| norma |
1639/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1640/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
80/2025 |
2025-12-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores, nos termos do art. 4º da lei municipal nº 799/2012, respeitado o teto constitucional. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
81/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores, nos termos do art. 4º da lei municipal nº 799/2012, respeitado o teto constitucional |
0 |
no document
|
| norma |
78/2025 |
2025-12-22 |
Resolução |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal o instrumento para o exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
79/2025 |
2025-12-22 |
Resolução |
Dispõe a alteração da Resolução nº003/2021 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal o instrumento para o exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe a alteração da Resolução nº003/2021 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2025 |
2025-12-19 |
Parecer CFO |
Parecer 173/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 079/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2025 |
2025-12-19 |
Parecer CFO |
Parecer 174/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 080/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe a alteração da Resolução nº003/2021 e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2025 |
2025-12-19 |
Parecer CCJ |
Parecer 216/2025 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer favorável ao Projeto de Resolução 079/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal instrumento para o exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2025 |
2025-12-19 |
Parecer CCJ |
Parecer 217/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 080/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe a alteração da Resolução nº003/2021 e dá outras providencias”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1637/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio-alimentação de Natal aos servidores ativos (efetivos, comissionados e temporários) e inativos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2025 |
2025-12-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 215/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem Retificativa 001/2026 à Mensagem 069/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores ativos e inativos (efetivos, comissionados e temporários) da administração pública direta e indireta e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-16 |
Mensagem |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio-alimentação de Natal aos servidores ativos (efetivos, comissionados e temporários) e inativos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CFO |
Parecer 171/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 069/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação de Natal aos servidores ativos (efetivos, comissionados e temporários) e inativos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CFO |
Parecer 172/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 092/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Lei Municipal nº969 de 06 de outubro de 2015”. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 213/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 069/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação de Natal aos servidores ativos (efetivos, comissionados e temporários) e inativos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2025 |
2025-12-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 214/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 092/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Lei Municipal nº969 de 06 de outubro de 2015”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 969 de 06 de Outubro de 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
856/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado trabalho de arborização com plantio de ipês na Rua Espírito Santo, antiga Rua dos Correios, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
857/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de festa de comemoração de virada de ano na Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
858/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Projeto Verão destinado às crianças do distrito de Itacuruçá, durante o período de férias escolares - 3º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
859/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada capina e limpeza da Rua Carlos Greyner, em Muriqui, nas proximidades da Praça Tenório - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
860/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ponto de ônibus com cobertura nas proximidades da rotatória, no início da Rua Miguel Simões, em Ibicuí - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
861/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo e a pavimentação na Estrada do Batatal, LT 19, próximo à casa do Sr. Sérgio Carreiro, no bairro Ingaíba - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
862/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de aulas gratuitas de inclusão digital na Casa da Terceira Idade, em Muriqui - 4º Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
863/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reparação asfáltica em toda a extensão da Rua Arthur Pires - 1º Distrito. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2025 |
2025-12-11 |
Lei Complementar |
Revoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei nº 28, de 30 de dezembro de 1994 (Código Tributário do Município de Mangaratiba), que dispõe sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administração Pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
1631/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10 e artigo 11 e acrescenta o artigo 12 na Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1632/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1633/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1634/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1635/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| norma |
1636/2026 |
2025-12-11 |
Lei |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no âmbito do município de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto nº 2789, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2025-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-09 |
Parecer CDM |
Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 030/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Parecer CTCEC |
Parecer 011/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
52/2025 |
2025-12-09 |
Parecer COTSP |
Parecer 052/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-12-09 |
Parecer COTSP |
Parecer 053/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
54/2025 |
2025-12-09 |
Parecer COTSP |
Parecer 054/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-12-09 |
Parecer CESAM |
Parecer 055/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 038/2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Bombeiro Mirim no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-12-09 |
Parecer COTSP |
Parecer 055/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 049/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Mangaratiba". |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-12-09 |
Parecer CESAM |
Parecer 056/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-12-09 |
Parecer CESAM |
Parecer 057/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|