| norma |
5083/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
Modifica o adicional de Magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4468/2015 e dá outras providências |
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| sessao |
54 |
2023-08-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-08-29 |
Veto |
Veta o artigo 5º referente a mensagem n° 17/2023, de autoria do Executivo que "Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art.15 da Lei 4468/2015 e dá outras providências". |
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| materia |
134/2023 |
2023-08-29 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de indicações aprovadas |
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| sessao |
52 |
2023-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| sessao |
53 |
2023-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
74/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo Municipal capeado pela Mensagem n⁰ 17 de 2023. |
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| materia |
453/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, que promova a distribuição, de forma gratuita, de medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da Cannabis – para pacientes com prescrição médica. |
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| materia |
454/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente, providencie a inclusão, ao programa REVITBM, do calçadão de Vila Nova. |
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| materia |
455/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Solicita que seja concluído o serviço, já iniciado, da construção da escada que liga as ruas João Carlos e Jarbas Cansado, no bairro Santa Rita da Dutra. |
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| materia |
456/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Solicito o serviço de construção de muro de contenção na Rua João Carlos, no bairro Santa Rita da Dutra. |
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| materia |
452/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Colocação de guarda corpo na Rua São José, próximo ao Nº 281, no Bairro Santa Izabel nesta cidade. |
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| materia |
73/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Município de Barra Mansa, de assegurarem, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar a sua escolha. |
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| materia |
451/2023 |
2023-08-24 |
Indicação |
Drenagem no córrego da Av.Tenente José Eduardo (em frente ao Hospital Santa Maria e ao SESC) |
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| norma |
5081/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Institui lei de reconhecimento, valorização e proteção do “Projeto Música nas Escolas” e demais atividades desenvolvidas pela Associação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa. |
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| norma |
5082/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Reconhece como Atividade Essencial o Serviço de Capelania Civil e dá outras providências. |
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| materia |
447/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Solicita o serviço de asfaltamento na Rua Primeiro de Maio, no bairro Verbo Divino. |
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448/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Solicita o serviço de asfaltamento na Avenida Verbo Divino, no bairro Verbo Divino. |
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| materia |
449/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Solicita o serviço de asfaltamento na Rua Laís Batista, no bairro Cotiara. |
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| materia |
450/2023 |
2023-08-23 |
Indicação |
Solicito o serviço de asfaltamento na Rua Dr. Nelson Rocha, no bairro Cotiara. |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-22 |
Mensagem do Poder Executivo |
Altera a Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2021. |
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| materia |
72/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
446/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Prorrogação dos contratos dos Agentes Municipais de Saúde por mais 12 meses e a regulamentação por Lei de processo seletivo para contratação por tempo indeterminado de novos Agentes. |
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| sessao |
51 |
2023-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-17 |
Mensagem do Poder Executivo |
Modifica o adicional de Magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4468/2015 e dá outras providências |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-17 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de Indicações. |
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129/2023 |
2023-08-17 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de Indicações. |
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| materia |
444/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Cobertura externa no PSF (Posto de Saúde da Família) no bairro Santa Lúcia. |
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445/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Pavimentação da Rua São Benedito, no bairro Vila Coringa, nesta cidade. |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Município de Barra Mansa. |
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| materia |
71/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-16 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-16 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-16 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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| materia |
443/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Solicita a troca do banheiro químico localizado na Rua Senhor do Bonfim, próximo ao SENAI, no bairro Saudade. |
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49 |
2023-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
50 |
2023-08-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
442/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Solicita a retirada e a substituição dos aparelhos da Academia da Terceira Idade que estão danificados da Praça Pichu, no distrito de Rialto, neste município. |
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| materia |
440/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Reforma da cobertura do ponto de ônibus na Rua Antônio Rodrigues Ribeiro ao lado do n° 275, no bairro Santa Lúcia. |
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| materia |
441/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Colocação de um quebra-molas na Rua João Gomes da Silva, bairro Saudade, neste município. |
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| norma |
5063/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Inclui, no calendário oficial do Município de Barra Mansa, a “Lei Maitê Tavares”, o Dia da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical. |
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| norma |
5064/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 4875, de 22 de janeiro de 2021. |
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| norma |
5065/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe que as escolas da rede municipal de ensino de Barra Mansa devem ser equipadas com detectores de metais, interfones e vedação permanente, tornando obrigatória a instalação desses equipamentos. Além disso, o projeto também prevê outras medidas a serem tomadas. |
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| norma |
5066/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Barra Mansa, a obrigatoriedade de inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas. |
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| norma |
5067/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.429 de março de 2015, que cria a Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos e dá outras providências, incluindo o inciso III ao Art.4º. |
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| norma |
5068/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agropecuárias, clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Barra Mansa, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e contém outras providências. |
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| norma |
5069/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a criar e implantar o Centro de Atendimento à Criança no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
5070/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra Mansa. |
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| norma |
5071/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Assegurar ao consumidor o direito básico de beber água natural potável não mineral, a ser servida nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município gratuitamente. |
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| norma |
5072/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual e da outras providências. |
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