| sessao |
9 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1644/2026 |
2026-03-20 |
Lei |
Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CTCEC |
Parecer 001/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 060/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre o reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CDDPD |
Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CEL |
Parecer 001/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 118/2026 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de fevereiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CTCEC |
Parecer 002/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CEL |
Parecer 002/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CTCEC |
Parecer 003/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 003/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe Sobre a Autorização da Implementação de Atividades de Educação Física Inclusivas Voltadas às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede Municipal de Ensino de Mangaratiba, e dá Outras Providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito do município de Mangaratiba, o evento Barminhada Municipal, a ser realizado anualmente com execução em diferentes distritos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 005/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-19 |
Parecer COTSP |
Parecer 005/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de Mangaratiba e proíbe a prática de pesca com molinete ou equipamento similar em horários e locais determinados, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e o ordenamento territorial. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 006/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CTCEC |
Parecer 006/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-19 |
Parecer COTSP |
Parecer 006/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-03-19 |
Mensagem |
Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Altera os artigos 205 e 231, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015". |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 015/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CESAM |
Parecer 016/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CFO |
Parecer 025/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CFO |
Parecer 026/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-03-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Márcio Canela. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CFO |
Parecer 035/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-03-19 |
Parecer CFO |
Parecer 036/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de placas identificando o nome das ruas no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a contratação de médico pediatra para o posto de saúde UBS em Conceição de Jacareí, com atendimento 24 horas - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja garantido o atendimento 24 horas em pelo menos uma das 6 farmácias do bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada operação tapa-buraco na Estrada do Sertão, Morro do Chapéu, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma do ponto próximo ao fórum, ao lado do mototáxi, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, instalação de ares-condicionados ou ventiladores no Colégio Nossa Senhora das Graças, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a pintura dos redutores de velocidade na Estrada São João Marcos, na Praia do Saco - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas estruturas adequadas para recebimento de iluminação pública na área do Pomar da Casa Branca - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja verificada junto ao órgão competente a construção de rampa de descida e revitalização da escada de acesso à praia do Castelinho, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas obras de contenção em trecho com deslizamento no Moraes, Praia do Saco - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada capina e roçada na Estrada São João Marcos, nas proximidades do trevo da Praia do Saco - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de providenciar serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buraco em todo o percurso das vias do bairro Ingaíba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção nos pontos de iluminação pública localizados na região da Fazenda Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de criação e oferta de curso de capacitação para os profissionais da rede municipal de saúde, com foco no atendimento domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2026 |
2026-03-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 52/2020, que “Institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 001/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CCTIE |
Parecer 001/2026 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 068/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Parecer COTSP |
Parecer 001/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CDM |
Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 459-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Balancete Sec. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas |
Ofício 093/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026. |
1 |
corrupt
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Parecer CESAM |
Parecer 002/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Parecer COTSP |
Parecer 002/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências". |
1 |
extracted
|