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52/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CESAM |
Parecer 052/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências”. |
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53/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CESAM |
Parecer 53/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”. |
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54/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CESAM |
Parecer 054/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”. |
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55/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CESAM |
Parecer 055/2021 da Comissão de Saúde, Educação, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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116/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências. |
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117/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal. |
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127/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 127/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 031/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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128/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 128/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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129/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 129/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 037/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”. |
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130/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 130/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 038/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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131/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 131/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 039/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências” |
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132/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 132/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 040/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspensão do serviço, e dá outras providências”. |
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133/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 133/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 041/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia”; (a Estação Turística de Conceição de Jacareí)”. |
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137/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CFO |
Parecer 137/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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138/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CFO |
Parecer 138/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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152/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 152/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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166/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 166/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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167/2021 |
2021-10-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 167/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 033/2021 de autoria do Ver. Rômulo Carará que Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva. |
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462/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Leila Maria de Oliveira. |
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463/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Sônia Gonçalves de Oliveira. |
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464/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Oliveira Lopes. |
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465/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Lisaneas Pinheiro de Resende. |
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466/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Reginelson Bertanha Cabral. |
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467/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. |
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468/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Nilo Sandro de Moraes. |
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469/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Bruno Soares da Silva. |
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470/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Maria da Conceição Silva. |
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471/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Roberto Ribeiro da Silva. |
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472/2021 |
2021-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Natalia Cavalcanti Vasconcellos da Conceição. |
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648/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Cipriano de Barros, em frente Casa de Ração, na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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649/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo sr. Prefeito a construção de um TELEINFO em Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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665/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo da galeria pluvial com o desentupimento e substituição de manilha quebrada, situada na Rua Araújo Filho, altura do nº 383, em Muriqui – 4º Distrito. |
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666/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize o estudo sobre a construção de um balanço para adultos/crianças, em madeira, para fotografias no Mirante Imperial, na Serra do Piloto – 5º Distrito. |
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| materia |
673/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma do corrimão que inicia na rampa do Iate Clube em Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
674/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça do Sapo em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
675/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam simplificados os procedimentos para a manutenção do benefício de redução da carga horária para o servidor responsável por pessoas com necessidades especiais que precisem de atenção permanente, quando se tratar de doenças consideradas crônicas. |
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| materia |
678/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a revitalização e manutenção dos quiosques, localizado na orla de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
679/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, autorização do município para que realize a cessão de uso da Estratégia Saúde da Família (ESF), para a instalação de uma unidade do Destacamento de Polícia Ostensiva(DPO), localizado na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
680/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno das aulas de “Zumba” na Serra do Piloto, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
681/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno do Dentista Móvel nas Unidades Escolares em Mangaratiba. |
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| materia |
682/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a possibilidade de construção de uma cisterna, no espaço à frente da quadra de esportes, situada entre as escolas Victor de Souza Breves e CER, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
683/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que o serviço de fisioterapia com RPG possa ser realizado também em Mangaratiba, 1° Distrito. |
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| materia |
684/2021 |
2021-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma do prédio da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
22/2021 |
2021-10-07 |
Resolução |
Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva. |
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| norma |
1374/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| norma |
1375/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1376/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2021-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Inclui o inciso XXVIII ao Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1373/2021 |
2021-10-06 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências. |
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