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31/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei |
Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. |
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48/2024 |
2024-05-13 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de maio de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro. |
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50/2024 |
2024-05-13 |
Parecer |
ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo 07/2024 de autoria da Mesa Diretora - Mesa. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de maio de 2024.(aa Guilherme farias. Vereador – Relator. Fabinho Rocha. Vereador – Membro. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. |
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51/2024 |
2024-05-13 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n 019/2024 de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM
TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. |
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52/2024 |
2024-05-13 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n 020/2024 de autoria do Ver. Guilherme Farias. Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. |
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53/2024 |
2024-05-13 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Verº. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o programa “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de
desconto no imposto predial e territorial urbano - Iptu,
como incentivo de
tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça feira dia 07 de maio de 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador – Membro. Fabinho Rocha. Vereador – Relator. José Domingos do Rosário. Vereador – Presidente. |
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41/2024 |
2024-05-09 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 23 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA O §3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 9 de maio de 2024.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Membro |
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42/2024 |
2024-05-09 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 23 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA O §3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Relator: Ver. Fabinho Rocha.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 9 de maio de 2024.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Fabinho Rocha
Relator
ver. Guilherme Farias
Membro |
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189/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
TAPA BURACO POR TODA EXTENSÃO DA RUA JOSE ACIR MEDEIROS BAIRRO SANTA CANDIDA |
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| sessao |
6 |
2024-05-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2024-05-09 |
Ordinária |
— |
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54/2024 |
2024-05-08 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoria: Ver. Rachel Secundo. Ementa: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGUIR EM FRENTE, TENDO POR FINALIDADE A REINSERÇÃO PRODUTIVA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ, OU OUTRA DENOMINAÇÃO DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO COM A MESMA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: Vereadora Rachel Secundo. Relator: Vereador Fabiano José Nunes A Comissão de Assistência e Ação Social, após analisar a matéria, opina pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2024. Vereador Jocimar Pereira do Nascimento Presidente da Comissão Fabiano José Nunes Membro da Comissão Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Membro da Comissão |
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55/2024 |
2024-05-08 |
Parecer |
ASSUNTO: Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo.
EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO AS
GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 24 de abril de 2024.
(aa)Fabinho Taciano. Vereador —membro
Guilherme farias. Vereado — Relator
Jocimar Pereira do Nascimento. Vereador — Presidente |
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56/2024 |
2024-05-08 |
Parecer |
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo.
EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO
ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO, BEM COMO AQUELAS
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 24 de abril de 2024. |
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| materia |
186/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitando que seja colocado um gradil em torno do Canal do Viana, localizado na área do Parque Municipal. |
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| materia |
187/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitando a instalação de uma tampa de boca de lobo na Rua Gregório Manoel Domingues nº 78, (final da rua) bairro Brisa-Mar. |
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188/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Solicitando desobstrução com poda, roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Tupinambás, bairro Santa Cândida. |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-06 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo veto 001 .
Ementa: Projeto de Lei nº 008/2024 que dispõe sobre a disponibilidade do Carnê
de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual, de modo que há
vício formal de iniciativa, visto que a matéria tratada no referido Projeto de Lei é
de iniciativa do Poder Executivo.
Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua manutenção do veto.
E o Parecer.
Itaguaí, 02 de Maio de 2024.. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito Membro |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-06 |
Parecer |
Assunto: Projeto Decreto Legislativo nº 07/2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando Decreto Legislativo em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de abril de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro; |
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| materia |
53/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Pr. Félix Viana Henrique. |
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| materia |
180/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando limpeza e retirada de entulho na Rua Antônia Barbosa Cunha - Centro. |
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| materia |
181/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando reparo de tampa de bueiro na Reta, Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, em frente ao número 455. |
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| materia |
182/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando retirada de lixos e entulhos na calçada dos fundos do C.E. Professor Ney Cidade Palmeiro, (lateral com a Rua Domingos Félix Vidal) localizada no bairro Vila Margarida. |
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| materia |
183/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando o asfaltamento da Rua Thieres Teixeira Leite, Lote 14, Quadra 74, (transversal com a Rua João Vieira de Faria) localizada no bairro Engenho. |
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| materia |
184/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando a troca de manilhas na Rua Canadá Oeste, no bairro Jardim América. |
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| materia |
185/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Solicitando Operação tapa buracos na Rua José Pinto, bairro Centro. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-30 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
178/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Revitalização da Praça e manutenção dos brinquedos na Rua Nova York, localizado no Bairro Jardim América. |
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| materia |
179/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Manutenção do asfalto na Rua Ivo Siufo Cicarino nº 14, (próximo a barbearia dos amigos) localizada no bairro Vila Margarida. |
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| sessao |
12 |
2024-04-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-29 |
Razões do Veto |
O Projeto de Lei nº 008/2024 que dispõe sobre a disponibilidade do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual, de modo que há vício formal de iniciativa, visto que a matéria tratada no referido Projeto de Lei é de iniciativa do Poder Executivo. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-29 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado EM REGIME DE PRIORIDADE. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-29 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que ALTERA O §3º DO ARTTGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-29 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA O §3º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-29 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte
individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital e
dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024. (aa)
Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro
Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho
Relator
Vinícius Alves de Moura Brito
Membro |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-29 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias.
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carente
em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024.
(aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito Membro |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-29 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias.
Ementa: Institui o “IPTU e ITR VERDE” e autoriza a concessão de desconto no
imposto predial e territorial urbano-Iptu, como incentivo de tecnologias ambientais
sustentáveis e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinícius Alves de Moura Brito Membro |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Daniel dos Santos Junior |
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51/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Carlos Bolzan |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilmar Farto Fernandes. |
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| materia |
171/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando Operação tapa buracos na Rua Joaquim Canuto, bairro do Engenho. |
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| materia |
172/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando retirada de entulho na Rua São Cosme, na altura do número 70, bairro Centro. |
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| materia |
173/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando recuperação da massa asfáltica, com tapagem de buraco na Rua Coronel Macedo Soares, próximo ao Salão de Festas Cochicho, bairro Centro. |
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174/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando tapa buraco na Rua São Cosme nº 188, bairro Monte Serrat. |
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175/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando Limpeza com roçada em toda a extensão da Rua Dona Elizabeth, bairro Santa Cândida. |
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176/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Vila Um, bairro 26 de dezembro. |
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| materia |
177/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Solicitando manutenção do alambrado no campo da praça, bairro Santa Cândida. |
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