| materia |
1/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 756/2006, revogação da Lei n.º 1.520/2018, que estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária e do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, e estipula o valor da taxa de administração para o exercício de 2020, do IPASCON |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como José Nunes Ramos toda a extensão da via pública denominada como Estrada do Procura Um, tendo seu início localizado na coordenada geográfica -22.105519, -41.866020 e final -22.111198, 41.913694, com base no sistema Google Maps |
0 |
no document
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| materia |
22/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Ideir Nunes Fernandes toda extensão da via pública denominada com Estrada do Procura Dois, tendo seu início localizado na coordenada geográfica -22.109143, -41.866370 e final -22.109794, -41.41.877163, com base no sistema Google Maps |
0 |
no document
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| materia |
23/2020 |
2020-06-18 |
Indicação Legislativa |
Indica colocação de poste de iluminação pública na Travessa Avelar, no final da Rua Projetada, no Alto da Balança, bairro Calçadinha |
0 |
no document
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| materia |
24/2020 |
2020-06-18 |
Indicação Legislativa |
Indica disponibilização, no site oficial, formulários para mapeamento dos trabalhadores da cultura e espaços e espaços culturais do Município de Conceição de Macabu |
0 |
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| sessao |
25 |
2020-06-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Câncer e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
20/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Conceição de Macabu e dá providências |
1 |
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| sessao |
24 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
42/2020 |
2020-06-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a normalização do expediente interno e externo da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
1 |
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| sessao |
23 |
2020-06-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a normalização do expediente interno e externo da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-04 |
Indicação Legislativa |
Indica a disponibilidade de Van adaptada para deficientes físicos e usuários de cadeira de roda, para uso em transporte para exames e consultas médicas para hemodiálise e outras situações medicamentosas |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2020-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1640/2020 |
2020-06-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE - MENSAGEIROS DO AMOR DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia do Plano de Assistência Social cuja exigência encontra-se no artigo 30, III da Lei Federal n.º 8.742/1993 |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-28 |
Indicação Legislativa |
Indica isenção temporária da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para consumidores residenciais que façam jus a tarifa social |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2020-05-28 |
Audiência Pública |
— |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2020-05-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-25 |
Indicação Legislativa |
Indica possibilidade de funcionamento de barbearias, centro de estética, salão de beleza e óticas no município de Conceição de Macabu |
0 |
no document
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| materia |
18/2020 |
2020-05-25 |
Indicação Legislativa |
Indica pagamento de insalubridade referente ao período de dezembro de 2018 a julho de 2019 aos servidores cargo de merendeira |
0 |
no document
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| materia |
19/2020 |
2020-05-25 |
Indicação Legislativa |
Indica aquisição de um gerador de energia elétrica para o local onde é feita a captação de água no município de Conceição e Macabu |
0 |
no document
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| materia |
20/2020 |
2020-05-25 |
Indicação Legislativa |
Indica instalação de guarita em frente ao condomínio Silvio Soares Tavares |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2020-05-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-21 |
Indicação Legislativa |
Indica reparo nas pontes situadas no município , bem como colocação de corrimão |
0 |
no document
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| materia |
41/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
0 |
no document
|
| norma |
41/2020 |
2020-05-21 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
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| sessao |
17 |
2020-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE - MENSAGEIROS DO AMOR DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento de Informação |
Requer informações quanto a Estrutura Administrativa e organograma funcional da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, quantitativo de cargos em comissão e função gratificada, bem como valores em espécie das simbologias e Portarias das nomeações vigentes |
0 |
no document
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| materia |
40/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
0 |
no document
|
| norma |
40/2020 |
2020-05-18 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ |
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| sessao |
16 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1639/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento de Informação |
Requer ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON) o envio de extratos de pagamentos da Taxa de Administração, nos anos de 2018 e 2019 e até a presente data do ano corrente. |
0 |
no document
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| materia |
11/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento de Informação |
Requer ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON) informações quanto à Taxa de Administração e sua regularidade de recolhimento. |
0 |
no document
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| materia |
15/2020 |
2020-05-04 |
Indicação Legislativa |
Indica interdição da Rua Rozendo Fontes Tavares no trecho atrás da cooperativa Macabuense para tráfego de carros e outros meios de transporte, deixando apenas os pedestres transitando e, também a instalação de tendas e cadeiras par a população que precisa utilizar os serviços prestados pela Lotérica local |
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no document
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| norma |
19/2020 |
2020-05-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder Licença Médica à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. 013/C a partir do dia 29/042020 conforme atestado médico do processo protocolado na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu de n.º 1097/2020. |
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| sessao |
15 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento de Informação |
Requer o envio de cópia integral do processo administrativo que deu origem a licitação da reforma e ampliação da Escola Municipalizada Usina Victor Sence, no bairro da Usina |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-30 |
Indicação Legislativa |
Indica pagamento antecipado de 50% do 13º salário dos servidores municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas, tendo em vista o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus |
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| sessao |
14 |
2020-04-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-27 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ CONHECIMENTO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS SEUS SERVIDORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, SOBRE EXISTÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.626/2019, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSIM FORTALECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTÁGIO DA COVID-19. |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI 005/2020. ALTERA O CAPUT E ARTIGO 1º DO REFERIDO APLO. |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-20 |
Indicação Legislativa |
Indica a liberação para abertura, em horários específicos, das igrejas e templos religiosos de Conceição de Macabu,para atendimento espiritual e humanitário aos que necessitam, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19) |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-20 |
Indicação Legislativa |
Indica que ao final do ano letivo seja criado um abono pecuniário aos profissionais da Educação |
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no document
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| materia |
39/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Macabu- RJ, no dia 24 de abril de 2020 |
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