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12/2025 |
2026-02-26 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 079/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês dezembro de 2025 do Fundo Municipal de Saúde. |
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12/2025 |
2026-02-26 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 147-SMASDH/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025. |
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12/2025 |
2026-02-26 |
Balancete PREVI |
Ofício 024/2026 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de dezembro de 2025. |
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12/2025 |
2026-02-26 |
Balancete Sec. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas |
Ofício 021/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de dezembro de 2025. |
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12/2025 |
2026-02-26 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 013/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete referente ao mês de dezembro de 2025. |
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14/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja encaminhada ao órgão competente a implantação de aulas de música na rede municipal de educação do Município de Mangaratiba. |
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15/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a construção de uma arquibancada no campo de futebol do centro esportivo Ely Ferreira Ceia em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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16/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal na rua Z, próxima à quadra de esporte, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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17/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um trabalho de arborização na Rua Adalberto Pereira Pinto, rua que dá acesso à praia, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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18/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a troca ou o reparo na manilha existente na Rua Orlandina nº 15, esquina com a Praça Santana, no bairro Itacuruçá - 3º Distrito. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma linha de van que atenda o trajeto do Centro de Mangaratiba até o Parque Bela Vista, com o seguinte itinerário: saindo do Centro de Mangaratiba, passando pela Rua Fagundes Varela, seguindo pela Rua José Alves Souza e Silva até a RJ 14, garantindo atendimento completo de ida e volta aos moradores - 1º Distrito. |
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20/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de providenciar a manutenção de capina e roçada na rua Serebe, localizada no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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22/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção e reforma para fins de drenagem das águas da chuva na área em frente ao Cemitério de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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23/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada manutenção e reforma para fins de drenagem das águas da chuva na área em frente ao Condomínio Solar, na RJ 14, no distrito de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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24/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto à secretaria competente, uma ronda noturna da Guarda Municipal na orla da praia da Vila Muriqui - 4º Distrito. |
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25/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, um corrimão na ponte próxima à igreja Assembleia de Deus, filial Vila Tiradentes, localizada na Rua São Luiz s/nº, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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26/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a construção de uma quadra de padel na localidade da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Clínica da Família na Ingaíba, com estrutura adequada para o atendimento médico, odontológico e multiprofissional, visando ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde - 1º Distrito. |
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28/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a revitalização urbanística ao longo do beco denominado Rua Prof. Cary Cavalcanti, localizado no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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29/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a implantação de acessibilidade plena na cachoeira Usina I, na Fazenda Rubião, distrito de São João Marcos - 5º Distrito. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas melhorias nas vias públicas, incluindo recapeamento asfáltico e manutenção de calçadas, no bairro do Parque Bela Vista - 1º Distrito. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Clínica da Família no Centro de Mangaratiba, com estrutura adequada para o atendimento médico, odontológico e multiprofissional, visando ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde - 1º Distrito. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo da iluminação pública na Avenida Minas Gerais, próximo à Pista de Skate, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| sessao |
2 |
2026-02-26 |
Ordinária |
— |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a autorização de uma lei de incentivo à pintura das casas em cores específicas e dá outras providências". |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos § 1º e § 6º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao § 2º do art. 21 e ao caput do art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, para adequação à Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a construção de um mirante em frente à obra de revitalização da entrada principal de Itacuruçá, onde se localiza o trevo de acesso - 3º Distrito. |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Millena Ferreira dos Santos. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 078/2025 que regulamenta o âmbito do Poder Legislativo, instrumento para o exercício da atividade parlamentar. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua São Luiz, em frente à Q. N 03, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências". |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a implantação de iluminação pública na escadaria que liga a RJ-14 à rua Fagundes Varela, em frente ao antigo bar do Mumu, no bairro Parque Bela Vista - 1º Distrito. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Institui a Busca Ativa Escolar – BAE no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o recapeamento na Rua Rio de Janeiro, Condomínio Amêndoa, próximo à guarda, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza na Rua Rio de Janeiro, Condomínio Amêndoa, próximo à guarda, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a implantação de uma praça com paisagismo na esquina da Rua Boa Vista com a Estrada RJ-14, no distrito de Itacuruçá, local onde anteriormente funcionava o jornaleiro do Sr. Rachid - 3º Distrito. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e desobstrução das canaletas por onde escoam as águas das chuvas em toda a localidade da RJ-14 próximo ao Bela Vista, no bairro Centro - 1º Distrito. |
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8/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e desassoreamento do córrego existente na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, próximo ao Colégio João Paulo, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de uma placa informativa de parada de ônibus no final da Rua Rio Grande do Norte, próximo à esquina com Rua Sete de Setembro, direção ao PS Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a implantação de sistema digital oficial para envio, recebimento e protocolo eletrônico de ofícios e demais comunicações formais entre a Câmara Municipal e seus gabinetes e as repartições públicas da Prefeitura. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de placa de sinalização "proibido estacionar" na Rua Itassunema, em Junqueira, nas proximidades da Escola Municipal Oliveira Belo - 1º Distrito. |
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12/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de saneamento na Rua Novo Mundo, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a implantação de acessibilidade plena na cachoeira do Poção de Muriqui, no distrito de Muriqui - 4º Distrito. |
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70/2025 |
2026-02-24 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Denomina Parque de Exposições Roberto Monsores, a área destinada à realização de Exposições e Eventos no âmbito do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba – Cândido José da Costa Jorge (Capixaba), e dá outras providências". |
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| sessao |
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2026-02-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1641/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Preservar é Preciso, com sede no município de Mangaratiba-RJ, e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 969 de 06 de Outubro de 2015. |
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