| materia |
37/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo primeiro e segundo do artigo 4° da Lei Municipal 1.754/2021, que estima a receita e fica a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 2022. |
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| norma |
37/2022 |
2022-05-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, 20% (vinte por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 349/2022. |
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| norma |
38/2022 |
2022-05-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. nº 028/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 350/2022. |
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| norma |
39/2022 |
2022-05-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder ao servidor Ayrton Marques Félix da Silva mat. nº 027/C, 20% (vinte por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 355/2022. |
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| norma |
40/2022 |
2022-05-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder ao servidor Rogério Rodrigues Costa mat. nº 029/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 357/2022. |
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1779/2022 |
2022-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre a utilização de Bueiros Inteligente nas obras e serviços públicos de saneamento no âmbito do Município de Conceição de Macabu. |
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| sessao |
23 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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20/2022 |
2022-05-20 |
Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão Macabuense ao Senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro. |
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| norma |
36/2022 |
2022-05-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar do cargo de Assessora de Vereador, a Sra. Aline Domingues Martins Florindo, lotada no gabinete do vereador Vagner dos Santos Ignácio a partir de 03 (três) de maio de 2022. |
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| norma |
34/2022 |
2022-05-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C no cargo em comissão de Chefe do Setor de Assistência Legislativa Simb. (CCV), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022. |
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no document
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| norma |
35/2022 |
2022-05-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Fica a candidata Josie Fontes fidalgo, inscrição nº2644. Auxiliar legislativo sem direito à vaga concorrida no Concurso Publico nº001/2019 da Câmara Municipal de conceição de Macabu, conforme processo n.º376/2022. |
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| sessao |
22 |
2022-05-19 |
Ordinária |
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| norma |
19/2022 |
2022-05-17 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor José Marcelo Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Polícia Militar desde 2000, vereador eleito pelo PSD em 2022 e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ. |
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| norma |
31/2022 |
2022-05-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder à servidora Sônia Maria Monteiro André, recepcionista , matrícula 009/C, redução da sua jornada de trabalho em 2 horas com base no parecer do médico do trabalho no processo n.º 7.414/2022. |
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| norma |
32/2022 |
2022-05-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar, o Sra. Pâmela Mourão de Souza do cargo de Assessora de Vereador da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a partir do dia 13 de maio de 2022. |
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| norma |
33/2022 |
2022-05-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a Sra. Cláudia Borel Florindo no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Sandro de Oliveira Daumas, a partir do dia 16 de maio de 2022. |
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1778/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
Autoriza a criação do Programa Municipal Núcleo de Atendimento ao Tratamento do Câncer no âmbito do município. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede título de Cidadão Macabuense ao Senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento de Informação |
Requer informação quanto à implantação do dia de planejamento, comumente conhecido como 1/3 extraclasse. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIREITOS CONTIDOS NA LEI Nº 14191/2021(Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos).PARA SURDO-CEGOS, COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA SINALIZANTES,SURDOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO OU COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS ASSOCIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ |
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| materia |
76/2022 |
2022-05-16 |
Indicação Legislativa |
Indica que seja realizado o Dia D para Combate a Dengue e Chikungunya |
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| sessao |
21 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| norma |
23/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar da Função Gratificada Membro da comissão de Licitação a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
24/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar a servidora estatutária Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo do encargo de fiscal de contratos a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
25/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar da Função Gratificada Chefe do Setor de Almoxarifado e patrimônio o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 029/C a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
26/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C para o cargo em comissão Chefe do Setor de Assistência de Recepção, Simb. (CCVIII), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
27/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 029/C para o cargo em comissão Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, Simb. (CCVXIV), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
28/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear para a Função Gratificada membro da Comissão de licitação a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo mat. 011/C a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
29/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar a servidora Andrea de Farias Ferreira mat. 028/C da Função Gratificada Auxiliar de Sessão legislativa a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| norma |
30/2022 |
2022-05-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C para o encargo de Fiscal de Contratos a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-12 |
Moção |
Moção de Repúdio contra o leilão realizado no dia 16/06/2016, no processo 0363000-56.2003.5.01.0481, referente ao hotel Malibu, único estabelecimento de hotelaria na cidade, a mais de 50 anos fazendo história na cidade. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-12 |
Requerimento de Informação |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS GASTOS POR SECRETARIA MUNICIPAL COM DIÁRIAS DE PEQUENAS DESPESAS NO PER[IODO DE 01 DE 2021 Á PRESENTE DATA. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-12 |
Requerimento de Informação |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO REPASSE DE ICMS ECOLÓGICO AO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2019,2020 E 2021. |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
72/2022 |
2022-05-12 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO INTENSIFICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PARA O TRANSITO SEGURO. |
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| materia |
73/2022 |
2022-05-12 |
Indicação Legislativa |
Objetiva o cumprimento em âmbito municipal da Emenda Constitucional n°120/2022, publicada no dia 06 de maio do corrente ano, que foi estipulado o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, não sendo inferior a 2 (dois) salários mínimos. |
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| materia |
74/2022 |
2022-05-12 |
Indicação Legislativa |
Objetiva a troca de lâmpadas e revisão da iluminação pública e instalações na RJ-196, no trecho que liga o bairro Porto ao bairro São Henry. |
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| materia |
75/2022 |
2022-05-12 |
Indicação Legislativa |
Objetiva que se conceda redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis produtores de energia fotovoltaica, a fim de incentivar o implemento da prática de produção de fontes de energia ecologicamente responsável. |
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| norma |
1775/2022 |
2022-05-12 |
Lei |
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Conceição de Macabu, quando verificada situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika |
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| sessao |
20 |
2022-05-12 |
Ordinária |
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| norma |
21/2022 |
2022-05-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a servidor cedido com ônus à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, o Sr. Daniel Ignácio Silva matrícula n.º 4625190 para a o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Assistência de Transportes, Simb.(CCVII), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 de maio de 2022. |
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22/2022 |
2022-05-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Nomear a servidora cedida com ônus à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, a Sra. Roberta Silva Pereira Barbosa matrícula n.º 4625269 para a o Cargo em Comissão Assessora das Sessões Legislativas, Simb.(CCVI), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 de maio de 2022. |
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| norma |
16/2022 |
2022-05-10 |
Resolução Legislativa |
Fica concedido o diploma de mérito esportivo ao senhor José Eduardo Machado Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ. |
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| norma |
1771/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o Inciso III do artigo 6° da lei municipal N°1.702/2021. |
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| materia |
34/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigos da lei municipal N°089/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providencias. |
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| materia |
70/2022 |
2022-05-09 |
Indicação Legislativa |
Objetivando que na licitação da secretaria municipal de educação para compra de uniformes escolares dos alunos da rede municipal de ensino possa incluir : 1- calçados; 2-calça comprida; 3-blusa de frio. |
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| materia |
71/2022 |
2022-05-09 |
Indicação Legislativa |
Indica realização de conserto das ponte de Santo Agostinho |
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| norma |
1844/2022 |
2022-05-09 |
Lei |
Revoga o Inciso III do artigo 6° da lei municipal N°1.702/2021. |
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| sessao |
19 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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