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3/2019 |
2019-04-30 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 527/2019 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de março/2019. |
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3/2019 |
2019-04-30 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 210/2019 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de março/2019. |
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29/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pescador artesanal a comercializar pescados nas areias das praias do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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30/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito municipal o Projeto Creche da Melhor Idade, e dá outras providências. |
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31/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 787 de 19 de março de 2012 e dá outras providências. |
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126/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Congratulações - Maria Nilda Carvalho |
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127/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Congratulações - Marinaldo Costa |
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128/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Congratulações - Sérgio Henrique de Vasconcellos |
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129/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos - Fabiana Rodrigues Moura de Souza |
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130/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos - Zita Maria Galdino Cardoso |
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131/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos - Felipe F. Dourado |
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132/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos - Adael Carneiro da Rocha |
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133/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos - Leandro dos Anjos Albuquerque |
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134/2019 |
2019-04-30 |
Moção |
Moção de Aplausos - Stanley da Costa Póvoa |
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203/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, retorne as atividades do CAICA de Serra do Piloto - 5º distrito. |
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204/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Reitera a Indicação 623/2017 - instalação de placas de sinalização turística e/ou de orientação nas ruas das cidades e estradas municipais de Mangaratiba. |
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205/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a elaboração de um festival de pipas, para o lazer e prática da brincadeira. Reiterada pela Indicação nº 263/2019. |
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206/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica a troca da iluminação da rua Joaquim Tito (Rua do Anu - próximo da ponte) Batatal, Ingaíba - 1º distrito. |
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207/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que volte a oferecer exames de audiometria. |
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208/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma rampa de acessibilidade a deficientes físicos, conforme as normas específicas, em frente ao Shopping Carnamar, em Muriqui - 4º distrito. |
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209/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, viabilize a reforma dos banheiros públicos onde ficam nos boxes, na Av. das Nações Unidas, em frente ao CECAP, Muriqui - 4º distrito. |
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210/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que os boxes da Avenida das Nações Unidas sejam transformados em Mercado Municipal, em frente ao CECAP, Muriqui - 4º distrito. |
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| materia |
211/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, o reparo da pavimentação da rua Euclides Claudino da Silva, em Conceição de Jacareí - 2º distrito. |
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| materia |
212/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção e limpeza da rua Araújo Filho. em Muriqui - 4º distrito. |
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| materia |
213/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de utilizar o espaço destinado ao atendimento médico no Parque Municipal de Eventos (Acampamento) permanentemente como um Posto de Saúde que poderá atender Nova Mangaratiba, Palha, Rua do Atalho e demais áreas em torno - 1º distrito. |
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| materia |
214/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível as Secretarias envolvidas na preservação do Parque Municipal de Eventos (Acampamento - 1º distrito) possam realizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com as Autoescolas que usam o espaço para a realização de seus exames de habilitação. |
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| materia |
215/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na rua Joaquim Cardoso da Cruz, Mangaratiba - 1º distrito. |
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| materia |
216/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Estrada São João Marcos, em frente a antiga fábrica de doces, nas Ruínas, em Nova Mangaratiba - 1º distrito. |
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| materia |
217/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, a colocação de proteção para pedestres na calçada sobre a ponte próxima à rua do Beco em Conceição de Jacareí - 2º distrito. |
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| materia |
218/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que seja providenciado canaletas para o escoamento de águas pluviais no sub bairro do Catatau (antigo morro do Catatau), no 2º Distrito - Conceição de Jacareí. |
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| sessao |
18 |
2019-04-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1190/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. |
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| norma |
1191/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DOS BAIRROS DA CIDADE. |
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| norma |
1192/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1193/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências. |
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| norma |
1194/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Mangaratiba. |
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| norma |
1195/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil e dá outras providências. |
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| norma |
1196/2019 |
2019-04-29 |
Lei |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Resolução |
Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Mangaratiba, e dá outras providências |
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| materia |
121/2019 |
2019-04-25 |
Moção |
Moção de Congratulações - Vinicius Reis de Carvalho |
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| materia |
122/2019 |
2019-04-25 |
Moção |
Moção de Congratulações - Gelcira Gomes |
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| materia |
123/2019 |
2019-04-25 |
Moção |
Moção de Congratulações - Thalita Albino de Freitas |
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| materia |
124/2019 |
2019-04-25 |
Moção |
Moção de Congratulações - Ana Cristina Alves Ferreira |
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| materia |
125/2019 |
2019-04-25 |
Moção |
Moção de Congratulações - Romulo José Silva |
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| norma |
1189/2019 |
2019-04-25 |
Lei |
Altera o Art. 11 da Lei 1.177 de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2019-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de área de lazer destinada a realização de eventos de som automotivo |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 830, de 19 de setembro de 2012 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Resolve apresentar a seguinte Lei para revogar a Lei 1.117, de 05 de abril 2018, tornando-a sem efeito e devolvendo o caráter particular da propriedade onde fora denominado como rua pública. |
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