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2/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CDDPD |
Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”. |
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3/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 003/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 945/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de novembro de 2025. |
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3/2026 |
2026-03-17 |
Parecer COTSP |
Parecer 003/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 004/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de dezembro de 2025. |
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4/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 004/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”. |
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4/2026 |
2026-03-17 |
Parecer COTSP |
Parecer 004/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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4/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CTCEC |
Parecer 004/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”. |
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5/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 005/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 075/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de janeiro de 2026. |
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5/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CTCEC |
Parecer 005/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”. |
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6/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 006/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1017/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de outubro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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7/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 007/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 015/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês novembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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7/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 007/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”. |
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7/2026 |
2026-03-17 |
Parecer COTSP |
Parecer 007/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências". |
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8/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 008/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 079/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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8/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 008/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
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9/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 009/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 2101-SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de novembro de 2025. |
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9/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 009/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências". |
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10/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 010/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 147-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025. |
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10/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 010/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”. |
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11/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 011/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 306-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de janeiro de 2026. |
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11/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 011/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Inserção da Literatura Regional no Currículo das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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12/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 012/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 021/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025. |
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12/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 012/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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13/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 013/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 428/2025 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de novembro de 2025. |
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13/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 013/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde para Prevenção de Alagamentos no Município de Mangaratiba, inspirado na experiência da Cidade de São Paulo, e dá outras providências”. |
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14/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 014/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 024/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de dezembro de 2025. |
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14/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 014/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 080/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Concurso de Poesia – Pedro Macário - das Escolas da Rede Pública Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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15/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 015/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 379/2025/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025. |
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16/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 016/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 035/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025. |
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17/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 017/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 037/2026 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026. |
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17/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 017/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 083/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal 'Olhar do Futuro' de doação de óculos e exames de visão periódicos aos alunos da rede pública de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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18/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 018/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 044/2025 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de novembro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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18/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 018/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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19/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 019/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2025. |
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19/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago da Silva Gonçalves. |
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20/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 020/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 007/2026 FMC de autoria do Fundo Municipal de Cultura que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026. |
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20/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gabriel Fernandes de Oliveira Pereira. |
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21/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 021/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 001/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de novembro de 2025. |
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21/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Bruno Soares da Silva. |
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22/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 022/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 013/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de dezembro de 2025. |
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22/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Thiago Gomes Freitas. |
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23/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 023/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara referente ao mês de novembro de 2025. |
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23/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Christopher Raphael Ernesto de Oliveira. |
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24/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 024/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara referente ao mês de dezembro de 2025. |
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24/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Eduardo Lage da Silva. |
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25/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vitor Raphael Dias da Silva. |
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27/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 027/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências". |
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28/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 028/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências". |
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29/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CFO |
Parecer 029/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”. |
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