| materia |
1/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n.°1.641 de 01 de julho de 2020, definido o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2022 e seguintes e dá outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3° da Lei n°1.329/2014 (com redação dada pela Lei n°1.521/18) e dá outras providências. |
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47/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. ("5G") |
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48/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense o senhor Marco Elias dos Santos Silva. |
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| norma |
1790/2022 |
2022-07-27 |
Lei |
"Institui o Programa de Atendimento Pediátrico nas Creches do município." |
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1791/2022 |
2022-07-27 |
Lei |
Estabelece direitos contidos na lei nº 14191/2021 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos).para surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. |
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| norma |
54/2022 |
2022-07-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder licença Prêmio à servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho - matrícula 021/C a partir de 05 de julho de 2022 referente ao período 2010/2015. |
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29/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR DENNIS ALMEIDA DA SILVA,FUNDADOR DO PROJETO MUNDO DOS GOLEIROS. |
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30/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR THIAGO DA COSTA NEGREIROS,FUNDADOR DO" PROJETO SOCIAL VILÃO DA VILA SPORT CLUB." |
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44/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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110/2022 |
2022-07-18 |
Indicação Legislativa |
Indica o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.528/2018, instituiu o programa de Lições de Primeiros Socorros na Educação básica da Rede Escolar do Município de Conceição de Macabu, bem como realização de convênio com Corpo de Bombeiros para fins de palestras e treinamento. |
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| materia |
111/2022 |
2022-07-18 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo sinalização para estacionamento de motos na região central do município de Conceição de Macabu. |
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| norma |
52/2022 |
2022-07-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias Regulares ao servidor Davi Mobarak Santuchi mat. 027/C referente ao período 2020/2021 a partir do dia 1º de julho de 2022. |
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| norma |
53/2022 |
2022-07-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Férias Regulares ao servidor Ayton Marques Félix da Silva mat. 026/C referente ao período 2019/2020 no dia 1º de julho de 2022, com o restante do período de gozo a ser marcado. |
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| norma |
1788/2022 |
2022-07-06 |
Lei |
Fica a utilização da tribuna exclusiva aos vereadores em exercício de mandato. |
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| norma |
27/2022 |
2022-07-05 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE À SENHORA CLAUDETE MENDES DE SOUZA SANTANA BRAGA, NATURAL DE SÃO PAULO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2009, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1787/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Altera o parágrafo primeiro e segundo do artigo 4° da Lei Municipal 1.754/2021, que estima a receita e fica a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 2022. |
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| norma |
1785/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão da administração direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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1786/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
Gratificação para membro de Comissão Permanente de Promoção por Merecimento |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca de comprovação de pagamentos de diárias |
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| materia |
106/2022 |
2022-06-30 |
Indicação Legislativa |
Indica a ampliação do espaço de recreação do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Cedinha. |
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| materia |
107/2022 |
2022-06-30 |
Indicação Legislativa |
Indica a distribuição de lanches para pacientes que viajam a tratamento em outros municípios. |
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| materia |
108/2022 |
2022-06-30 |
Indicação Legislativa |
Indica a criação de adicional de final de semana para motoristas da saúde. |
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109/2022 |
2022-06-30 |
Indicação Legislativa |
Objetiva que seja alterada a lei municipal 1.418/2015 (diárias no âmbito do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e desenvolvimento social, para que conste também os motoristas de todas as outras secretárias municipais, tendo em vista que o aumento foram destinados somente aos motoristas do fundo municipal de saúde e do fundo municipal de promoção e desenvolvimento social. |
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2022-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de crédito suplementares e especiais pelo poder executivo no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. |
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| materia |
105/2022 |
2022-06-29 |
Indicação Legislativa |
Indicação para que seja revogada a Lei Municipal nº 555/2002,que trata das diárias dos Servidores e Agentes Políticos, para que possam ser incluídos na Lei Municipal, para que estes possam ser incluídos na Lei nº1418/2015 (diárias no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal e Desenvolvimento Social, a servidores ocupantes do cargo de motorista),através de uma alteração na referida Lei. |
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| norma |
51/2022 |
2022-06-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Tendo em vista DECRETO N° 140/2022 do Poder Executivo do Município
de Conceição de Macabu – RJ, acerca da PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019 realizado pelo Município de Conceição de Macabu, estando a Câmara atrelado ao mesmo
concurso, fica assim prorrogado por igual período, ou seja, por 2 (dois)
anos, o prazo de validade do Concurso Público N°01/2019, realizado pelo
Município de Conceição de Macabu, com resultado final devidamente homologado pelo Decreto N° 01/2020 de 02 de julho de 2020, publicado no
Diário Oficial N° 79, de 07 de julho de 2020. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concedendo Título de Cidadão Macabuense Mauro Moreira Godinho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei1.329/2014 (com redação dada pela Lei 1.521/18) e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa de Atendimento Pediátrico nas Creches do município." |
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103/2022 |
2022-06-27 |
Indicação Legislativa |
Indica disponibilização de atendimento pediátrico mensalmente nas creches e escolas municipais que tenham alunos de até 05 anos, com atendimento médico e atualizado de cartão de vacinação. |
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104/2022 |
2022-06-27 |
Indicação Legislativa |
Indicação objetivando criação de um núcleo de proteção recolhimento e defesa animal em situação de abandono, soltos em vias pública, bem como, os que sofrem de maus tratos pelo dono. |
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2022-06-27 |
Ordinária |
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27/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE À SENHORA CLAUDETE MENDES DE SOUZA SANTANA BRAGA, NATURAL DE SÃO PAULO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2009, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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2022-06-23 |
Ordinária |
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101/2022 |
2022-06-22 |
Indicação Legislativa |
Construção de quadra na Escola Estadual Municipalizada Victor Sence, no bairro da Usina |
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102/2022 |
2022-06-22 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma quadra na Escola Municipal de Capelinha, no Assentamento Capelinha. |
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| materia |
99/2022 |
2022-06-21 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo a construção de quadra no bairro Usina no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lurdes. |
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| materia |
100/2022 |
2022-06-21 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo a volta do projeto de canoagem no lado do parque de exposições municipal Otto Guimarães Linhares. |
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50/2022 |
2022-06-21 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público federal da servidora Andrea de Farias Ferreira mat. nº 028/C conforme declaração n.º 323/2022 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, protocolada sob o processo n.º 431/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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98/2022 |
2022-06-20 |
Indicação Legislativa |
Objetivando o conserto da Torre de Transmissão Televisiva. |
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2022-06-20 |
Ordinária |
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96/2022 |
2022-06-15 |
Indicação Legislativa |
Indica Reforma do Monumento em Homenagem ao Dia da Bíblia |
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97/2022 |
2022-06-15 |
Indicação Legislativa |
Indica Promoção de Evento em Homenagem ao Dia da Bíblia |
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| norma |
25/2022 |
2022-06-14 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jamil César Ribeiro de Queiroz, médico ortopedista e traumatologista, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ |
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no document
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| norma |
26/2022 |
2022-06-14 |
Resolução Legislativa |
Concedendo Título de Cidadão Macabuense ao senhor Hélio Santos da Silva, natural de Santa Maria Madalena, servidor público deste 1986. |
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27/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento de Informação |
Requerer o envio das seguintes informações:
1) Estão ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias públicas do município?
2) Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são encaminhados os animais apreendidos?
3) Caso negativa a resposta ao item 1, quais os motivos para não haver a prestação do serviço de apreensão de animais no município?
4) Sendo certo a necessidade da execução do serviço objeto do presente requerimento, qual a previsão para o retorno das apreensões dos animais soltos na cidade?
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela Procuradoria do Município, reitero votos de estima e apreço. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1729/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,alterar a Lei Municipal nº 1718/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2022. |
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