norma |
1769/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.738, de 26 de abril de 2022, que concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. |
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| norma |
1768/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Terrestres do Município de Armação dos Búzios (CMUC- Terrestres), do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Marinhas do Município de Armação dos Búzios (CMUC- Marinho), e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-07-18 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 26/05/2022. |
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| norma |
1764/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação do Beco Cipós, antiga “Travessa 04” na Rua Vieira Câmara, para Viela Quatro. |
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| norma |
1766/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada a Estrada dos Búzios, antecedendo o logradouro 0971, localizada na Baía Formosa, passando a ser denominada como rua Arilson Gomes Guida. |
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1767/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora. |
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| norma |
19/2022 |
2022-07-15 |
Ato do Presidente |
altera durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o
horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 18
de julho de 2022 a 29 de julho de 2022. |
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| sessao |
43 |
2022-07-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-13 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 12/07/2022. |
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| norma |
594/2022 |
2022-07-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor José Cícero dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| sessao |
42 |
2022-07-12 |
Sessão Ordinária |
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10/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Sr. Romário de Souza Faria que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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11/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Edsom Custódio Alves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Sra. Lecy Gomes da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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12/2022 |
2022-07-11 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Proteção animal desenvolvida no município. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-11 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Esporte Presente. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Madalena Alves de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-11 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 30/06/2022. |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-11 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 05/07/2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-11 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 07/07/2022. |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Edivania Paulo de Lucena Simão, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marco Antonio Moojen Menezes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios |
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| materia |
68/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Armação dos Búzios através de cartão de crédito e débito. |
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| materia |
69/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0624, atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves, localizado na Rasa como rua Dario Pereira Gonçalves. |
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| materia |
173/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado mapas da cidade nos pontos de ônibus do município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
174/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma banda musical para Guarda Mirim. |
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175/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação e drenagem da Rua Sátiro Coelho, localizada no bairro de Manguinhos. |
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176/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito uma segunda equipe no módulo de família no bairro de São José. |
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177/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída um Complexo Municipal Cidade da Criança na Baía Formosa. |
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18/2022 |
2022-07-11 |
Ato do Presidente |
exonera da função de Membro da Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios a Servidora Ione Souza, matrícula 627, para a
qual foi nomeada pelo Ato do Presidente de nº. 02, de 11 de fevereiro de 2022 e nomeia Gustavo Adolfo Vital de Oliveira em seu lugar. |
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1763/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Inclusão com Pessoas com Nanismo. |
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| norma |
42/2022 |
2022-07-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear a partir de 1º de julho de 2022, o Sr. Gustavo Adolpho
Vital de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 893, de 8 de
janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
590/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Patrícia Celeste Nascimento dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
591/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Doutor Pedro Paulo Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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592/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Simone Gomes Barcelos Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
593/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Lucas de Almeida Martins, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
595/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadã Buziana à Senhora Luciana de Oliveira Soares de Souza Lorenzi, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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