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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 157/1994 1994-09-12 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rufino Reginaldo. 1 extracted
norma 1414/1994 1994-09-12 Lei Ordinária Denomina Creche Ernestina Maria Dutra da Conceição. 1 extracted
norma 1415/1994 1994-09-12 Lei Ordinária Denomina Quadra Municipal de Areia de Praia Sérgio das Chagas. 1 extracted
materia 37/1994 1994-09-09 Projeto de Lei Ordinária Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar e a desafetar com destinação específica, os bens dominiais abaixo discriminados, através de concorrência pública. 0 no document
materia 38/1994 1994-09-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado abrir Crédito Suplementar no período de Setembro a Dezembro de 1994, até o limite de 20% (vinte por cento), do total da despesa fixada na Lei de Meios, para atender a reforço de dotações que estão e/ou se tornarão insuficientes. 0 no document
materia 39/1994 1994-09-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Venâncio da Silva. 0 no document
materia 40/1994 1994-09-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rufino Reginaldo. 0 no document
materia 47/1994 1994-09-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lucio Freire de Andrade. 0 no document
norma 155/1994 1994-08-29 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira Barata. 1 extracted
norma 17/1994 1994-08-26 Lei Complementar Altera dispositivo do Código de Obras. 1 extracted
norma 154/1994 1994-08-26 Decreto Legislativo Cria e denomina Tribuna da Imprensa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 34/1994 1994-08-19 Projeto de Decreto Legislativo Cria e denomina Tribuna da Imprensa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 35/1994 1994-08-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Código de Obras. 0 no document
materia 36/1994 1994-08-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira Barata. 0 no document
norma 152/1994 1994-08-08 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Eliana Machado. 1 extracted
norma 153/1994 1994-08-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidiney Alves de Brito Mello. 1 extracted
materia 33/1994 1994-08-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidiney Alves de brito Mello. 0 no document
norma 150/1994 1994-08-05 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider. 1 extracted
norma 151/1994 1994-08-05 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider. 1 extracted
materia 30/1994 1994-08-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider. 0 no document
materia 31/1994 1994-08-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Pedro Leon Plastina Schneider. 0 no document
materia 32/1994 1994-07-22 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Eliana Machado. 0 no document
norma 1412/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. 1 extracted
norma 1413/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Altera o Art. 3º da Lei nº 1.404, de 25 de abril de 1994, que dispõe sobre a desafetação de área da Praça Santos Dumont, para construção de uma Rodoviária e concede uso definitivo da mesma. 1 extracted
materia 29/1994 1994-06-20 Projeto de Lei Ordinária Altera o Art. 3º da Lei nº 1.404, de 25 de abril de 1994, que dispõe sobre a desafetação de área da Praça Santos Dumont, para construção de uma Rodoviária e concede uso definitivo da mesma. 0 no document
norma 148/1994 1994-06-17 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira. 1 extracted
norma 149/1994 1994-06-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira. 1 extracted
materia 28/1994 1994-06-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. 0 no document
materia 25/1994 1994-06-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a criar na Lei Municipal ( Lei Orçamentária ) a categoria econômica 4120.01.06 - Equipamentos e Material Permanente do Programa 1001.04160212.064 - Apoio ao Pequeno Produtor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. 0 no document
materia 26/1994 1994-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira. 0 no document
materia 27/1994 1994-06-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Castro Ferreira. 0 no document
norma 1411/1994 1994-06-10 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a criar na Lei Municipal (Lei Orçamentária) a categoria econômica 4120.01.06 - Equipamentos e Material Permanente do Programa 1001.04160212.064 - Apoio ao Pequeno Produtor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. 1 extracted
norma 147/1994 1994-05-31 Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de diárias para Vereadores. 1 extracted
norma 146/1994 1994-05-27 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira. 1 extracted
norma 1409/1994 1994-05-27 Lei Ordinária Alienação de veículo Gurgel BR.800 e de caçamba basculante. 1 extracted
norma 1410/1994 1994-05-27 Lei Ordinária Denomina Rua Clésio Ricardo de Almeida. 1 extracted
norma 1407/1994 1994-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de um veículo automotor. 1 extracted
norma 1408/1994 1994-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação dos cargos funcionais de Trabalhador Braçal e Datilógrafo e do aumento de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 20/1994 1994-05-20 Projeto de Lei Ordinária Alienação de veículo Gurgel BR.800 e de caçamba basculante. 0 no document
materia 21/1994 1994-05-20 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de diárias para Vereadores. 0 no document
materia 23/1994 1994-05-20 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira. 0 no document
materia 24/1994 1994-05-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Clésio Ricardo de Almeida. 0 no document
materia 18/1994 1994-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de um veículo automotor. 0 no document
materia 19/1994 1994-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação dos cargos funcionais de Trabalhador Braçal e Datilógrafo e do aumento de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 0 no document
norma 16/1994 1994-05-06 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração dos art. 63 , 69, 122, 142, 143, 144, 145, 153, 182 e 186 da Lei Complementar nº 015, de 15 de dezembro de 1993. 1 extracted
norma 1406/1994 1994-05-06 Lei Ordinária Altera o anexo Il da Lei Municipal nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 1.221, de 14 de dezembro de 1990, alterada pela Municipal nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991. 1 extracted
norma 1402/1994 1994-04-25 Lei Ordinária Concede direito de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1403/1994 1994-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 14.000.000,00. 1 extracted
norma 1404/1994 1994-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação da Praça Santos Dumont, para construção de uma Rodoviária, no local que menciona e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder/conceder o uso da respectiva área à CODERTE - Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1405/1994 1994-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a Empresa Viação Cidade das Rosas Ltda, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) das gratuidades transportadas em linhas intermunicipais de Professores e alunos da rede pública das escolas de 1º e 2º graus. 1 extracted