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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 145/1994 1994-04-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manilo Silvestre Fernandes. 1 extracted
materia 14/1994 1994-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 14.000.000,00. 0 no document
materia 15/1994 1994-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispoe sobre a desafetação da Praça Santos Dumont, para construção de uma Rodoviária, no local que menciona e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder/conceder o uso da respectiva área a CODERTE Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro. 0 no document
materia 16/1994 1994-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera o anexo Il da Lei Municipal nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 1.221, de 14 de dezembro de 1990, alterada pela Municipal nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991. 0 no document
materia 17/1994 1994-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a Empresa Viação Cidade das Rosas Ltda, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) das gratuidades transportadas em linhas intermunicipais de Professores e alunos da rede pública das escolas de 1º e 2º graus. 0 no document
norma 1401/1994 1994-04-15 Lei Ordinária Denomina Rua Rotaract de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 12/1994 1994-04-11 Projeto de Lei Ordinária Concede direito de uso e dá outras providências. 0 no document
materia 13/1994 1994-04-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração dos art. 63 , 69, 122, 142, 143, 144, 145, 153, 182 e 186 da Lei Complementar nº 015, de 15 de dezembro de 1993. 0 no document
materia 11/1994 1994-04-08 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manilo Silvestre Fernandes. 0 no document
norma 144/1994 1994-04-04 Decreto Legislativo Fica criada uma Comissão Especial com o intuito de relatar as irregularidades existentes nos tranportes coletivos no Município. 1 extracted
norma 1399/1994 1994-04-04 Lei Ordinária Aprova o Regulamento da Comenda do Mérito Dr. Manoel Vieira Muniz e da outras providencias. 1 extracted
norma 1400/1994 1994-04-04 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. 1 extracted
materia 9/1994 1994-03-28 Projeto de Decreto Legislativo Fica criada uma Comissão Especial com o intuito de relatar as irregularidades existentes nos tranportes coletivos no Município. 0 no document
materia 10/1994 1994-03-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Rotaract de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1398/1994 1994-03-28 Lei Ordinária Dispõe sobre documentos perdidos e achados em nosso Município. 1 extracted
materia 7/1994 1994-03-21 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. 0 no document
materia 8/1994 1994-03-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre documentos perdidos e achados em nosso Município. 0 no document
materia 6/1994 1994-03-18 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Regulamento da Comenda do Mérito Dr. Manoel Vieira Muniz e da outras providencias. 0 no document
norma 143/1994 1994-03-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Affonso Mac Dowell Leite de Castro. 1 extracted
norma 1397/1994 1994-03-18 Lei Ordinária Denomina Rua Alírio Silva. 1 extracted
materia 5/1994 1994-03-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Joaquim Affonso MacDowell Leite de Castro. 0 no document
materia 4/1994 1994-03-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Alírio Silva. 0 no document
norma 1396/1994 1994-02-28 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.186, de 29 de Junho de 1990, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1978. 1 extracted
norma 1395/1994 1994-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a criar programa de incentivo à expansão industrial no município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 1/1994 1994-02-18 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.186, de 29 de Junho de 1990, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1976. 0 no document
materia 2/1994 1994-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a criar programa de incentivo à expansão industrial no município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1394/1994 1994-01-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do número de vagas do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 1392/1993 1993-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 16.630.000,00. 1 extracted
norma 1393/1993 1993-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 3.676.000,00. 1 extracted
materia 106/1993 1993-12-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento do número de vagas do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal. 0 no document
materia 107/1993 1993-12-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 16.630.000,00 e CR$ 3.676.000,00. 0 no document
norma 15/1993 1993-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1387/1993 1993-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 21.241.000,00. 1 extracted
norma 1389/1993 1993-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 200.000,00. 1 extracted
norma 1390/1993 1993-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 610.000,00. 1 extracted
norma 1391/1993 1993-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 700.000,00. 1 extracted
materia 102/1993 1993-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 21.241.000,00. 0 no document
materia 103/1993 1993-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 200.000,00. 0 no document
materia 104/1993 1993-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 610.000,00. 0 no document
materia 105/1993 1993-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 700.000,00. 0 no document
norma 1385/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.152, de 14 de Dezembro de 1989, Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, nos dispositivos que menciona. 1 extracted
norma 1386/1993 1993-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 892.500,81. 1 extracted
materia 100/1993 1993-12-09 Projeto de Lei Complementar Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 1383/1993 1993-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1994, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 1384/1993 1993-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 92.310,00. 1 extracted
materia 101/1993 1993-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de CR$ 892.500,81. 0 no document
materia 99/1993 1993-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 92.310,00. 0 no document
norma 1382/1993 1993-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 12.513.000,00. 1 extracted
materia 96/1993 1993-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de CR$ 12.513.000,00. 0 no document
materia 97/1993 1993-11-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.152, de 14 de Dezembro de 1989, Regulamento do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, nos dispositivos que menciona. 0 no document